Política
SP: vereadores apontam falta de transparência na gestão de cemitérios
Após denúncias de irregularidades e descumprimento dos contratos de concessão dos cemitérios municipais de São Paulo, o representante da concessionária Consolare prestou informações na Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (12). Até o momento, depois de 21 notificações dos fiscais da prefeitura, a empresa pagou apenas uma das multas, no valor de R$ 9 mil.
A multa é referente a um caso de março do ano passado, em que a família de um natimorto passou dois dias tentando o sepultamento gratuito, mas seu Cadastro Único estava desatualizado. Segundo os pais, ao procurar a concessionária, eles foram mal orientados. A situação foi resolvida após o caso ser divulgado pela imprensa.
O diretor-presidente da Consolare, Mauricio Costa, informou que as notificações se tratam, na maioria, de problemas relacionados à zeladoria, a extintores e aos valores cobrados. Do total de notificações, quatro se converteram em multas, sendo que a empresa está recorrendo das três restantes.
O preço dos serviços funerários repassados à população foi assunto central na reunião extraordinária realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara.
A Consolare é responsável pela administração dos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana e Vila Formosa I e II.
Desde o início da concessão, a Consolare informou que atendeu 33.382 serviços funerários, 28.881 sepultamentos e 9.542 serviços gratuitos.
“O que a gente percebe é que é um grande comércio”, ressaltou a vereadora Sonaira Fernandes (PL), no início da reunião. Ela relatou que, quando acompanhou alguns dos casos nos cemitérios, os atendentes não informaram, em nenhuma das ocasiões, sobre a possibilidade de emissão de boleto para pagamento em 60 dias para que as pessoas pudessem comprovar baixa renda”.
O diretor afirmou que todas as agências e cemitérios têm uma tabela de valores fixada e de fácil acesso. No entanto, os vereadores apontaram que não há clareza em relação ao que seria serviço essencial e serviço opcional, além do benefício de gratuidade e do valor social.
Os vereadores citaram o atendimento aos clientes pelo WhatsApp, que, segundo denúncias, não enviam a tabela completa e detalhada das tarifas, apenas do pacote mais caro. “Eu estou aqui com uma mensagem da Consolare falando de sepultamento em Vila Formosa: ‘todos os serviços descritos, valor em média de R$ 3,8 mil, forma de pagamento em até seis vezes no cartão, transferência bancária ou pix’”, relatou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) sobre uma das denúncias recebidas pelos parlamentares.
“Vocês estão falhando na comunicação. Não basta vocês fixarem as tabelas lá no cemitério, vocês precisam, quando forem comunicar com a população, informar todos os valores de todos os serviços, desde o serviço mais barato até o serviço mais caro”, criticou, acrescentando que o caso contraria qualquer princípio ético de atendimento ao consumidor.
Na reunião, houve críticas também em relação à infraestrutura e à manutenção dos cemitérios administrados pela Consolare. Segundo o diretor-presidente, conforme o cronograma de investimentos da concessão, a empresa tem até 2027 para fazer todas as intervenções nos cemitérios sob sua gestão.
Ele afirmou que, até o momento, os gastos incluem R$ 155 milhões na outorga fixa do leilão; R$ 6,5 milhões de outorga variável, que é o percentual sobre a receita; e R$ 55,79 milhões em melhorias em todas as unidades administradas.
A previsão é de que até 2027 sejam investidos R$ 200 milhões nos cemitérios. Ainda segundo o diretor, até o momento, a Consolare registrou um prejuízo operacional de R$ 29 milhões.
“Então, não há o que se falar aqui que as empresas não investem e nem que têm lucros abusivos”, disse Mauricio Costa. Ele citou o investimento de R$ 10 milhões no cemitério Quarta Parada, que passou por reformas.
O diretor disse ainda que o cemitério Vila Formosa teve R$ 19 milhões de investimento, incluindo reforma nas salas de velório, sanitários e bebedouros, além da construção de 11 mil gavetas em concreto.
Questionado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, sobre a qualidade das unidades geridas pela Consolare, o diretor avaliou como “bom, caminhando para ótimo”, em uma escala de péssimo a ótimo.
Nunes foi o autor dos requerimentos para convocação dos representantes das concessionárias Consolare e Grupo Mayara, além do convite à SP Regula, agência reguladora de serviços públicos da capital paulista.
O vereador rebateu as informações com fotos que mostravam problemas de zeladoria do cemitério Vila Formosa, como falta de pavimentação e buracos nas vias internas de circulação, mato alto e sujeira. “Eu acredito que seria uma série de autuações que a empresa do senhor sofreria e talvez uma penalidade se houvesse um pouco de rigor por parte da SP Regula”, disse Nunes, acrescentando que a situação demonstra total descaso com o cemitério.
Política
Ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso morre aos 86 anos
O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, de 86 anos, morreu na madrugada deste domingo (2) em Belo Horizonte. Cardoso estava internado em um hospital da capital. A causa da morte não foi informada.
O falecimento do político foi comunicado por seu filho, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), em publicação nas redes sociais.
