Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Prazo de 30 dias

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Toda e qualquer tentativa de facilitar a consulta ou saque do dinheiro esquecido em bancos ou instituições financeiras que não sejam de sites oficiais do Banco Central são golpe. O alerta foi feito pelo BC em seu site e nas redes sociais.

“O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br”, informou a autoridade monetária.

O prazo para resgate de recursos venceu na quarta-feira (16). Portanto, quem perdeu o prazo pode acabar sendo iludido com alguma promessa de viabilização de resgate fora do prazo. Muitos golpistas, inclusive, pedem pagamento antecipado pelo serviço.

Segundo o BC, foram identificados, em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, diversos anúncios relativos ao dinheiro esquecido nas instituições financeiras, que direcionam as pessoas a sites que não são os oficiais do Banco Central.

“Qualquer outro site é falso! Não usamos nenhuma página como consulta brasil, brasil consulta, consulte aqui, receba seu dinheiro ou semelhantes”, ressalta a instituição ao enfatizar que todos os serviços que o Banco Central do Brasil oferece são gratuitos.

O BC acrescenta que não envia links nem entra em contato com as pessoas para tratar sobre valores a receber, nem para confirmar dados pessoais.

“Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela nunca vai pedir sua senha. Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram”, complementa.

Dinheiro esquecido

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas possuem valores a receber esquecidos no sistema financeiro. Até agosto, cerca de R$ 8,6 bilhões não haviam sido sacados – R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas a R$ 1,97 bilhão por empresas.

Os recursos não sacados terão como destino a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso, para compor os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A produtividade do trabalho na indústria de transformação brasileira voltou a cair, embora em ritmo menor, revela a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a pesquisa Produtividade na Indústria, o indicador recuou 0,3% no segundo trimestre, após cair 1,4% no primeiro trimestre do ano.

O indicador expressa a razão entre o volume produzido e o número de horas trabalhadas. De abril a junho, a produção industrial subiu 0,9%, mas as horas trabalhadas aumentaram 1,3%. Apesar da queda, a CNI considera que o recuo de 0,3% na produtividade do trabalho significa estabilidade.

De acordo com a CNI, a produção manteve o ritmo de crescimento no segundo trimestre, enquanto as horas trabalhadas continuaram a crescer, mas em ritmo menor que no trimestre anterior. Isso, segundo a confederação, indica a estabilidade do indicador.

Ao medir a produtividade pelo total de trabalhadores, em vez do número de horas, o indicador tem resultados melhores, com alta de 0,4% no segundo trimestre. Segundo a CNI, esse é o melhor resultado nessa medição desde o segundo trimestre de 2022.

Na avaliação da CNI, a expectativa é que a produtividade cresça nos próximos trimestres com o fim dos ciclos de treinamento dos trabalhadores recém-contratados. Outro fator que deve melhorar a produtividade, informou a CNI, são as medidas recentes do governo federal que criam melhores condições para as empresas investirem na modernização industrial. A entidade cita as linhas de financiamento do eixo Indústria Mais Produtiva do Plano Mais Produção e a nova lei de depreciação acelerada, regulamentada recentemente.

Histórico

De 2013 a 2023, a produtividade da indústria brasileira acumulou queda de 1,2%. Esse resultado reflete redução de 16,5% nas horas trabalhadas e redução maior no volume produzido, de 17,4%. A queda concentrou-se nos cinco últimos anos.

Na primeira metade da década, até 2018, a produtividade industrial acumulou crescimento de 7,1%. O ganho, no entanto, foi mitigado pela queda de 7,8% na segunda metade da década. Segundo a CNI, boa parte da queda decorreu da retração da demanda e dos juros altos, que prejudicaram os investimentos da indústria.