A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.

A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.

Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.

As alíquotas de ICMS passaram para os seguintes valores:

Fonte: Confaz

Desde 2022, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis são estabelecidas em valores fixos por litro, ou por quilo, no caso do gás de cozinha. Antes disso, as alíquotas estaduais obedeciam a um percentual do preço final definido por cada Unidade da Federação.

Gás natural

Não apenas o gás de cozinha ficará mais barato. Também neste sábado entra em vigor a redução de 1% no preço do gás natural às distribuidoras, anunciada pela Petrobras na quinta-feira.

Atualizado a cada três meses pela Petrobras, os preços do gás natural, usado por grandes consumidores, como indústria, obedecem às oscilações do barril do petróleo tipo Brent e do dólar. Para o trimestre que inicia em fevereiro, o dólar subiu 5,3%, mas a referência do petróleo (Brent) caiu 6%, justificando a redução de 1%.

Desde dezembro de 2022, segundo a Petrobras, o preço médio do gás natural vendido às distribuidoras acumula redução de 23%. A conta inclui tanto a recente redução de 1% como os prêmios por performance e de incentivo à demanda, aprovados em maio e em outubro de 2024, respectivamente.

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Após quase uma ano presidindo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o jornalista e especialista em administração pública Ricardo Cappelli afirma, em entrevista à Agência Brasil, que o processo de desindustrialização que o país enfrenta desde os anos 1980 está sendo revertido.

O setor industrial brasileiro, que em 1985 foi responsável por 48% do Produto Interno Bruno (PIB), viu sua participação cair para 21,1%, em 2017. Em 2022, o setor respondia por 26,3% e, em 2023, 25,5%. No acumulado de 2024, até o terceiro trimestre, o PIB gerado pela indústria teve crescimento de 3,5% em comparação ao ano anterior.

“A partir do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, pelo presidente Lula e pelo nosso vice-presidente, ministro Geraldo Alckmin, a gente começou a ter, e a gente tem inúmeros números que comprovam isso, uma reversão nesse processo [de desindustrialização], com o anúncio, inclusive, de investimentos históricos liderados pela indústria brasileira”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O programa citado por Cappelli, o Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em janeiro de 2024, foi elaborado pelo governo federal em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A iniciativa prevê ações até 2033 e investimentos de aproximadamente R$ 300 bilhões destinados, até 2026, a financiamentos para o setor.

Além de utilizar linhas de crédito, estabelece ações regulatórias e de propriedade intelectual, uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local Também cria um arcabouço de novas estratégias para a transformação ecológica, como a regulamentação do mercado de carbono.

“É um conjunto de políticas lançadas sob o guarda-chuva do Nova Indústria Brasil, que estão revertendo um cenário da indústria brasileira e alavancando novos investimentos. Tem muita coisa para ser feita ainda? Claro que tem, não está tudo resolvido”, afirma Cappelli, que assumiu o comando da ABDI em 22 de fevereiro de 2024.

“Talvez o nosso maior desafio seja reduzir o custo de capital no Brasil, reduzir a taxa de juros. É muito difícil conseguir manter investimentos na indústria brasileira com uma taxa de juros de dois dígitos”, destaca o presidente da agência.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com o presidente da ABDI.

Agência Brasil: A gente já teve um período industrial muito mais robusto, inclusive à frente de países como a China, com um parque industrial maior, mas isso já está no passado. Após esse primeiro ano em que o senhor está à frente da ABDI já é possível ter um diagnóstico de onde o país tem errado para a indústria brasileira ter ficado para trás, quais são os principais freios nesse processo de desenvolvimento do setor produtivo brasileiro?

