Economia
Governo anuncia R$ 400 milhões para obras de dragagem no Porto do Rio
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou o investimento de R$ 400 milhões para obras de dragagem no Porto do Rio de Janeiro com intuito de aumentar a competitividade e a capacidade operacional.
Em parceria com a PortosRio, também houve a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) visando o desenvolvimento sustentável dos portos do Rio, alinhando as operações portuárias com a preservação ambiental e o bem-estar social.
O projeto se concentrará na implementação de práticas sustentáveis, como a melhoria da eficiência energética, a gestão adequada de resíduos e a preservação de ecossistemas locais. Adicionalmente, o acordo contribuirá para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, alinhando-se aos objetivos do Acordo de Paris.
Investimentos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a dragagem do Cais da Gamboa e do Canal de Barra Grande, com início previsto para 30 de outubro, somando quase R$ 117 milhões em investimentos.
Também estão previstos investimentos para a dragagem de manutenção no Canal do Mangue, área com maior incidência de sedimentação no Porto do Rio de Janeiro. O investimento será de R$ 11,5 milhões. Essas intervenções fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e são fundamentais para a manutenção e expansão da capacidade operacional do porto.
Costa Filho anunciou ainda a finalização da dragagem do Canal Principal, que está preparando o Porto do Rio de Janeiro para receber navios de grande porte, com 366 metros de comprimento. Com conclusão prevista para novembro e um investimento de R$ 163 milhões, esta obra não só impulsionará a economia nacional, mas também promoverá o desenvolvimento regional e garantirá maior segurança na navegação.
“Estamos comprometidos em modernizar e ampliar a infraestrutura do Porto do Rio de Janeiro, garantindo que ele continue sendo um dos principais polos de comércio internacional do Brasil”, disse o presidente da PortosRio, Francisco Martins. “São investimentos essenciais para aumentar a competitividade do porto e apoiar o crescimento econômico da região e do país”, avaliou.
Economia
União pagará R$ 113,8 mi para financiar hospital de Porto Alegre
A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nessa sexta-feira (27) à noite, a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.
Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. A diferença em relação aos R$ 113,88 milhões será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.
O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais para substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas permanecia a dúvida em relação aos sete anos em que a unidade não recebeu recursos do Ministério da Saúde.
Histórico
Em 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram divergências se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. O Ministério da Saúde e a prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e execução das atividades do hospital.
Um primeiro acordo foi assinado em 2021, que permitiu parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha. Na ocasião, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC).
No entanto, as discussões em relação à contratação de servidores municipais para substituírem os federais afastados de 2014 e 2021 permaneceu. Ao somar os dois acordos, a negociação final ficou em torno de R$ 160 milhões para a União, além do acréscimo mensal ao teto de recursos para os tratamentos de média e de alta complexidade.
Economia
China abre investigação sobre importação de carne bovina
A China abriu investigação sobre a importação de carne bovina pelo país no período de 2019 ao primeiro semestre de 2024. A apuração para fins de aplicação de salvaguardas, termo técnico que envolve a proteção de setores estratégicos, foi anunciada nessa sexta-feira (28) e abrange todos os países exportadores para o país asiático, incluindo o Brasil.
A investigação deverá durar oito meses e será feita a pedido de produtores chineses, sob a alegação de que o aumento das importações teria causado danos à produção local.
Em nota, o governo brasileiro informou que, em princípio, os chineses não adotaram qualquer medida preliminar, permanecendo a tarifa vigente de 12% que a China aplica sobre as importações de carne bovina.
A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, foram exportados mais de 1 milhão de toneladas para o país asiático, um aumento de 12,7% em relação a 2023.
O governo brasileiro diz que, em conjunto com os exportadores nacionais, buscará demonstrar que a carne brasileira exportada não causa “qualquer prejuízo” à indústria chinesa, sendo um fator de complementariedade da produção local.
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”, diz a nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores do Brasil.
Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que segue comprometida em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras, fornecendo esclarecimentos e participando ativamente do processo de investigação, por “soluções que atendam aos interesses de ambas as nações”. Reafirmou ainda que a carne bovina brasileira exportada para a China é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de sanidade e segurança.
Economia
Bandeira tarifária de janeiro se mantém verde, sem cobrança extra
A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel.
De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27).
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
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