Negócios
ARTIGO: A decisão do Cade que pode “emperrar’ o mercado de venture capital
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou uma decisão que impacta de maneira significativa a indústria de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e, especialmente, o ecossistema de venture capital brasileiro. Embora a decisão proferida no processo administrativo envolvendo Digesto e Jusbrasil tenha pacificado dúvidas que persistiam por décadas sobre operações envolvendo empresas investidas por fundos, ela também trouxe novas preocupações.
Ao definir critérios mais claros para caracterizar o controle de uma investida por um fundo, o Cade passou a exigir que um número maior de operações seja submetido à sua aprovação prévia, o que pode tornar mais burocrático e lento o fechamento de rodadas de investimento — algo que o ecossistema de venture capital, altamente dependente de agilidade, não pode se dar ao luxo de enfrentar.
Apesar dos desafios, a decisão também abre espaço para uma discussão necessária sobre como o Cade pode otimizar seus processos e reduzir os custos regulatórios, especialmente para startups e fundos que impulsionam a inovação.
Para determinar se um ato precisa de sua aprovação prévia, o Cade considera se a operação envolve ao menos dois grupos econômicos com faturamento bruto no ano anterior de, respectivamente, R$ 75 milhões e R$ 750 milhões. A partir dessa análise, o órgão decide se a operação pode prosseguir ou se representa risco à competitividade do mercado.
O que torna esse processo particularmente relevante para fundos de investimento, como os FIPs, é a forma como o conceito de controle é interpretado, especialmente quando o fundo detém uma participação minoritária.
A questão do controle é central para a análise do Cade e influencia diretamente a decisão de exigir ou não a aprovação prévia de uma operação. Mesmo que um fundo de investimento tenha menos de 20% de participação no capital social de uma empresa, ele pode ser considerado como parte do grupo econômico dessa empresa se exercer algum tipo de controle sobre ela.
Esse controle pode ser exercido de diversas maneiras, como por meio de acordos de acionistas que garantem ao fundo o poder de influenciar decisões estratégicas, como a aprovação de planos de negócios, a definição de orçamentos anuais, ou a contratação de dívidas acima de determinados valores.
Essa definição de controle é fundamental porque, se o Cade entender que um fundo de investimento tem controle sobre uma investida, mesmo com participação minoritária, o fundo passa a ser considerado parte do grupo econômico da empresa.
Isso significa que a operação de investimento pode estar sujeita à análise do Cade, se os outros critérios de faturamento forem atendidos. Durante anos, o Cade foi criticado pela falta de clareza na definição desse controle, o que gerava incerteza para advogados e gestores de fundos ao lidarem com operações de investimento.
Na decisão envolvendo Digesto e Jusbrasil, o Cade finalmente trouxe uma lista mais clara de direitos e prerrogativas que, em seu entendimento, caracterizam o controle de uma empresa por um fundo de investimento, mesmo quando a participação acionária é minoritária.
Entre os exemplos citados pelo Cade estão vetos a questões fundamentais, como a aprovação de planos de negócios, orçamentos anuais e até a contratação de endividamentos acima de um valor predefinido.
Esses vetos, comuns em acordos de acionistas, configuram uma influência significativa do fundo sobre a gestão da empresa, e por isso são interpretados como elementos que indicam controle.
Implicações para o mercado de venture capital
O problema dessa nova orientação do Cade é que ela está em desacordo com exigências impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com as diretrizes da National Venture Capital Association (NVCA), amplamente adotadas pelos fundos de venture capital que operam no Brasil.
A CVM exige que os FIPs demonstrem uma “efetiva influência” sobre suas investidas, e muitos dos vetos mencionados pelo Cade são necessários para que os FIPs cumpram essa exigência. Ou seja, direitos de veto que garantem ao fundo a influência exigida pela CVM agora podem ser interpretados pelo Cade como indícios de controle, submetendo a operação ao crivo do órgão antitruste.
Além disso, a NVCA, que fornece um modelo de governança amplamente utilizado em operações de venture capital, inclui em sua lista de vetos padrão cláusulas que, segundo a recente decisão do Cade, caracterizariam controle por parte dos fundos.
Isso coloca um número significativo de operações envolvendo FIPs e fundos de venture capital em uma situação em que, mesmo sem intenção de adquirir controle, eles podem ser obrigados a passar pelo processo de aprovação prévia do Cade.
Essa exigência adicional gera mais burocracia e atrasos para o fechamento de rodadas de investimento, algo crítico para startups que dependem de agilidade para se expandir.
O venture capital, em sua essência, visa a fomentar o crescimento de novas empresas e, ao aumentar a concorrência, beneficiar o consumidor final. Submeter operações que promovem a competitividade à análise do Cade parece, à primeira vista, ir contra os próprios objetivos do órgão.
