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Política

Padilha: “Não contem com governo pra mudança na legislação de aborto”

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira (12). 

“Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais. 

“Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”, completou. 

O projeto também prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando forem vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). 

“Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes  maior que para o estuprador”, reforçou o ministro.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que, apesar de ser contra o aborto, considera o tema complexo e muito delicado na sociedade brasileira. 

“Eu pessoalmente sou contra o aborto, mas acho que é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra em entrevista à imprensa.



Fonte: Agência Brasil

Política

Itamaraty cita “tom ofensivo” por manifestações de venezuelanos

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Em meio à escalada de tensões diplomáticas por parte do governo da Venezuela nos últimos dias, o Palácio do Itamaraty afirmou nesta sexta-feira (1º), em nota, que constata “com surpresa o tom ofensivo adotado por manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e seus símbolos nacionais”.

A nota da chancelaria brasileira foi divulgada dois dias após a Venezuela convocar o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim. Além do embaixador venezuelano no Brasil, o governo bolivariano convocou o Encarregado de Negócios do Brasil em Caracas para manifestar um repúdio oficial. 

A Venezuela, incluindo o próprio presidente Nicolás Maduro, acusa o Brasil de ter vetado o ingresso do país no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, na semana passada, em Kazan, na Rússia.

“A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo. O Brasil sempre teve muito apreço ao princípio da não-intervenção e respeita plenamente a soberania de cada país e em especial a de seus vizinhos”, diz a nota.

Ainda de acordo com a manifestação do Itamaraty, “o interesse do governo brasileiro sobre o processo eleitoral venezuelano decorre, entre outros fatores, da condição de testemunha dos Acordos de Barbados, para o qual foi convidado, assim como para o acompanhamento do pleito de 28 de julho”, argumenta. “O governo brasileiro segue convicto de que parcerias devem ser baseadas no diálogo franco, no respeito às diferenças e no entendimento mútuo”, finaliza a nota.

Na terça-feira (29), Celso Amorim participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e negou que o Brasil tenha vetado a entrada da Venezuela no grupo do Brics. O assessor de Lula admitiu um “mal-estar” entre os dois países por conta do processo eleitoral que deu mais um mandato para Nicolás Maduro, mas que é questionado por parte da comunidade internacional pela falta de transparência sobre as atas de votação, procedimento que estava pactuado por acordos anteriores entre os grupos políticos do país, em mediação que contou com a participação do governo brasileiro, como o Acordos de Barbados, mencionado na nota do Itamaraty. Na ocasião, segundo Amorim, a decisão pelo não entrada no Brics se deu por consenso entre os países fundadores do bloco – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Maduro já tinha abordado o assunto durante seu programa televisivo transmitido pela TV estatal. Na declaração, o presidente venezuelano disse que o ministro [das Relações Exteriores] Mauro Vieira, que representou Lula na Cúpula do Brics, prometeu, durante as negociações que ocorreram na Rússia, que não impediria a entrada dos venezuelanos. De acordo com Maduro, que foi à cúpula, os dois se encontraram ao final do evento e o venezuelano teria questionado o veto brasileiro. Segundo o mandatário, o chanceler brasileiro reafirmou que não vetou a Venezuela. 

O presidente venezuelano também fez duras críticas ao Itamaraty, dizendo que a pasta tem histórico de vinculação ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Maduro disse ainda que o responsável pelo suposto veto ao país foi o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty e principal negociador do Brasil no Brics, Eduardo Saboia.  

Em outra manifestação, a Polícia Nacional Bolivariana postou, em rede social oficial, uma montagem em que uma imagem de Lula, com o rosto borrado e bandeira brasileira ao fundo, está estampada pela frase “El que que se meta con Venezuela se seca”, que em tradução livre do idioma espanhol seria algo como “Quem se mete com a Venezuela se ferra”. A postagem, que ficou no ar até esta sexta-feira, foi apagada após a nota oficial do Itamaraty. 



Fonte: Agência Brasil

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Política

Vitória de Kamala Harris é mais segura para a democracia, diz Lula

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A poucos dias das eleições nos Estados Unidos (EUA), polarizadas entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (1º) que a vitória da atual vice-presidente do país norte-americano é mais segura para o fortalecimento da democracia.

“A democracia, para mim, é o espelho fiel de um sistema político que permite os contrários, permite os antagônicos, a disputa civilizada entre a humanidade na discussão de ideias. Então, eu acho que a Kamala Harris ganhando as eleições é muito mais seguro de a gente fortalecer a democracia nos EUA. É muito mais seguro. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. E esse modelo ruiu”, disse Lula em entrevista ao canal de TV francês TF1.

As eleições presidenciais nos EUA ocorrem no próxima terça-feira (5), mas mais de 60 milhões de eleitores já votaram presencialmente ou pelos correios, segundo dados da Universidade da Flórida. Ainda segundo Lula, o ódio e a mentira passaram a tomar conta de sistema político não apenas nos Estados Unidos, mas na Europa e na América Latina. “É o fascismo e o nazismo voltando a funcionar com outra cara”, acrescentou.

Taxação dos super-ricos

Durante a entrevista, de cerca de 20 minutos, Lula foi perguntado sobre a presidência brasileira do G20, cuja cúpula será realizada este mês, no Rio de Janeiro, e citou a prioridade da construção de uma articulação mundial de combate à fome.

“Estamos fazendo um G20 em que gente está discutindo, como coisa principal, uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Não existe mais explicação para que você tenha 733 milhões de pessoas passando fome quando o mundo é autossuficiente na produção de alimentos”, afirmou.

