Economia
Verba para Auxílio Gás em cai 84% em 2025 com mudanças no programa
A verba para o Auxílio Gás em 2025 cairá 84%, de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, com as mudanças propostas pelo governo no programa. A redução ocorre mesmo com o aumento de 5,5 milhões para 6 milhões na previsão de famílias atendidas. Os números constam do projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2).
Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia no último dia 26, o projeto que reformula o Auxílio Gás precisa ser aprovado pelo Congresso. A proposta prevê que, em vez de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, junto do Bolsa Família, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional deixará de receber receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal que cabem à União. O dinheiro seria transferido diretamente à Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás. Especialistas criticam a regra porque os subsídios do programa estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que abre espaço para questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao explicar a proposta de Orçamento para 2025, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as mudanças no Auxílio Gás não comprometerão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. “A avaliação da equipe econômica não é sobre o mérito da proposta. É sobre a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, e não vai de nenhuma forma comer essa economia”, afirmou.
Segundo o secretário executivo da Fazenda, entes públicos poderão pagar à Caixa Econômica valores devidos à União, como recursos que deveriam ser destinados ao Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar projetos de desenvolvimento e de combate à pobreza. “O projeto tem a possibilidade de entidades públicas poderem pagar direto dentro do programa, que pode ser operado pela Caixa, com dedução do que essas entidades pagariam à União. Do ponto de vista fiscal, tem equilíbrio de despesas e receitas”, rebateu Durigan.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que o impacto do programa sobre as contas do governo será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do arcabouço fiscal. Isso porque o governo terá de compensar a queda de arrecadação do Tesouro, que abrirá mão de receitas para repassá-las à Caixa.
“Se for pela via orçamentária, vamos ter que enquadrar ou reduzir [despesas] discricionárias [não obrigatórias] ou fazer mais revisões em outras políticas obrigatórias. Se for por subsídio, temos que lembrar que o regime fiscal sustentável tem uma conexão direta entre receitas e despesas. Se está abrindo mão de receitas, indiretamente vamos reduzir o espaço futuro de despesas. Vai ter que ter ajustes naturais que vão acontecer dentro do conjunto de regras fiscais que temos hoje”, esclareceu.
Economia
Ministro do Trabalho critica política de aumento da Selic
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a política do Banco Central (BC) de aumento na taxa básica de juros da economia, a Selic. Na avaliação do ministro, o controle da inflação não deve ser feito apenas com aumento na taxa de juros, com consequente restrição ao crédito e contração da atividade econômica, mas também pelo aumento da produção.
Nesta quarta-feira (29), o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou mais uma vez os juros, por unanimidade, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A elevação havia sido anunciada na reunião de dezembro.
“O combate a inflação não se dá apenas pela restrição ao crédito e aumento de juros, mas se dá também pelo aumento da produção para poder controlar a inflação a partir da oferta e não pela restrição”, avaliou nesta quinta-feira (30) Marinho durante coletiva para apresentar o resultado da geração de empregos no Brasil, que fechou o ano de 2024 com saldo positivo de 1.693.673 empregos formais.
Essa foi a quarta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde setembro de 2023, fixada em 13,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Entre os argumentos do BC para justificar a alta, apontou a alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global.
“É evidente que tem que considerar os impactos do governo norte-americano, o impacto internacional. Mas é preciso observar também como os setores da economia brasileira têm que se comportar, olhando as oportunidades da economia brasileira e da capacidade de consumo do povo brasileiro, em mantendo a empregabilidade e o salário crescente”, afirmou o ministro.
“O salário no Brasil ainda é muito baixo, por mais que tenha empresário que ache que o salário está alto, na minha opinião, os salários no Brasil são baixos, e há espaço para continuar crescendo sem gerar impacto inflacionário”, defendeu.
Em relação à economia brasileira, o Copom manteve análises anteriores de que está aquecida, com a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – acima da meta de inflação, e que as incertezas sobre os gastos públicos provocaram perturbações nos preços dos ativos.
O comitê argumenta ainda que “segue acompanhando com atenção como os desenvolvimentos da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros e que a percepção dos agentes do mercado financeiro sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida segue impactando os preços de ativos e as expectativas dos agentes”.
“O mercado tem que assumir responsabilidade de olhar a economia brasileira, que é uma economia saudável. O Brasil não está em dificuldade de garantir os seus compromissos e, portanto, não há por que ter essa histeria dessa necessidade de aumentar os juros nesse patamar”, criticou Marinho. “Espero que o chamado mercado assuma responsabilidade de ajustar as coisas e de não forçar a barra, como forçou no final do ano, na especulação que elevou o valor do dólar”, emendou.
Na reunião desta quarta-feira, o Copom confirmou que elevará a Selic em 1 ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.
“Continuarei crítico a essa decisão e não entendo porque já há um novo contrato para novo aumento dos juros. É um absurdo. É preciso que a direção do Banco Central avalie e reavalie a possibilidade de não executar esse aumento de mais um ponto nos juros do Brasil”, disse.
