Política
Projeto que reduz imposto para mercados doarem alimentos vai à Câmara
Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos supermercados ou estabelecimentos similares que doarem alimentos, o que precisará ser comprovado.
O texto foi aprovado em segundo turno na CCJ e, caso não haja recurso para levar a votação ao Plenário do Senado, o projeto de lei 2.874 de 2019 segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo 16 de outubro.
Além de empresas e instituições sem fins lucrativos, públicas ou privadas, a proposta também prevê a doação por pessoa física e por agricultores familiares. O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil.
“Os estabelecimentos preferiam jogar fora alimentos dentro do prazo de validade. Alimentos em absoluta conformidade com a nutrição, aptos para o consumo eram jogados fora, porque o incentivo para a doação de alimentos e a própria criminalização do doador impediam ou não incentivavam essa doação”, argumentou o parlamentar.
O relator citou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. “Números mostram que mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras vão para o lixo anualmente nos supermercados brasileiros”, escreveu o senador Alan Rick em seu parecer.
O texto substitutivo apresentado pelo relator retirou a obrigatoriedade da doação prevista na proposta original. Além disso, ele excluiu a previsão de multa nos casos de descarte, sem justo motivo, de alimentos dentro do prazo de validade e próprios para o consumo.
O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados, sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis embaladas e dentro do prazo de validade, “desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes”.
Os produtos podem ser oferecidos a instituições, bancos de alimentos e beneficiários finais. Aqueles que realizam doações diretas à pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos.
Além disso, o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo, ou seja, somente quando for comprovada a intenção de provocar dano.
Política
Lula se solidariza com familiares de vítimas de acidente aéreo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se solidarizou, neste domingo (22), com os familiares das vítimas da queda de um avião de pequeno porte em Gramado, no Rio Grande do Sul. O acidente aconteceu por volta das 9h30, na Avenida das Hortênsias.
“Minha solidariedade aos familiares das vítimas fatais da queda de um avião no centro de Gramado, no Rio Grande do Sul. Espero que os feridos tenham uma rápida recuperação. A Aeronáutica investiga as causas do acidente e o governo federal está à disposição do governo do estado e autoridades locais para esclarecermos o mais breve possível”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.
A informação, ainda preliminar, é de que a aeronave transportava dez pessoas e as autoridades confirmam que há mortos. O avião decolou de Canela, cidade vizinha a Gramado. Antes de cair, ele colidiu com a chaminé de um prédio, em seguida no segundo andar de uma residência e, então, caiu sobre uma loja de móveis.
Os destroços ainda alcançaram uma pousada, onde, pelo menos, duas pessoas ficaram feridas e foram socorridas. No atendimento inicial da ocorrência, pelo menos 15 pessoas foram encaminhadas para o hospital da cidade em razão da inalação de fumaça. O Corpo de Bombeiros Militar controlou o incêndio decorrente da queda e trabalha no resgate dos corpos.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que foi acionada para realizar a investigação da ocorrência, envolvendo a aeronave de matrícula PR-NDN. De acordo com o registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave está em nome de Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, em situação normal de aeronavegabilidade, e poderia ser utilizada para transporte privado, com operação negada para táxi aéreo.
Ainda não há informação da identidade das vítimas do acidente.
Política
Brasil é eleito para novo mandato no comitê da paz da ONU
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou neste sábado (21) que o Brasil foi eleito para mais um mandato no Comitê Organizacional da Comissão para Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC).
A eleição ocorreu por aclamação no dia 19 dezembro e valerá pelo período entre 2025 e 2026.
O comitê foi criado em 2005, com a participação do Brasil, a fim de coordenar esforços internacionais para a promoção da paz sustentável e duradoura.
Neste ano, o Brasil ocupou a presidência do colegiado e defendeu o fortalecimento do órgão para prevenção de conflitos internacionais e a consolidação da paz em 2025.
O Brasil participa das atividades do comitê de forma ininterrupta desde 2010.
Política
Lula lamenta mortes ocorridas durante acidente em Minas Gerais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou neste sábado (21) o acidente rodoviário que deixou mais de 30 mortos durante a madrugada em Teófilo Otoni (MG).
Pela rede social X, Lula prestou solidariedade pelas vítimas e disse que reza pela recuperação dos sobreviventes.
“Lamento imensamente e envio minhas orações aos familiares das mais de 30 vítimas fatais do acidente em Teófilo Otoni, Minas Gerais. Rezo pela recuperação dos sobreviventes dessa terrível tragédia. A Polícia Rodoviária Federal está no local do acidente, e o governo federal se coloca à disposição da prefeitura de Teófilo Otoni e do governo de Minas Gerais para tudo o que for necessário”, afirmou o presidente.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente envolveu a colisão entre um ônibus, uma carreta e um veículo de passeio, na BR-116.
Com o choque, o coletivo pegou fogo. Pelo menos 38 pessoas morreram carbonizadas e presas às ferragens. Outras 13 pessoas conseguiram sair do ônibus com vida e foram encaminhadas a hospitais da região.
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