Para enfrentar o problema, o G20 deve propor a criação de imposto sobre detentores de grandes fortunas.

“Nós temos 3 mil pessoas no mundo que detêm uma fortuna de US$ 15 trilhões. Não é possível que a gente não tenha competência de fazer com que essas pessoas paguem um tributo para arrecadar dinheiro para acabar com a fome e as mazelas que persistem na humanidade”, disse o presidente. Estipulado em uma alíquota de 2%, o tributo poderia gerar uma arrecadação, segundo Lula, de US$ 250 bilhões a US$ 300 bilhões, algo como R$ 1,5 trilhão.

O presidente comparou essa arrecadação aos mais de US$ 2,4 trilhões gastos em guerras e conflitos armados nos últimos anos.

Reforma da ONU

Lula também defendeu mudanças profundas no arranjo das instituições multilaterais, especialmente a Organização das Nações Unidas (ONU).

“A ONU precisa mudar, ser reformada. É preciso mudar o Conselho de Segurança, acabar com o direito de veto. É preciso colocar mais países africanos, mais países da América Latina, é preciso colocar mais países asiáticos”, disse o presidente, citando a necessidade de países como Alemanha, Índia, Nigéria, África do Sul, Etiópia, México, entre outros, serem mais bem representados na ONU.

Guerra na Ucrânia

Lula ainda comentou sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia e sugeriu que os países busquem uma saída negociada, inclusive com eventual realização de referendos para tratar da ocupação de territórios ucranianos pelas forças russas.

“A Rússia diz que os territórios que eles estão ocupando são russos. A Ucrânia diz que é deles. Mas por quê, em vez de guerra, não faz um referendo para saber com quem o povo quer ficar? Seria muito mais simples, muito mais democrático e muito mais justo. Vamos deixar o povo decidir. Vamos consultar o povo para saber se ele quer”, afirmou.

O presidente ressaltou que nem Vladimir Putin, presidente da Rússia, nem Volodymyr Zelensky, líder da Ucrânia, virão à Cúpula do G20, no Brasil, e que o tema da guerra entre os dois países não será discutido.



Fonte: Agência Brasil

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Itamaraty cita “tom ofensivo” por manifestações de venezuelanos

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Em meio à escalada de tensões diplomáticas por parte do governo da Venezuela nos últimos dias, o Palácio do Itamaraty afirmou nesta sexta-feira (1º), em nota, que constata “com surpresa o tom ofensivo adotado por manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e seus símbolos nacionais”.

A nota da chancelaria brasileira foi divulgada dois dias após a Venezuela convocar o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim. Além do embaixador venezuelano no Brasil, o governo bolivariano convocou o Encarregado de Negócios do Brasil em Caracas para manifestar um repúdio oficial. 

A Venezuela, incluindo o próprio presidente Nicolás Maduro, acusa o Brasil de ter vetado o ingresso do país no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, na semana passada, em Kazan, na Rússia.

“A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo. O Brasil sempre teve muito apreço ao princípio da não-intervenção e respeita plenamente a soberania de cada país e em especial a de seus vizinhos”, diz a nota.

Ainda de acordo com a manifestação do Itamaraty, “o interesse do governo brasileiro sobre o processo eleitoral venezuelano decorre, entre outros fatores, da condição de testemunha dos Acordos de Barbados, para o qual foi convidado, assim como para o acompanhamento do pleito de 28 de julho”, argumenta. “O governo brasileiro segue convicto de que parcerias devem ser baseadas no diálogo franco, no respeito às diferenças e no entendimento mútuo”, finaliza a nota.

Na terça-feira (29), Celso Amorim participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e negou que o Brasil tenha vetado a entrada da Venezuela no grupo do Brics. O assessor de Lula admitiu um “mal-estar” entre os dois países por conta do processo eleitoral que deu mais um mandato para Nicolás Maduro, mas que é questionado por parte da comunidade internacional pela falta de transparência sobre as atas de votação, procedimento que estava pactuado por acordos anteriores entre os grupos políticos do país, em mediação que contou com a participação do governo brasileiro, como o Acordos de Barbados, mencionado na nota do Itamaraty. Na ocasião, segundo Amorim, a decisão pelo não entrada no Brics se deu por consenso entre os países fundadores do bloco – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Maduro já tinha abordado o assunto durante seu programa televisivo transmitido pela TV estatal. Na declaração, o presidente venezuelano disse que o ministro [das Relações Exteriores] Mauro Vieira, que representou Lula na Cúpula do Brics, prometeu, durante as negociações que ocorreram na Rússia, que não impediria a entrada dos venezuelanos. De acordo com Maduro, que foi à cúpula, os dois se encontraram ao final do evento e o venezuelano teria questionado o veto brasileiro. Segundo o mandatário, o chanceler brasileiro reafirmou que não vetou a Venezuela. 

O presidente venezuelano também fez duras críticas ao Itamaraty, dizendo que a pasta tem histórico de vinculação ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Maduro disse ainda que o responsável pelo suposto veto ao país foi o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty e principal negociador do Brasil no Brics, Eduardo Saboia.  

Em outra manifestação, a Polícia Nacional Bolivariana postou, em rede social oficial, uma montagem em que uma imagem de Lula, com o rosto borrado e bandeira brasileira ao fundo, está estampada pela frase “El que que se meta con Venezuela se seca”, que em tradução livre do idioma espanhol seria algo como “Quem se mete com a Venezuela se ferra”. A postagem, que ficou no ar até esta sexta-feira, foi apagada após a nota oficial do Itamaraty. 



Fonte: Agência Brasil

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