Um caminho para a desburocratização
Apesar dos desafios, há uma luz no fim do túnel. Em seu voto, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator do caso, sugeriu que o Cade adotasse uma de duas medidas: revisar a Resolução 33/2022, que define o controle minoritário, ou criar um guia de orientação que esclareça definitivamente essa questão.
Essa recomendação está alinhada com as diretrizes da OCDE, que incentiva o Cade a rever periodicamente seus critérios para reduzir os custos regulatórios para o empresariado brasileiro.
Essa é uma oportunidade para que a comunidade de venture capital inicie um diálogo com o Cade, buscando desburocratizar os processos de investimento e garantir que os fundos possam continuar a promover a inovação e o crescimento de empresas emergentes no Brasil.
A decisão do Cade no caso Digesto e Jusbrasil, embora tenha trazido avanços importantes na definição de controle acionário por fundos de investimento, também gerou novas dificuldades para o ecossistema de venture capital.
A maior exigência de aprovação prévia pode atrasar investimentos que, em sua essência, não prejudicam a concorrência, mas a fortalecem. O momento, contudo, é propício para um diálogo construtivo entre o setor e o Cade, com o objetivo de simplificar os processos e promover um ambiente regulatório que favoreça o crescimento e a competitividade no mercado brasileiro.
Marcus Valverde é managing partner do Marcus Valverde Sociedade de Advogados, escritório de advocacia dedicados a venture capital no Brasil. Ele é advogado americano e brasileiro, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e com mestrado pela Harvard Law School (HLS).
Negócios
Com mercado de ações em baixa, (até) a B3 se rende à renda fixa
Saída de estrangeiros, seca de IPOs e desinteresse de fundos e pessoas físicas pelo mercado de ações brasileiro. Esses são alguns dos desafios enfrentados pela B3, a dona da bolsa de valores de São Paulo, nos últimos anos. Sem o vento a favor que impulsionou seu principal negócio no início da década, a companhia tem buscado se reinventar. Investiu na aquisição de concorrentes, ampliou sua atuação em dados e tecnologia e, para 2025, coloca a renda fixa no centro de suas prioridades.
Com a taxa Selic a 12,25% e perspectivas de atingir 15% no próximo ano, a B3 tem se preparado para atender o aquecido mercado de crédito privado, que teve um desempenho fora da curva em 2024. Até o terceiro trimestre, o número e o volume de emissões de debêntures já haviam superado o recorde de 2023, movimentando R$ 326 bilhões no mercado primário.
“É um mercado que cresceu muito em 2024 e tem uma perspectiva [de crescimento] ainda maior para 2025, impulsionado por mais maturidade, vencimentos mais longos e novos emissores”, afirmou Gilson Finkelsztain, CEO da B3, durante o evento B3 Day, realizado na quarta-feira, 18 de dezembro.
A B3 já colhe frutos desse cenário, com a receita da divisão de Balcão crescendo 15% no terceiro trimestre, alcançando R$ 288 milhões — a maior parte proveniente de instrumentos de captação bancária. A distribuição de debêntures no período gerou R$ 19,6 milhões em receita.
“A renda fixa é a maior oportunidade de diversificação que temos agora. O momento desse mercado é excepcional, além de ser contracíclico em relação ao mercado de ações. Quando os juros sobem, a renda fixa vai bem, e quando caem, as ações ganham tração. Isso ajuda a suavizar os resultados da companhia”, destacou Luiz Masagão, vice-presidente de produtos e clientes da B3.
Além de prover infraestrutura para a distribuição de debêntures, a B3 atua na análise documental das ofertas, custódia e depósito. “Já estamos consolidados no mercado primário, mas o secundário ainda é muito analógico, com negociações feitas via chat da Bloomberg ou por telefone, com gritaria nas mesas de tesouraria. Há uma enorme oportunidade de digitalizar e automatizar esses processos”, pontuou Masagão.
Hoje, o mercado de renda fixa é altamente concentrado em bancos e corretoras, que negociam papéis com clientes e, posteriormente, entre si. A estratégia da B3 é conectar esses diferentes pools de liquidez por meio de uma plataforma digital, aumentando a eficiência e a liquidez. “Não queremos transformar o mercado de renda fixa em um mercado de livro central, como o de ações”, explicou André Milanez, CFO da B3.
A peça-chave para isso é a plataforma de negociação digital TradeMate, que já conecta de 200 a 300 players. “Já estamos registrando títulos nessa plataforma e, em breve, iniciaremos negociações no modelo de book privado, onde cada player poderá oferecer ativos a bases específicas de clientes”, disse Masagão.
Com a digitalização desse mercado, a B3 planeja desenvolver uma série de produtos, incluindo uma plataforma de dados em tempo real e índices de renda fixa, previstos para o primeiro semestre de 2025, viabilizando a criação de ETFs atrelados a esses índices.
