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Economia

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

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O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).

Enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30) à noite, o projeto está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.

Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Brasília (DF), 02.09.2024 - O secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan fala durante entrevista coletiva para detalhar a proposta de orçamento da União de 2025, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Brasília (DF), 02.09.2024 - O secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan fala durante entrevista coletiva para detalhar a proposta de orçamento da União de 2025, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan  detalha a proposta de orçamento da União de 2025, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.

“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, declarou.

O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.

“A gente tem visto o crescimento da receita real [acima da inflação] 9% acima de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, este ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o crescimento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano passado pelas instituições brasileiras, tanto do governo federal, como pelo Congresso e pelo Judiciário”, comentou.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal prospere e o projeto seja aprovado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.

Em caso de aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o secretário havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.

Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, são a continuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de execução do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos – verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, como emendas impositivas.

CSLL e JCP

Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.

A proposta pretende reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. Desse total R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será aprovado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão construir alternativas.

“O presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmra dos Deputados], justiça seja feita, é um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele, a reforma tributária tramitou no Congresso Nacional com prioridade. No ano passado, todas as nossas propostas que a gente apresentou foram tratadas de maneira muito responsável. O presidente Lira é parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas”, declarou.

Receitas

•     Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi

•     Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)

•     Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi

•     Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi

•     Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi

•     Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi

•     Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi

•     Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi

•     Total: R$ 166,2 bi

Revisão de gastos:

•     Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi

•     Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi

•     Proagro: R$ 3,7 bi

•     Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi

•     Bolsa Família: R$ 2,3 bi

•     Gasto com pessoal: R$ 2 bi

•     Seguro defeso: R$ 1,1 bi

•     Total: R$ 25,9 bi

Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas

•     Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)

•     Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)

•     Continuidade da revisão de gastos

•     Bloqueios e contingenciamentos, se necessário

•     Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero

•     Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)



Fonte: Agência Brasil

Economia

Crédito deve crescer em novembro, estimativa é de pesquisa da Febraban

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Em novembro, o saldo total da carteira de crédito deve crescer 1,2%, é o que mostra a Pesquisa Especial de Crédito, divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Com esse resultado, informou a Febraban, o ritmo de expansão anual deve passar de 10,8% para 11%. A projeção é feita com base em dados consolidados dos principais bancos do país.

O destaque do mês deverá vir do crédito voltado às empresas, que deve crescer 1,4% no mês, fazendo o ritmo de expansão anual acelerar de 8,9% para 9,6%. Isso deve ocorrer como resultado do impulso provocado pelos programas públicos e as compras de final de ano, explicou a Febraban.

A pesquisa revelou também que a carteira direcionada do crédito Pessoa Jurídica deve crescer 1,6% no mês, impulsionada pelos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos programas públicos. Já a carteira livre deve crescer 1,3% em novembro.

A expectativa é de que o crédito às famílias cresça 1,1% ao mês, mantendo o ritmo de crescimento anual da carteira praticamente estável e em elevado patamar.

Já a carteira Pessoa Física Livre deve crescer 1,1% em novembro e a carteira Pessoa Física Direcionada deve avançar 1,0%, sustentada pelo bom desempenho dos financiamentos imobiliários e do crédito rural.

A Pesquisa Especial de Crédito da Febraban é divulgada mensalmente e é uma prévia dos dados oficiais, que devem ser divulgados no dia 27 de dezembro pelo Banco Central.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Produtos da ceia de Natal têm diferenças de quase 190% em São Paulo

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Diferença de até 188% nos preços dos produtos mais comuns da ceia de Natal foi constatada por pesquisa do Procon de São Paulo. O levantamento levou em conta 122 itens alimentícios pesquisados em estabelecimentos comerciais de 11 municípios paulistas, incluindo São Paulo, entre 9 e 13 de dezembro. 

Na capital paulista, a maior diferença de preço encontrada foi de 126,2% no valor de um quilo de azeitonas verdes com caroço a granel – em um local o produto estava sendo vendido por R$ 69,90 e, em outro, por R$ 30,90.

No interior e litoral, a maior diferença de preços foi registrada na Baixada Santista, onde a farofa pronta tradicional da Yoki (400g), custava R$ 9,49 em um local e R$ 3,29 em outro, uma diferença de 188,4%.

Entre os panetones e chocotones, um dos itens mais consumidos nesta época, a maior diferença de preço na capital paulista foi 109,1%: o Panettone Frutas da Seven Boys (400g) custava R$ 22,99 em um estabelecimento e R$ 10,99 em outro.

Em Bauru, no interior do estado, houve grande variação, de 142,7%, em relação ao panetone gotas de chocolate da Panco (400g), era vendido a R$ 28,89 em um estabelecimento e R$ 11,90 em outro.

“Como não há tabelamento e as oscilações refletem tanto as cotações de mercado quanto a demanda, os valores podem sofrer alterações em função da data da compra, em função de descontos, ofertas e promoções. Além disso, até lojas de uma mesma rede podem praticar preços diferentes em regiões diferentes. Por isso a, recomendação é pesquisar, porque é a melhor ferramenta para economizar”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho.

Além da capital paulista, a coleta de preços foi realizada em Sorocaba, Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí e São José dos Campos. Já no litoral, os dados foram coletados em Santos e São Vicente.

