O Banco Central (BC) precisa atuar no mercado para buscar um nível de equilíbrio para o dólar, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, o ministro admitiu problemas de comunicação durante a divulgação do pacote de corte de gastos que criaram ruídos no mercado financeiro.

“Temos de corrigir essa ‘escorregada’ do dólar aqui. Não no sentido de buscar um nível de dólar, de mirar uma meta, buscar um nível. O nível que o BC deveria atuar é buscar o equilíbrio. Sempre que houver disfuncionalidade por incerteza, insegurança, no mercado de câmbio e juros, o Banco Central deve promover correções nesse sentido”, declarou Haddad.

Ministro Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Embora tenha defendido as recentes intervenções no câmbio pelo Banco Central, o ministro da Fazenda reiterou que o regime é de câmbio flutuante, com a autoridade monetária atuando no mercado apenas em momentos de disfuncionalidade. “O problema do BC é meta de inflação. Não tem outra coisa com que [a autoridade monetária] tenha de se preocupar. Tem de trazer a inflação para a meta num espaço de tempo adequado para a meta funcionar. Para isso, vai manter a taxa de juro restritiva”, acrescentou o ministro.

O ministro afirmou que parte da alta recente do dólar se deve a fatores internacionais, como os resultados das eleições norte-americanas e a redução nas expectativas de queda de juros nos Estados Unidos. No entanto, admitiu “problemas de comunicação” na divulgação do pacote de corte de gastos que provocaram ruídos no mercado financeiro.

“Houve problema de comunicação no fim do ano que fez com que o dólar no Brasil tivesse valorização mais forte do que nos pares. É preciso corrigir a comunicação, tomar medidas e fazer com que isso traga o câmbio não para um patamar especifico, mas para uma situação de funcionalidade”, acrescentou o ministro.

Na véspera da apresentação do pacote de revisão de gastos obrigatórios, o dólar disparou, e a bolsa caiu após a divulgação de que o governo pretendia enviar, junto do pacote, um projeto para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. Somente horas mais tarde, foram vazadas as informações de que a medida será compensada com a taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil por mês com uma alíquota de 10% de IR retidos na fonte, o que, segundo o ministro, compensaria o aumento da faixa de isenção.

Intervenções

Depois de injetar US$ 8 bilhões no mercado de câmbio na quinta-feira (19), o Banco Central continuou a atuar no mercado nesta sexta. A autoridade monetária vendeu US$ 2 bilhões no leilão à vista de dólares das reservas internacionais e US$ 3 bilhões em um leilão de linha, em que o BC vende a moeda estrangeira para recomprá-la daqui a uns meses.

Com as ações nos últimos dias, o volume de intervenções do BC em dezembro chega a US$ 25,76 bilhões, maior valor desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999.

Compromisso

Haddad assumiu o compromisso de que as propostas de reforma do Imposto de Renda terão impacto neutro sobre a arrecadação. “Esse é um compromisso entre o governo, os líderes partidários e os presidentes da Câmara [dos Deputados] e do Senado. Fizemos assim na reforma tributária sobre o consumo, que criou uma trava para não aumentar a carga tributária”, ressaltou o ministro.

No caso da reforma do Imposto de Renda, Haddad afirmou que o objetivo do governo é manter a neutralidade, de modo que a arrecadação do Imposto de Renda fique estável. “Queremos que a soma da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica fique estável. O objetivo é corrigir distorções. No caso da renda, será mais de um projeto. São abordagens diferentes de um mesmo tema. No caso da renda, dá para corrigir distorções automaticamente”, acrescentou.

Mais pessoas estão morando sozinhas em todo o país, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (20). Em 2012, os chamados domicílios unipessoais eram 12,2% e, em 2023, passaram a representar 18% do total, quase um a cada cinco lares do país.

Já os lares ocupados por famílias reduziram. Apesar do recuo, o arranjo domiciliar da maioria dos brasileiros segue sendo a nuclear, ou seja, lares ocupados por um único núcleo formado pelo casal, com ou sem filhos ou enteados. Esses domicílios representam 65,9% do total no país. Em 2012 eram 68,3%. São também nucleares as unidades domésticas compostas por mãe com filhos ou pai com filhos, as chamadas monoparentais.