“Com profunda tristeza e uma imensa dor no coração, comunicado o falecimento do meu querido pai, Newton Cardoso, que nos deixou nesta madrugada do dia 2 de fevereiro, aos 86 anos”, escreveu o deputado.
Nascido em Brumado, na Bahia, “Newtão”, como era conhecido, governou o estado entre 1987 e 1991. Ele também foi prefeito de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, por três mandatos, além de deputado federal.
O ex-governador foi um dos fundadores do MDB, em 1966, partido ao qual foi filiado durante toda a carreira política.
Política
Marcos do Val e Soraya Thronicke retiram candidatura ao Senado
Pouco antes do início da votação, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou sua candidatura à presidência do Senado. Em seu discurso como candidato, o parlamentar disse ser alvo de censura por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com a conivência da Mesa Diretora atual da Casa.
Em sua fala, do Val defendeu a democracia e criticou o que chamou de medidas inconstitucionais que ferem direitos parlamentares garantidos pela Constituição, citando redes sociais bloqueadas, salários embargados, a suspensão de seu passaporte diplomático e multas.
“Encerro, deixando claro para todos que prefiro ser um lutador solitário do que um covarde no meio da multidão”, disse. “Quero oficializar aqui a retirada da minha candidatura porque fui prejudicado por questões de censura. Só ontem a imprensa descobriu que eu existia como candidato. Não fui, de forma democrática, um candidato. Então, estou retirando porque ficou inviável a possibilidade de uma eleição.”
Em seguida, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), única mulher na disputa, também retirou a candidatura. Em sua fala, ela defendeu um Senado que “olhe para a realidade feminina”, citando emprego, renda, empreendedorismo, proteção em casa e nas ruas. “O Brasil precisa avançar nessa pauta. O Brasil está atrás da Argentina, de Cuba, do México, da Bolívia”.
Outro ponto citado como “crucial e delicado” por Soraya trata da independência dos poderes. Se não tivermos uma relação independente e harmônica entre o Legislativo, Executivo e o Judiciário, de acordo com a Constituição, nunca, nunca seremos respeitados. O momento delicado que vivemos não atinge apenas um poder. Ele ameaça o Estado como um todo”.
“Divergências fazem parte da democracia. Marcar posição também faz parte da democracia. Mas a instituição Senado precisa estar acima de cada um de nós, de cada indivíduo aqui. E foi pensando nisso que, depois de muita reflexão e diálogo com as lideranças, decidi humildemente renunciar à minha candidatura. Pois sou capaz de reconhecer o cenário atual. Sou capaz de reconhecer o cenário possível.”
“Não se trata de desistência, mas de estratégia. Sozinha, sem grande parte da imprensa, eu não conseguiria concretizar as mudanças que defendo, mas, unida a outros líderes que compartilham dessas ideias, nós podemos sim construir um Senado mais forte, respeitável e representativo”, concluiu.
Política
Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado com ampla maioria
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito neste sábado (1º) presidente do Senado pelos próximos dois anos, com 73 dos 81 votos. A reunião preparatória começou pouco depois das 10h e, durante as falas dos candidatos, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) retiraram suas candidaturas. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Em sua fala, Davi Alcolumbre se declarou um “defensor intransigente” do diálogo, da construção coletiva e de soluções compartilhadas. “Vocês me conhecem, sabem do meu compromisso verdadeiro com essa instituição e com o Brasil. Acima de tudo, com a população que confia em cada um de nós para representar os seus sonhos e as suas esperanças”, disse. “Para mim, governar é ouvir e liderar é servir. É disso que o nosso país precisa agora. Uma liderança que una e não que divida”.
Marcos Pontes, por sua vez, avaliou que o país “clama por mudanças”. “O povo está aflito. Nossos eleitores nos pedem: ‘Façam alguma coisa’”, disse. “Estamos diante de um momento crucial. Precisamos escolher entre a estagnação e a mudança, entre o conforto e a luta. Precisamos restaurar a força e a credibilidade dessa casa. Precisamos garantir que as vozes da população sejam ouvidas e que os valores democráticos sejam sempre respeitados.”
Já Eduardo Girão propôs restaurar a imagem do Senado que, segundo ele, é “péssima”. “Nosso grande problema foi não ter enfrentado o reequilíbrio entre os poderes, que foi perdido. A censura voltou ao Brasil depois da redemocratização, e o Senado ficou assistindo à censura. A Constituição é rasgada dia sim, dia não aqui, do nosso lado. E este Senado se acovarda. Todos nós somos responsáveis pela derrocada desta Casa”.
Entenda
O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Entre as funções do cargo estão empossar o presidente da República e convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa nacional ou de intervenção federal. É ele também quem recebe os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabe ainda ao presidente do Senado definir a pauta das sessões da própria Casa e do Congresso como um todo. A eleição, secreta e realizada em cédulas de papel, exige a maioria absoluta dos votos dos senadores (mínimo de 41). Se nenhum candidato alcançar o número, é realizado segundo turno com os dois mais votados. Ainda assim, são necessários, no mínimo, 41 votos para eleger o presidente da Casa.
*Com informações da Agência Senado
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