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Política

SP: vereadores apontam falta de transparência na gestão de cemitérios

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Após denúncias de irregularidades e descumprimento dos contratos de concessão dos cemitérios municipais de São Paulo, o representante da concessionária Consolare prestou informações na Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (12). Até o momento, depois de 21 notificações dos fiscais da prefeitura, a empresa pagou apenas uma das multas, no valor de R$ 9 mil.

A multa é referente a um caso de março do ano passado, em que a família de um natimorto passou dois dias tentando o sepultamento gratuito, mas seu Cadastro Único estava desatualizado. Segundo os pais, ao procurar a concessionária, eles foram mal orientados. A situação foi resolvida após o caso ser divulgado pela imprensa.

O diretor-presidente da Consolare, Mauricio Costa, informou que as notificações se tratam, na maioria, de problemas relacionados à zeladoria, a extintores e aos valores cobrados. Do total de notificações, quatro se converteram em multas, sendo que a empresa está recorrendo das três restantes.

O preço dos serviços funerários repassados à população foi assunto central na reunião extraordinária realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara.

A Consolare é responsável pela administração dos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana e Vila Formosa I e II.

Desde o início da concessão, a Consolare informou que atendeu 33.382 serviços funerários, 28.881 sepultamentos e 9.542 serviços gratuitos. 

“O que a gente percebe é que é um grande comércio”, ressaltou a vereadora Sonaira Fernandes (PL), no início da reunião. Ela relatou que, quando acompanhou alguns dos casos nos cemitérios, os atendentes não informaram, em nenhuma das ocasiões, sobre a possibilidade de emissão de boleto para pagamento em 60 dias para que as pessoas pudessem comprovar baixa renda”.

O diretor afirmou que todas as agências e cemitérios têm uma tabela de valores fixada e de fácil acesso. No entanto, os vereadores apontaram que não há clareza em relação ao que seria serviço essencial e serviço opcional, além do benefício de gratuidade e do valor social.

Os vereadores citaram o atendimento aos clientes pelo WhatsApp, que, segundo denúncias, não enviam a tabela completa e detalhada das tarifas, apenas do pacote mais caro. “Eu estou aqui com uma mensagem da Consolare falando de sepultamento em Vila Formosa: ‘todos os serviços descritos, valor em média de R$ 3,8 mil, forma de pagamento em até seis vezes no cartão, transferência bancária ou pix’”, relatou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) sobre uma das denúncias recebidas pelos parlamentares.

“Vocês estão falhando na comunicação. Não basta vocês fixarem as tabelas lá no cemitério, vocês precisam, quando forem comunicar com a população, informar todos os valores de todos os serviços, desde o serviço mais barato até o serviço mais caro”, criticou, acrescentando que o caso contraria qualquer princípio ético de atendimento ao consumidor.

Na reunião, houve críticas também em relação à infraestrutura e à manutenção dos cemitérios administrados pela Consolare. Segundo o diretor-presidente, conforme o cronograma de investimentos da concessão, a empresa tem até 2027 para fazer todas as intervenções nos cemitérios sob sua gestão.

Ele afirmou que, até o momento, os gastos incluem R$ 155 milhões na outorga fixa do leilão; R$ 6,5 milhões de outorga variável, que é o percentual sobre a receita; e R$ 55,79 milhões em melhorias em todas as unidades administradas.

A previsão é de que até 2027 sejam investidos R$ 200 milhões nos cemitérios. Ainda segundo o diretor, até o momento, a Consolare registrou um prejuízo operacional de R$ 29 milhões.

“Então, não há o que se falar aqui que as empresas não investem e nem que têm lucros abusivos”, disse Mauricio Costa. Ele citou o investimento de R$ 10 milhões no cemitério Quarta Parada, que passou por reformas.

O diretor disse ainda que o cemitério Vila Formosa teve R$ 19 milhões de investimento, incluindo reforma nas salas de velório, sanitários e bebedouros, além da construção de 11 mil gavetas em concreto. 

Questionado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, sobre a qualidade das unidades geridas pela Consolare, o diretor avaliou como “bom, caminhando para ótimo”, em uma escala de péssimo a ótimo.

Nunes foi o autor dos requerimentos para convocação dos representantes das concessionárias Consolare e Grupo Mayara, além do convite à SP Regula, agência reguladora de serviços públicos da capital paulista.

O vereador rebateu as informações com fotos que mostravam problemas de zeladoria do cemitério Vila Formosa, como falta de pavimentação e buracos nas vias internas de circulação, mato alto e sujeira. “Eu acredito que seria uma série de autuações que a empresa do senhor sofreria e talvez uma penalidade se houvesse um pouco de rigor por parte da SP Regula”, disse Nunes, acrescentando que a situação demonstra total descaso com o cemitério.



Fonte: Agência Brasil

Política

Lula recebe credenciais de oito novos embaixadores

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (14) as credenciais de oito novos embaixadores no Brasil. As cerimônias reservadas começaram por volta das 9h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a apresentação do embaixador da Argentina, Guillermo Daniel Raimondi. O último a entregar os documentos foi o embaixador do Panamá, Flavio Gabriel Méndez Altamirano, por volta das 11h30.