As chamadas estendidas, compostas por pessoa responsável com pelo menos um parente, formando uma família que não se enquadre em um dos tipos descritos como nuclear, também apresentaram queda, passando de 17,9% em 2012 para 14,8% em 2023. Os lares compostos, ocupados por pessoas sem parentesco, caíram de 1,6% para 1,3% no mesmo período.  

“[O arranjo] nuclear apresenta queda, porque estão surgindo novos domicílios unipessoais. São as pessoas que estão passando a sair da sua moradia e viver sozinhas ou que deixam a casa dos pais e vão morar sozinhas ou, então, após um divórcio, o pai vai morar sozinho, ou a mãe vai morar sozinha, e as crianças ficam com o pai ou com a mãe”, diz o economista analista da Pnad Wiliam Araujo Kratochwill.

Em relação às regiões, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram os percentuais mais elevados de domicílios com apenas um morador, as duas com 18,9%. A região Norte registrou a menor proporção, 13,9%.

O Norte e Nordeste registraram as maiores proporções de unidades domiciliares estendidas, com 21,4% e 16,6%, respectivamente, enquanto na Região Sul essa configuração representou 12,2% dos domicílios.

Morando só

O percentual de pessoas morando sozinhas foi o único que cresceu no período analisado. Os dados mostram que os homens são maioria nesse arranjo. Em 2023, eles correspondiam a 54,9% das pessoas que moravam sozinhas, enquanto as mulheres, a 45,1%.

As porcentagens variam de acordo com a região. No Sul, as mulheres estavam presentes em quase metade dos arranjos unipessoais, 48,2%. Já na região Norte, esse percentual era 35,5%.

Em relação à idade, 12,1% tinham 15 a 29 anos; 47%, 30 a 59 anos; e 40,9%, 60 anos ou mais. O perfil dos homens e das mulheres que moram sozinhos é diferente. Enquanto a maioria (56,4%) dos homens de lares unipessoais tinha 30 a 59 anos, a maior parte (55%) das mulheres tinha 60 anos ou mais.

“Aí talvez caiba um estudo para ver se os homens estão se divorciando e indo morar sozinhos”, diz Kratochwill, “[As mulheres], provavelmente são as viúvas, ou então já viviam em um domicílio nuclear, somente com os filhos, aí os filhos casam e saem de casa ou saem para estudar e ela passa a viver sozinha. Cabem várias explicações”.

Aumento de aluguéis

De acordo com a Pnad, em 2023 havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior porcentagem era de casas, 84,6%. Os apartamentos representam 15,2%. Em 2016, essas porcentagens eram respectivamente 86% e 13,8%.

Em relação “a condição de ocupação dos domicílios, segundo a pesquisa, de 2016 a 2023, observou-se uma contínua redução do percentual de domicílios próprios já pagos e um aumento da proporção de domicílios alugados. Os domicílios já pagos tiveram uma redução de passaram de 66,7% para 62,3% nesse período. Já os alugados subiram de 18,5% para 22,4%.

O aumento dos aluguéis foi verificado também no Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, divulgado no último dia 12 pelo IBGE. 

“Em 2023, esse movimento de aumento do percentual de domicílios alugados continuou”, diz Kratochwill. “Isso mostra certa fragilidade da população em poder adquirir um imóvel. Talvez uma falta de planejamento público para facilitar a compra de imóveis”, acrescenta.

As mudanças do Congresso no pacote de corte de gastos farão o governo deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos previstos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro apresentou a estimativa em café da manhã de fim de ano com jornalistas.

Ministro da Fazenda durante café da manhã com jornalistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro, o governo projetava economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Mesmo com mudanças significativas em alguns pontos das propostas, Haddad disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão”, ao desconsiderar as casas decimais.

De acordo com o ministro, a economia com a limitação dos supersalários no serviço público, desidratada nas votações, não afetou a estimativa porque o projeto não atinge o resultado primário do Poder Executivo, mas de outros Poderes.

Distrito Federal

Segundo Haddad, o maior impacto decorreu da retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote. Ele não deu um número sobre essa perda. O governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da correção atual pela receita corrente líquida da União, que permite reajustes acima da inflação.

O ministro justificou a proposta para mudar a correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo recém-regulamentada pelo Congresso. Segundo Haddad, o Distrito Federal terá ganhos expressivos com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino (local de consumo das mercadorias).

“Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, declarou Haddad.