Na avaliação do ministro, os sucessivos aumentos na Selic impõem duras restrições à atividade produtiva, em razão do encarecimento do crédito e também ao orçamento público. Segundo ele, alguns setores, como o da construção civil, avaliam que a dinâmica dos juros não vai impactar tanto a atividade ao longo do ano, porque a maioria dos contratos já está assinada e tem que ser executados. A percepção sobre o impacto negativo do aumento dos juros na economia evolui para 2026.
“Para este ano está contratado e será executado, mas ao manter essa política de juros isso vai impactar os contratos de 2026. Acho que a direção do Banco Central tem que ter essa responsabilidade sobre o papel que os juros têm. Ele [os juros] traz um papel dramático no orçamento público, porque ele encarece as despesas e inibe investimentos. Mesmo empresas que, inicialmente, anunciaram investimentos, elas podem postergar se a taxa de juros continuar crescente”, observou.
“O presidente [do Banco Central Grabriel] Galípolo e sua diretoria vão ter que assumir responsabilidades e trabalhar para não entrar na mesma rotina de aumento de juros que vão sangrar e sacrificar o orçamento público”, defendeu o ministro.
Economia
Petrobras informa aumento das reservas provadas de óleo e gás em 2024
A Petrobras informou que suas estimativas de reservas provadas de óleo, condensado e gás natural, segundo critérios da US Securities and Exchange Commission, resultaram em 11,4 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em 31 de dezembro de 2024. Deste total, 85% são de óleo e condensado e 15% de gás natural.
A empresa diz que, em 2024, seguiu a trajetória de adição significativa de reservas (1,3 bilhão de boe), alcançando índice de reposição de reservas de 154%, com foco em ativos rentáveis e em alinhamento com a busca por uma transição energética justa.
A adição de reservas ocorreu, principalmente, em função do desenvolvimento dos campos de Atapu e Sépia e do bom desempenho dos ativos, com destaque para os campos de Búzios, Itapu, Tupi e Sépia, na Bacia de Santos. Não houve alterações relevantes nas reservas decorrentes de variação do preço do petróleo.
A relação entre as reservas provadas e a produção (indicador R/P) está em 13,2 anos. “Considerando a produção esperada para os próximos anos, é essencial seguir investindo na maximização do fator de recuperação, na exploração de novas fronteiras e na diversificação do portfólio exploratório para repor as reservas de petróleo e gás”, diz a companhia.
Economia
Governo quer mais acesso do empreendedor às políticas públicas
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, disse nesta quinta-feira (30), que um dos grandes desafios do governo federal este ano é o de mostrar aos empreendedores brasileiros que existem políticas públicas que podem ajudá-los não apenas a renegociar dívidas, mas a ampliar seus negócios, inclusive visando o mercado externo.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcio França lembrou que, por meio do Portal do Empreendedor, é possível aos empreendedores de menor porte obter vantagens, como juros mais baixos nas linhas de crédito.
Essa possibilidade é prevista pelo Procred 360, uma alternativa de crédito para os empreendedores que, por diversas razões, não foram atendidos de maneira eficaz pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Portal do Empreendedor, criado pelo governo, visa o engajamento e a capacitação de empreendedores, e oferece muitas das facilidades voltadas em especial a empreendimentos de menor porte, como os microempreendedores individuais (MEI),
O Procred 360 é uma fonte adicional de financiamento. Para acessá-lo, os empreendedores devem solicitar o crédito diretamente nas instituições bancárias. Uma das vantagens é a flexibilidade nos prazos de pagamento e as taxas menores em comparação com as taxas praticadas pelo mercado.
O ministro explicou que o Procred, e outras iniciativas, como o Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas bancárias, integram o Programa Acredita, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios.
“Este é um programa de muito sucesso porque permite que as pessoas voltem a acreditar [enquanto empreendedores]. Muitos ficaram atrapalhados, devendo para banco, para empresas, por conta da pandemia. Há descontos que ficaram acima de 90%”, explicou o ministro, ao destacar o potencial desses programas para ajudar empreendedores inadimplentes a regularizarem a situação.
Para Márcio França, falta conhecimento sobre essas possibilidades oferecidas pelo governo. “Muitos falam que não sabiam, ou achavam que não se enquadravam no perfil [dos beneficiários]. Queremos muito que o pequeno empreendedor entenda que ele é o principal foco desse ano e deste mandato, porque ele é o gerador de 65% de todos os empregos, e correspondem a 99% de todos os CNPJ do Brasil”, acrescentou.
Quanto ao acordo anunciado em outubro, entre o governo e a operadora de negócios Amazon, desenvolvido com o objetivo de incluir pequenos negócios no comércio eletrônico, inclusive visando mercados no exterior, o ministro explicou que “a ideia é dar melhores condições de competição no mercado externo”.
“Exportar é para todo mundo. É uma questão de orientação”, disse.
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