Ricardo Cappelli: Primeiro que esse diagnóstico que você apresenta, ele não é de todo correto. É verdade que a indústria perdeu espaço no Brasil desde a década de 1980 para cá, mas é verdade também que a partir do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, pelo presidente Lula e pelo nosso vice-presidente ministro Geraldo Alckmin, a gente começou a ter – e a gente tem inúmeros números que comprovam isso –, uma reversão nesse processo, com o anúncio, inclusive, de investimentos históricos liderados pela indústria brasileira. E dou alguns exemplos.
A indústria automotiva viveu, no ano de 2024, o melhor ano de vendas dos últimos dez anos, com um crescimento de 15% no ano, que foi o maior crescimento da indústria automotiva no planeta. Estão anunciados, pela indústria automotiva, R$ 180 bilhões em novos investimentos até 2028. Então, isso significa o maior ciclo de investimentos da indústria automotiva da história do Brasil.
Mas não fica só na indústria automotiva. A ABI, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, anunciou, no ano passado, que fará investimentos da ordem de R$ 130 bilhões até 2026. O Brasil, que era considerado o celeiro do mundo, passou a ser considerado o supermercado do mundo. O Brasil é o maior produtor e o maior exportador de alimentos processados, industrializados, do planeta hoje.
Podemos citar a indústria siderúrgica que anunciou novos investimentos da ordem de R$ 120 bilhões. Podemos citar a indústria da celulose, que anunciou mais de R$ 100 bilhões em investimentos.
Enfim, somados os investimentos já anunciados pela indústria, nós ultrapassamos a casa de meio trilhão de reais em novos investimentos na indústria brasileira.
Isso é fruto de uma política lançada pelo presidente Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a Nova Indústria Brasil, que voltou a disponibilizar para a indústria brasileira uma série de políticas estruturantes como, por exemplo, crédito.
Só o Plano Mais Produção, que envolve uma série de bancos públicos brasileiros, como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, a FINEP, a Embrapii, o BASA, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste, disponibiliza crédito para a indústria da ordem de mais de R$ 504 bilhões.
Nós temos, não só para o grande, mas também para o pequeno, para o médio empresário, o programa Brasil Mais Produtivo, que tem como meta atender, até 2026, 200 mil pequenas, médias empresas e também médias indústrias, sendo 93 mil atendimentos presenciais, com foco em aumento da produtividade e na transformação digital para ampliar a competitividade das pequenas e médias empresas e indústrias brasileiras.
A gente teve o [mecanismo, lançado pelo governo federal] Depreciação Acelerada, mais R$ 3,9 bilhões disponibilizados para que a indústria possa fazer a modernização de máquinas e equipamentos e abater esse recurso do imposto de renda devido.
Então é um conjunto de políticas lançadas sob o guarda-chuva da Nova Indústria Brasil, que está revertendo um cenário da indústria brasileira e alavancando novos investimentos.
Tem muita coisa para ser feita ainda? Claro que tem, não está tudo resolvido. Talvez o nosso maior desafio seja reduzir o custo de capital no Brasil, reduzir a taxa de juros. É muito difícil conseguir manter investimentos na indústria brasileira com uma taxa de juros de dois dígitos. É a segunda maior taxa de juros do planeta e não há, no ambiente macroeconômico brasileiro, nenhuma justificativa para que o Brasil tenha essa taxa de juros.
A taxa de juros incide diretamente sobre o desenvolvimento da indústria, porque a indústria é intensiva de capital. Ela precisa de investimentos robustos no que diz respeito a máquinas, equipamentos, à infraestrutura, e o custo do capital nesse patamar torna proibitivo financiamentos que viabilizem esses investimentos.
Então, reduzir a taxa de juros talvez seja o maior desafio para que a gente mantenha um ciclo sustentável de desenvolvimento da indústria brasileira.
 

Sede da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, em Brasília – Lula Lopes/ABDI

Agência Brasil: Nessa área, da política monetária, o que poderia ser feito agora em um curto ou médio prazo?

Ricardo Cappelli: Primeiro eu tenho muita expectativa de que o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, consiga trazer a taxa de juros a níveis civilizatórios. Porque, com uma taxa de juros a 12,25%* ao ano, isso é um estímulo para que o capital migre da produção para a especulação, para o mercado financeiro, para o rentismo, que é dinheiro gerando dinheiro sem gerar um posto de trabalho.
O Brasil tem, veja, mais de US$ 360 bilhões de reservas. A nossa inflação ultrapassou um pouco o teto da meta, mas ela está muito longe de estar descontrolada. O ministro Fernando Haddad vem fazendo um grande trabalho garantindo o cumprimento das metas fiscais. O Brasil aprovou, depois de mais de 30 anos, uma reforma tributária histórica.
Então não há nenhum indicador, nenhuma justificativa para a gente ter a segunda maior taxa de juros do planeta. E eu tenho muita confiança de que o novo presidente do Banco Central vai reduzir a taxa de juros e trazer ela para níveis civilizatórios. O que está acontecendo hoje é absolutamente fora de padrão com a taxa de juros no Brasil.