Paralelamente, a companhia trabalha com a Anbima no desenvolvimento do mercado de derivativos de crédito, abrindo caminho para futuros ligados a índices de crédito.
Gestores de crédito estão especialmente ansiosos pela possibilidade de operar vendidos em debêntures, algo que aumentaria a liquidez do mercado, melhoraria a precificação e ofereceria proteção em momentos de spreads comprimidos, como ocorreu no segundo semestre de 2024. Embora ainda não regulamentada, a B3 já monitora essa demanda e, segundo Milanez, está tecnicamente preparada para viabilizar tais operações.
“Essa é uma demanda que está na nossa agenda. Essa mudança aumentaria os volumes e retroalimentaria o sistema. Hoje, temos muitos títulos indexados à inflação e a taxas pré-fixadas, o que exige negociações mais frequentes. O potencial de crescimento é enorme, e estamos animados com as transformações que estamos presenciando no mercado de renda fixa”, afirmou Milanez.
Negócios
Brava Energia vende parte de campo de gás natural para a PetroReconcavo por US$ 65 milhões
A Brava Energia, empresa de óleo e gás resultado da fusão entre 3R e Enauta, concluiu a venda de metade de sua operação de gás natural na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para a PetroReconcavo.
De acordo com o fato relevante divulgado na noite de 18 de dezembro, a Brava receberá US$ 65 milhões, “sendo 35% na data da assinatura dos acordos definitivos da transação e o remanescente na data de fechamento, após o cumprimento das condições precedentes”. Pessoas próximas disseram ao NeoFeed que a expectativa da companhia era levantar cerca de US$ 40 milhões com esse ativo.
“A assinatura deste acordo reforça a parceria estratégica com a Brava no Rio Grande do Norte, conferindo mais um passo da implementação do nosso plano de resiliência e eficiência operacional”, trouxe o comunicado assinado por Rafael Cunha, CFO da PetroReconcavo.
A conclusão do deal com a PetroReconcavo acontece um dia após a Brava ter anunciado, também em fato relevante, a contratação do Itaú BBA como assessor financeiro para ajudar na avaliação de potenciais transações de parceria ou venda de ativos.
Após a fusão entre 3R e Enauta, a Brava passou a acumular pesadas despesas financeiras e ter uma alavancagem de 3,7 vezes a relação dívida líquida sobre Ebitda.
A necessidade da companhia, neste momento, é fazer caixa para reduzir a sua alavancagem. Na mesa de negociação estão os ativos onshore da empresa de óleo e gás.
Nas condições atuais da companhia, esses campos são rentáveis para a companhia se o preço do petróleo Brent permanecer acima de US$ 60 o barril. Embora nos últimos três anos o preço tenha ficado mais perto de US$ 70, qualquer crise que derrube a cotação vai impactar diretamente nos negócios da Brava.
Mas pessoas próximas à Brava avaliam que a venda total desses ativos é uma possibilidade remota neste momento. A percepção é que não existe nenhuma empresa independente do setor de óleo e gás com dinheiro para fazer uma proposta nas condições que a vendedora quer.
E, internamente, as conversas para a venda de qualquer campo da Brava começam com “se chegar no nosso preço”.
A companhia tem consciência de que será difícil recuperar o investimento próximo a US$ 2 bilhões para montar seu portfólio onshore. Pelos cálculos do Santander, a Brava deve conseguir algo entre US$ 1,4 bilhão e US$ 1,5 bilhão. Esse montante já será suficiente para reduzir a alavancagem para 0,8 vez.
“Gostamos de ver a Brava avançar com sua revisão de portfólio e estratégias de parceria e desinvestimento, pois acreditamos que elas são essenciais para o processo de desalavancagem da empresa”, escreveram os analistas Rodrigo Almeida e Eduardo Muniz, do Santander.
Como prosseguimento deste plano, a Brava assinou um contrato de exclusividade com a Azevedo e Travassos e a Petro-Victory Energy para a potencial venda de 11 concessões de óleo e gás localizadas na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande Norte, que registraram uma produção média diária de aproximadamente 250 barris de óleo equivalente no período entre janeiro e novembro de 2024.
Na B3, a ação RECV3, da PetroReconcavo, está em queda de 25,1% no ano. O valor de mercado da companhia é de R$ 4,6 bilhões. Já o papel BRAV3, da Brava, acumula perda de 23,9% em 2024. E o valor de mercado da empresa é de R$ 9,3 bilhões.
Negócios
Iguatemi compra por R$ 2,6 bilhões fatia dos shoppings Pátio Paulista e Higienópolis
Após meses de negociações, a Iguatemi fechou um acordo para comprar as participações da Brookfield nos shoppings Pátio Higienópolis e Paulista, no mais recente passo da estratégia de agregar ativos premium ao portfólio e reforçar a presença em São Paulo.
