As pessoas que participaram da invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal na tarde dia 8 de janeiro de 2023, um domingo, se mobilizaram por uma revolução fantasiosa e anacrônica. A avaliação é de Tales Ab´Sáber, psicólogo, escritor, cineasta e professor de filosofia da psicanálise no curso de Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Ele salienta que a manifestação violenta aconteceu “quando [o ex-presidente Jair] Bolsonaro já havia fugido do Brasil [em 30 de dezembro], quando já havia se encerrado propriamente a trama estratégica do golpe que envolvia setores das Forças Armadas brasileiras.”

Dez dias depois da partida de Bolsonaro e já com novo governo empossado, apoiadores do ex-presidente que estavam em Brasília destruíram parte de cada um dos três principais prédios públicos da República para “tentar fazer a sua revolução imaginária quando ela já estava totalmente fora de esquadro, fora do tempo. Ela já era impossível.”

Ab´Sáber avalia que apesar de não ter base real para o golpe de Estado acontecer, a insurreição dos vândalos no 8/1 teve razões concretas.

“Todas as condições estavam dadas para o fanatismo da extrema-direita, como dizem os psicanalistas, passar ao ato. Não conseguiram mais se conter, mesmo porque eles estavam construindo esse ataque há um mês e meio, na frente dos quartéis, nas tentativas de paralisação dos caminhoneiros no Brasil inteiro. Era um movimento de fato.”

Segundo ele, “havia um plano de golpe estruturado que tinha contato com os acampamentos bolsonaristas e que alimentava a esperança no golpe.”

Essa perspectiva alimentava o espírito de “revolução” que os apoiadores do ex-presidente acreditavam estar participando.

A evasão do então mandatário indica que a “parte estratégica militar do golpe foi abandonada, mas não caiu a dimensão popular alimentada pelo senhor do golpe, futuro ditador Jair Bolsonaro.”

A ausência e omissão do ex-presidente favoreceram o caos. “O Bolsonaro contribuiu para isso, ao não desmobilizar essa gente”, analisa Ab´Sáber, em entrevista ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, com participação da Agência Brasil. 

Conteúdo messiânico

Na ótica do psicanalista Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da USP, a imaginação dos bolsonaristas foi alimentada por velhos fantasmas, como o risco do comunismo, por “negacionismo histórico” e por “falta de acurácia política”. Ele também avalia que a mobilização anterior à quebradeira na Praça dos Três Poderes deixou no ar a possibilidade de que um inédito ato terrorista pudesse acontecer.

“Na hora [da transmissão ao vivo das invasões pela TV], me lembrei de uma paciente que, no dia 11 de setembro [de 2001], quando o avião destruiu as Torres Gêmeas [em Nova York], ela dizia assim: ‘engraçado, porque dá uma sensação de ufa, enfim, aconteceu.’ Como se isso já estivesse acontecendo no nosso imaginário, como se a gente tivesse uma expectativa de que algo parecido fosse ocorrer, a partir do conflito que estava ali posto e instaurado, a partir de uma narrativa do golpe, que era ostensiva”, disse ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, com participação da Agência Brasil.

Dunker esteve em Brasília uma semana antes da intentona bolsonarista para acompanhar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes da posse, ele visitou o acampamento de apoiadores do ex-presidente que ficava no Setor Militar Urbano, a 9,3 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

“A gente passou pelos acampamentos, fizemos uma pequena entrada, falamos com algumas pessoas que estavam ali e percebíamos que havia um déficit explícito de segurança e de policiamento.”

O psicanalista rememora ainda que conversou com acampados que tinham “falas alteradas” e que “havia um conteúdo messiânico e exacerbado das pessoas que estavam reunidas.” Ele descreve ter encontrado pessoas que “estavam em situação de desespero total”, “muitas solitárias, sem família” e “muitas endividadas”.

Gente para quem a possibilidade de ruptura poderia ser tentadora. “Isso engaja pessoas errantes. Pessoas com fragilidades mentais óbvias, de tipo delirantes, e que encontraram ali uma certa unidade.”

Tales Ab´Sáber considera fundamental “seguir o rito jurídico”, pois “as pessoas precisam saber que a lei diz que tentativa de golpe é crime.” Para ele, “ou nós assentamos a nossa constituição psiquicamente, subjetivamente e afetivamente, ou nós a destituímos como em outros tempos.”