Agência Brasil: A ABDI tem feito algumas ações em parceria com as agências reguladoras, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tem muita empresa esperando licença para colocar investimentos em ação. Como está esse processo de modernização dessas agências para elas ficarem mais ágeis?

Ricardo Cappelli: Isso é estratégico para o setor produtivo brasileiro. A gente precisa reduzir o custo Brasil. E uma das coisas que eleva o custo Brasil é o gargalo regulatório existente no país. Não é razoável que uma empresa que queira fazer investimento e com isso movimentar a economia, gerando milhares de empregos, fique meses, anos, aguardando a análise de seu processo por um órgão regulador. Isso não é aceitável.
Os órgãos reguladores têm um papel muito importante, mas eles precisam dizer sim, não, ou orientar algum ajuste, no devido prazo. Tem que ser sim ou não, no prazo. O que arrebenta a economia brasileira é o talvez eterno. Processo que não é analisado e, com isso, eleva o custo das empresas e gera – o que é muito pior – incerteza no que diz respeito a novos investimentos.
O que a gente, na ABDI, vendo esse cenário, idealizou e está executando nesse momento, é o programa Destrava Brasil. A gente assinou acordos de cooperação técnica com o Ibama, com a Anvisa e com a Agência Nacional de Mineração.
As equipes, após essa assinatura, estão trabalhando e o mais avançado, nesse momento, é o trabalho com a Agência Nacional de Mineração. Essa agência possui mais de 200 mil processos na fila aguardando análise e uma carência imensa no que diz respeito a pessoal e recursos para realizar essa análise.
A gente conseguiu identificar os principais problemas e, a partir disso, nós contratamos uma empresa que está fazendo, nesse momento, a integração dos sistemas e a implantação de inteligência artificial na análise dos processos, acelerando de forma aguda o tempo de análise.
A nossa expectativa é de, até outubro desse ano, conseguir zerar cerca de 40 mil processos que podem destravar investimentos no Brasil. Em paralelo, nós fechamos uma parceria com a Fundação Dom Cabral que, junto conosco, fará um trabalho de modernização da gestão da Agência Nacional de Mineração, fazendo a revisão dos fluxos, dos processos, da modelagem e também uma análise do arcabouço regulatório da agência, porque normas vão sendo feitas ao longo dos anos e aí pode ter sobreposição, pode ter normas que já podem ter perdido sentido. É um grande choque de gestão para reduzir o tempo de análise e destravar investimentos acelerando o plano de negócio dessas empresas.

Agência Brasil: Há algumas experiências, no exterior, de aproximação da academia com o setor produtivo, inclusive com o uso de empresas estatais como laboratório. Esse é um processo que aqui no Brasil parece ter muita dificuldade de ocorrer. A gente tem como fazer isso avançar no país, há algum projeto nesse sentido?

Ricardo Cappelli: Esse talvez seja o maior desafio para o desenvolvimento da indústria no Brasil. Há experiências exitosas pelo mundo, e aí a gente pode citar a experiência da Alemanha, você tem a indústria e a universidade andando de braços dados, o que gera, proporciona, a construção de um ecossistema de inovação muito potente. Aquilo que parte da universidade, que é criado pela universidade, encontra imediatamente eco e apoio no setor produtivo, de forma que isso gera desenvolvimento para o país.
Esse é um processo ainda no Brasil. A gente vem avançando ao longo dos anos, mas eu queria aproveitar a pergunta para citar o que, para mim, hoje, é a experiência mais exitosa no que diz respeito ao casamento, universidade, educação, inovação e indústria, que é a experiência do Senai Cimatec.
O Senai da Bahia criou o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia [Cimatec], que tem, desde a qualificação profissional, desde a formação, e hoje virou uma universidade, portanto, é uma universidade que está vinculada diretamente à indústria e ao setor produtivo.
Acho que essa experiência que a Bahia está vivenciando nesse momento é uma experiência extraordinária. Eles têm um Cimatec Park, que é um parque industrial, onde estão se instalando inúmeras empresas, empresas do porte da Petrobras, da Shell, até empresas menores, isso tudo num parque industrial que está diretamente ligado a uma universidade e uma universidade que tem cursos e conteúdos vinculados diretamente às necessidades da indústria.
Eu creio que é essa experiência do Senai Cimatec da Bahia que a gente tem que espalhar pelo Brasil.

*A entrevista foi feita antes da quarta-feira (29), quando o Copom elevou a Selic para 13,25%.