A pesquisa completa pode ser vista aqui.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Governo obteria superávit em 2024 sem desoneração da folha, diz Haddad

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O governo obteria superávit primário em 2024 se o Congresso Nacional não tivesse prorrogado a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, ajudado pequenos municípios e prorrogado o apoio ao setor de eventos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, o ministro disse que as projeções apresentadas pela equipe econômica no ano passado para o Orçamento de 2024 estavam certas.


Brasília (DF) 20/12//2024 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília (DF) 20/12//2024 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Segundo o ministro, se o Congresso tivesse aprovado na íntegra a Medida Provisória 1.202, editada no fim de 2023, o governo não teria perdido R$ 45 bilhões em receitas neste ano. Desse total, cerca de R$ 20 bilhões vêm da desoneração da folha, R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões da redução da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios.

De acordo com Haddad, o governo teria obtido superávit primário (resultado positivo nas contas sem os juros da dívida pública), mesmo com os créditos extraordinários em torno de R$ 33,6 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Se tivéssemos conseguindo aprovar na íntegra a Medida Provisória 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi algo completamente imprevisto”, afirmou Haddad.

Estimativas

Segundo o ministro, as projeções apresentadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em agosto do ano passado, para o Orçamento deste ano revelaram-se corretas. O problema, ressaltou Haddad, foi a renovação de uma série de incentivos fiscais que não estava prevista no Orçamento de 2024.

“O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável do ponto de vista do arcabouço fiscal. Se o Congresso tivesse aprovado todas as medidas [da MP 1.202], teríamos situação superavitária de verdade desde 2013. O superávit de 2022 não foi consistente. Foi fake [falso], fruto de calote, de privatizações açodadas, de dividendos extraordinários, de maquiagem contábil”, disse o ministro, criticando o governo anterior.

Editada nos últimos dias do ano passado, a MP 1.202 teve quase todo o conteúdo transferido para projetos de lei. A desoneração da folha e a ajuda a pequenos municípios foi prorrogada até 2027, com reoneração gradual até lá, após um acordo entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas estima déficit primário de R$ 64,426 bilhões para 2024, cerca de 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). A conta inclui os gastos com o Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios atrasados.

O relatório, no entanto, não inclui a estimativa de cerca de R$ 20 bilhões de empoçamento, recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelos ministérios, como emendas impositivas, e não podem ser oficialmente projetados porque o valor só será conhecido em janeiro. Caso o empoçamento entre na conta, a previsão de déficit cai para cerca de R$ 44 bilhões, o que significaria superávit primário de cerca de R$ 1 bilhão neste ano.

Benefícios tributários

Haddad reiterou que o governo está olhando para os gastos tributários (renúncias fiscais por causa de incentivos a setores da economia) e disse que há vários benefícios indevidos. O ministro também criticou a visão econômica que diz que o governo precisa apenas cortar gastos, desconsiderando os benefícios fiscais, que chegam em torno de R$ 600 bilhões por ano.

“Temos de olhar para o gasto tributário. São benefícios indevidos, indesejados, espúrios, muitas vezes. E estou falando de gasto primário [despesa que se reflete no resultado primário]. Inclusive, isso é mandamento constitucional. Por que se dá tanto valor à correção do gasto primário e não à correção do gasto tributário?”, perguntou.

O ministro defendeu o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado e disse que as regras são sólidas. “A grande virtude do arcabouço, ao contrário do teto de gastos anterior, é que todo mundo ficava deitado em berço esplêndido porque tinha teto, mas não cuidava do piso de arrecadação. Temos de olhar para as duas coisas. Não conheço ninguém, nem os economistas mais ortodoxos, que seja contra teoricamente olhar para gasto tributário e gasto primário”, comentou Haddad.

“Poucas empresas respondem pelo déficit público deste ano. Cerca de 20 mil empresas foram beneficiadas neste ano em detrimento de 20 milhões de empresas. Isso precisa ser dito. Os três poderes têm de se harmonizar para garantir contas públicas estruturadas. As contas da Receita e do Tesouro Nacional no ano passado sobre o Orçamento [deste ano] estavam certas”, acrescentou.

Candidatura e férias

Haddad encerrou o café da manhã com os jornalistas dizendo que não trabalha com a possibilidade de ser candidato em 2026 e justificou as férias de 20 dias em janeiro. O ministro disse que  antecipou as férias para cuidar da esposa, que passará por uma pequena cirurgia. Nesse período, trabalhará de casa, em São Paulo.

As férias do ministro serão de 2 a 20 de janeiro do próximo ano. No lugar dele, assumirá o Ministério da Fazenda o secretário executivo, Dario Durigan, número 2 da pasta. A concessão das férias de Haddad, em um momento em que o dólar supera os R$ 6, provocou críticas de economistas.

“Minha esposa vai passar por um procedimento cirúrgico, coisa simples. O que fiz para poder estar com ela à noite? Vou tirar férias e trabalhar em São Paulo. A notícia que saiu nas redes sociais é que vou tirar férias no meio da crise. A culpa é minha. Eu deveria ter me prevenido. É duro viver nos tempos atuais. Não imaginei a maldade de pessoas que me têm como inimigo, como adversário”, disse Haddad.



Fonte: Agência Brasil

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