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro para manifestação, mas não recebeu resposta até o momento. O espaço segue aberto.

*Com entrevistas de Ana Passos, Marieta Cazarré, Patrícia Araújo e Thiago Padovan, da TV Brasil

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.

Segundo o texto, protocolado nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a suspensão de remuneração e proventos será mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial. No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.

O projeto também destaca que, antes de que a suspensão seja executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados ao militar.

A proposta da parlamentar prevê que em caso de absolvição definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a sentença judicial é de absolvição do acusado e foram esgotados todos os recursos possíveis, o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.

No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), em que são descritos tanto os direitos como deveres dos membros das Forças Armadas.

Fernanda Melchionna (foto) diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.

“O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade”, exemplifica.

Rubens Paiva teve sua história recontada no filme Ainda estou aqui. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, que venceu o Globo de Ouro no último domingo (5), e Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva.

A deputada disse ainda que apresentou o projeto após as notícias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. “Recentemente, veio à tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar”, afirmou à Agência Brasil.

A proposta também ‘incorpora o reconhecimento de violações documentadas por decisões da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011, que investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar. Conferir a importância merecida e validar as recomendações da Comissão da Verdade em relação aos militares que atuaram durante o período da Ditadura Militar e praticaram crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade reforça o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princípios de verdade e reparação”.

Cinco dias após ser empossado para o segundo mandato, o prefeito de São José (SC), Orvino Coelho de Ávila, nomeou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para chefiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

À frente da pasta, Vasques, que é formado em economia, administração e direito, responderá pelo desenvolvimento e coordenação de políticas públicas destinadas a impulsionar o crescimento e a diversificação econômica da cidade de cerca de 270 mil habitantes.

Localizado na região metropolitana de Florianópolis, São José é o quarto município mais populoso de Santa Catarina. Segundo a prefeitura, entre os objetivos da secretaria chefiada por Vasques está o fomento a parcerias com o setor privado e o apoio ao desenvolvimento de empresas locais.

Ex-policial rodoviário federal, Vasques comandou a PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2022, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Foi exonerado do cargo um mês após a Justiça Federal transformá-lo em réu em uma ação de improbidade na qual o MPF o acusou de se valer do cargo de diretor-geral da corporação para tentar favorecer Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Vasques e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, ao qual a PRF estava subordinada, por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno do pleito de 2022.

De acordo com a PF, Vasques e Torres deram ordens ilegais e atuaram para que policiais rodoviários federais realizassem operações, montando blitze de forma a dificultar o trânsito de eleitores da Região Nordeste, onde o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva liderava as pesquisas de intenção de votos, superando Bolsonaro, que concorria à reeleição.

Na véspera do segundo turno, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a PRF de fazer operações que atrapalhassem o trânsito de eleitores em todo o país. A determinação, contudo, foi descumprida, o que levou Moraes a determinar a prisão preventiva de Torres e Vasques.

O ex-diretor da PRF passou um ano detido, de agosto de 2023 a agosto de 2024. Ele e o ex-ministro sempre negaram o uso indevido da máquina pública.

Em março de 2024, o MPF denunciou Vasques e mais sete pessoas pela suspeita de fraude em licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais blindadas, popularmente conhecidas como “caveirões”, por R$ 13 milhões. Adquiridos em 2020, os veículos foram destinados à Superintendência da PRF no Rio de Janeiro, então chefiada por Vasques.

Com base em relatórios técnicos do Exército e do Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF sustentava que os blindados entregues à superintendência não estavam aptos a operar no território fluminense, não sendo capazes, por exemplo, de subir ladeiras. Além disso, a blindagem das unidades não seria condizente com os parâmetros de segurança operacional contratados. A Justiça Federal no Rio de Janeiro rejeitou a denúncia em junho de 2024.

Prefeitura

Consultada pela Agência Brasil, a prefeitura de São José justificou a nomeação, destacando que, além da formação acadêmica e experiência profissional, Vasques nasceu na cidade e conhece bem as demandas locais.

“Com uma carreira vitoriosa na PRF e um currículo extenso, ele reúne a experiência e as competências necessárias para liderar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. A Prefeitura de São José acredita que Vasques vai contribuir muito com o desenvolvimento da cidade”.

O secretário não comentou as denúncias a que responde na Justiça.