Também estão habilitados a despachar no país os representantes da Argélia, Abdelaziz Benali Cherif; do Paquistão, Murad Ashraf Janjua; da Coreia, Choi Yeong Han; da Guiana, Compton Bourne; da Etiópia, Leulseged Tadese Abebe; e da Namíbia, Selma Nghinamundova.

Tradicionalmente, os governos fazem consulta ao país no exterior sobre a indicação de um novo embaixador para atuar em seu território. Na diplomacia, a consulta é chamada de agrément, que pode ser concedido, ou não. O embaixador, então, assume o posto após a entrega de documentos enviados pelo presidente de seu país ao governo do país onde atuará.

A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que aumenta as prerrogativas de atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar seu país em audiências ou solenidades oficiais, por exemplo.

Atentado

O presidente Lula manteve a agenda de trabalho mesmo após o ato terrorista na Praça dos Três Poderes, na noite desta quarta-feira (14), em Brasília. Na ocasião, o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, morreu ao detonar explosivos em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), por volta das 19h30.

Também foram encontrados artefatos explosivos na casa onde Francisco estava hospedado, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, e em um carro no estacionamento próximo de um prédio anexo da Câmara dos Deputados. O veículo era do chaveiro e também explodiu na noite de ontem.

A Polícia Militar do Distrito Federal fez varredura em todos os locais citados, e a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as circunstâncias do caso.

Francisco foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina, nas eleições de 2020. Para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, o atentado teve como fonte de estímulo a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda nesta tarde, o presidente Lula embarca para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula de Líderes do G20, na semana que vem, e participa de outros eventos. Neste ano, o Brasil está na presidência do G20, grupo das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.



Fonte: Agência Brasil

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Alckmin diz que explosões são atentado grave e apuração será rigorosa

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que as explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas na noite dessa quarta-feira (13), são graves e devem ser apuradas com extremo rigor.

“Triste e grave. Triste pela perda de vida e grave por ser um atentado a uma instituição da República, a um poder da República, que deve ser apurado com extrema rapidez e extremo rigor. E é isso que acredito que os órgãos de segurança o farão”, afirmou.

Para Alckmin, as explosões foram uma manifestação isolada e não representam ameaça de novos ataques como os que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. ”É permanente o trabalho no sentido de reduzir essa violência, esses atos absurdos. que comprometem a paz, a democracia, comprometem a segurança. Mas nós temos instituições sólidas e a apuração será rigorosa”, reforçou.

O vice-presidente também não acredita que o caso de Brasília possa representar qualquer ameaça ao G20, que começará no Rio de Janeiro, com a programação do G20 Social, nesta sexta-feira (15). “Não vejo nenhum problema, está tudo muito bem encaminhado para o Rio de Janeiro”, concluiu.

Duas explosões seguidas ocorreram no início da noite de ontem, na Praça dos Três Poderes, próximo ao Supremo Tribunal Federal, que foi evacuado em seguida. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal confirmou a morte de uma pessoa.

O carro encontrado no local da explosão foi identificado e pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).



Fonte: Agência Brasil

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Inspeção no Palácio do Planalto não encontra ameaça, diz GSI

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Uma varredura no perímetro ao redor do Palácio do Planalto, realizada por agentes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), na noite desta quarta-feira 913), não encontrou explosivos nem outra ameaça à segurança da sede presidencial. A informação é do general Marco Antonio Amaro do Santos, ministro-chefe do GSI, que acompanhou uma inspeção no Planalto, horas após as explosões que resultaram na morte de um homem, na Praça dos Três Poderes, no que está sendo tratado, de forma preliminar, como um atentado.    

“Foi feito o reforço no perímetro, foi feito uma varredura externa, está sendo feita uma varredura interna, nada encontrado”, afirmou o ministro. Já o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do DF faz uma varredura mais ampla em todo o perímetro da Praça dos Três Poderes para identificar possíveis outras ameaças, mas nada foi encontrado até a última atualização. 

A identidade do homem que teria sido vítima de um artefato explosivo detonado, supostamente por ele mesmo, ainda não foi revelada. O Governo do Distrito Federal (GDF) aguarda a realização da perícia no corpo.

Além de duas explosões na Praça dos Três Poderes, um carro estacionado próximo ao Anexo 4 da Câmara dos Deputados também teve artefatos explosivos detonados em seu interior. O dono deste veículo foi identificado Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). De acordo com a Polícia Militar do DF, as duas explosões estão relacionadas ao mesmo incidente.

Sobre a segurança do Palácio do Planalto, o general Marco Amaro assegurou que há totais condições de trabalho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (14), mas que essa decisão é do gabinete presidencial.

“Isso aí depende do gabinete dele manter a agenda [no Palácio do Planalto]. A princípio, sim. A gente não vê razão para suspender a agenda, mas não cabe a nós decidir”, observou.

Pela agenda oficial, Lula receberá cartas credenciais de diversos embaixadores, ao longo da manhã, em cerimônia no Planalto. Já na parte da tarde, o presidente embarca para o Rio de Janeiro, onde participará da Cúpula de Líderes do G20, nos próximos dias. A capital carioca receberá dezenas de chefes de Estado e de governo dos países mais ricos do planeta.

Na noite de hoje, Lula está no Palácio da Alvorada, residência oficial, que também teve o acesso bloqueado e a segurança reforçada. O presidente recebeu no local as visitas do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).



Fonte: Agência Brasil

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