Segundo fato relevante divulgado nesta quarta-feira, 18 de dezembro, a companhia firmou um memorando de entendimento com a gestora canadense para adquirir 60% no condomínio do empreendimento principal shopping Pátio Paulista e 44,17% na expansão do empreendimento e 50,1% no empreendimento principal e na expansão do Pátio Higienópolis por cerca de R$ 2,6 bilhões.
O acordo prevê que 70% do valor será pago à vista, na data do fechamento da transação, e o restante em duas parcelas anuais iguais corrigidas pelo CDI. O valor ficou em linha com o que foi divulgado por veículos de comunicação, que apontavam para uma operação da ordem de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões.
Segundo a Iguatemi, o investimento representa um cap rate de entrada de 7,4% sobre o resultado operacional (NOI) estimado de 2025 dos ativos. “Considerando as receitas oriundas das administrações dos empreendimentos, líquidas de impostos, estima-se um cap rate implícito de 10,0%, uma TIR [taxa interna de retorno] nominal de 17% ao ano e uma TIR real de 12,9% ao ano para o investimento”, diz trecho do fato relevante.
Para viabilizar a operação, a Iguatemi formou um consórcio de investidores. A empresa voltou a se juntar com a BB Asset, com quem adquiriu a participação de 54% da Brookfield no shopping Rio Sul, em julho, e trouxe também a XP Asset, a Capitânia e a BTG Gestora.
No fato relevante, a Iguatemi informou que celebrou um compromisso com a BB Asset prevendo um investimento de até R$ 800 milhões por parte do BB Premium Malls Fundo de Investimento Imobiliário (BBIG FII) para a operação.
“Adicionalmente, a Iguatemi mantém entendimentos com outros potenciais parceiros financeiros e coproprietários sobre sua participação na operação. A consumação da operação não está condicionada à participação de tais parceiros”, diz trecho do fato relevante.
O fato relevante não traz informações sobre a participação de cada um dos envolvidos, mas o NeoFeed apurou que o Iguatemi está exercendo seu direito de preferência no Pátio Higienópolis, elevando sua participação de cerca de 12% para 24%, além de permanecer como operador do shopping.
No caso do Pátio Paulista, a empresa terá uma fatia de 10% e assumirá como administrador no lugar da Ancar Ivanhoe. “O restante das participações ainda está sendo construído, porque depende do exercício de preferência [de outros investidores]”, diz fonte ouvida pelo NeoFeed.
O Pátio Paulista conta com a participação da Funcef, o fundo de pensão da Caixa, e o Pátio Higienópolis tem um fundo imobiliário da Rio Bravo. Ambos contam ainda com investidores minoritários.
A aquisição da participação no Pátio Higienópolis representa a concretização de um desejo antigo da Iguatemi, que já tinha se engajado com a Brookfield no passado, quando a gestora tentou vender sua participação no shopping. Nessas conversas, a companhia também cogitou comprar participação. A grande questão era como conseguir viabilizar financeiramente a aquisição.
Com as parcerias que firmou nesta operação, a Iguatemi consegue incorporar os dois ativos, sem prejudicar o índice de alavancagem, que no terceiro trimestre atingiu 1,67 vez. O NeoFeed apurou que o Iguatemi pretende também vender participações em outros ativos, replicando o que foi feito para ajudar na operação do RioSul, em que a Iguatemi vendeu 50% do shopping São Carlos e 18% do Iguatemi Alphaville, levantando R$ 205 milhões.
Com os ativos, a Iguatemi consolida ativos premium em seu portfólio, com dois shoppings que apresentam NOI na casa dos R$ 180 milhões. Além da aquisição de participação no RioSul, a empresa pagou R$ 667 milhões, em 2022, para ser dona integral do JK Iguatemi.
No caso da Brookfield, com a operação, a gestora terminou de se desfazer de seu portfólio de shoppings, algo que vinha tentando viabilizar há anos, mas sempre esbarrava na questão de preço, com a gestora não demonstrando interesse em conceder descontos elevados nos ativos.
Além da venda do RioSul, a Brookfield se desfez de sua participação no shopping Leblon em 2021, vendendo para a Allos. No mesmo ano, a gestora repassou sua participação no Madureira Shopping para o fundo imobiliário MALL11, da Genial.
O fechamento da aquisição das participações no Pátio Paulista e no Pátio Higienópolis está condicionado a determinadas condições precedentes, incluindo a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a obtenção de anuência ou renúncia ao direito de preferência de coproprietários dos shoppings.
O Bradesco BBI e o BTG Pactual conduziram a venda para a Brookfield. A G5 Partners atuou pelo lado do Iguatemi.
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