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Economia

Governo federal prepara reforma administrativa

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O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.

Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.

O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.

“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”

Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”

PEC 32

A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.

“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.

A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”

“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”

Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.

Contas públicas

Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.

Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores. 

“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).

Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).

O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.

O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.


gráfico reforma administrativa
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Visões concorrentes

Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”

“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.

“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”

De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto”.

“O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.

Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado em tempo real.



Fonte: Agência Brasil

Economia

Cúpula ampliada do Brics pede maior protagonismo do Sul Global

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Reunião de países membros do Brics e outros países convidados, em Kazan, na Rússia, nesta quinta-feira (24), foi marcada por discursos de representantes de 36 nações, que destacaram a situação da Faixa de Gaza e a necessidade de aumentar a participação dos países da Ásia, África e América do Sul nos fóruns internacionais.  

O presidente da China, Xi Jinping, ressaltou que a ascensão coletiva do Sul Global é a principal característica da transformação pela qual passa o mundo.

“Os países do Sul Global marchando juntos em direção à modernização é monumental na história mundial e sem precedentes na civilização humana”, afirmou, acrescentando que esses países enfrentam ainda grandes desafios e que “o caminho para a prosperidade do Sul Global não será reto”.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no Hemisfério Sul do planeta.  

Para a liderança chinesa, os países do Sul Global devem “desempenhar um papel ativo e de liderança na reforma da governança econômica global e fazer do desenvolvimento o cerne da agenda econômica e comercial internacional”.

Sobre a guerra na Faixa de Gaza, Xi Jinping destacou que é preciso promover um cessar-fogo abrangente e “reviver a solução de dois Estados.

“Devemos impedir que as chamas da guerra se espalhem no Líbano.”

Cúpula ampliada

Representantes de 36 países se reuniram na cúpula ampliada do Brics nesta quinta-feira (24), em Kazan, na Rússia, no contexto da 16º conferência dos líderes do bloco. Também participaram do encontro seis organizações internacionais, incluindo o chefe da ONU, António Guterres.

Entre os países convidados para o encontro estavam Cuba, Bolívia, Venezuela, Turquia, Vietnam, Indonésia, Bangladesh, Malásia, entre outros. Também participou o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que falou sobre Gaza, Cuba, reforma da ONU e Ucrânia. 

“Os que se arrogam defensores dos direitos humanos fecham os olhos diante da maior atrocidade da história recente”, afirmou o chanceler brasileiro. 

Putin

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, destacou que a transição para uma ordem mundial mais equitativa não é fácil e que é dificultada por “forças habituadas a pensar e agir na lógica da dominação sobre tudo”.

Putin citou as sanções econômicas unilaterais, o protecionismo econômico total, a manipulação da moeda e dos mercados financeiros, além da interferência em assuntos internos de outros países “sob o lema da preocupação com a democracia e os direitos humanos, e a luta contra as alterações climáticas”.

Sobre a guerra no Oriente Médio, o presidente russo destacou a necessidade de criar um Estado palestino independente que coexista pacificamente com Israel.

“A correção das injustiças históricas contra o povo palestiniano pode garantir a paz no Médio Oriente. Até que esta questão seja resolvida, o círculo vicioso de violência não será quebrado”, afirmou.

Putin também reforçou a necessidade de reformas as estruturas financeiras globais. “O peso dos países em desenvolvimento na economia global mudou dramaticamente nas últimas décadas. Mas isto, em particular, não se refletiu adequadamente nos sistemas de gestão do Fundo Monetário Internacional [FMI], do Banco Mundial e de outros bancos multilaterais”, acrescentou.

Índia

O chanceler indiano, S. Jaishankar, destacou que o reequilíbrio político e cultural atingiu um ponto que já é possível contemplar a multipolaridade real.

“O próprio Brics é uma prova de quão profundamente a velha ordem está mudando”, disse o ministro indiano.

Por outro lado, o representante da Índia acrescentou que as desigualdades do passado continuam sobre novas formas. “Vemos isso no acesso a recursos para o desenvolvimento e as tecnologias modernas”, disse.

Jaishankar também pediu a reforma nos bancos internacionais, “cujos procedimentos de trabalho são tão desatualizados quanto os da ONU. A Índia iniciou um esforço durante sua presidência do G20, e estamos felizes em ver que o Brasil está levando isso adiante”.

Gutérres

Também participou da cúpula do Brics ampliada o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, que elogiou os esforços para se construir um mundo baseado no multilateralismo, ou seja, em soluções coletivas para os problemas globais.

“Nenhum grupo e nenhum país pode agir sozinho ou isoladamente. Tem de ser uma comunidade de nações que trabalhem como uma família global para enfrentar os desafios globais”, afirmou.

Guterres concordou que o sistema financeiro atual é falho em atender os países mais pobres. “A arquitetura financeira internacional é excessiva, ineficiente e injusta”, disse.

Para o chefe da ONU, é preciso reestruturas as dívidas dos países mais vulneráveis e aumentar a apoio financeiro para as nações que mais precisam.  

O secretário-geral da ONU também voltou a pedir a paz da Faixa de Gaza.

“Um cessar-fogo imediato e a imediata e incondicional libertação de todos os reféns, a entrega eficaz de ajuda humanitária sem obstáculos, e precisamos fazer progressos irreversíveis para acabar com a ocupação [de Israel] e estabelecer a solução de dois Estados”, completou.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Intenção de Consumo das Famílias tem quarta queda consecutiva

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 0,6% de setembro para outubro, descontados os efeitos sazonais, o quarto resultado negativo consecutivo e o mais intenso no período. A diminuição da intenção pode ser percebida também na análise anual, com queda de 1,2%. O indicador ainda se mantém no nível de satisfação com 103,2 pontos; porém, está no menor patamar desde março deste ano. É o que revela a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a CNC, todos os componentes apresentaram movimento de queda, com exceção da Perspectiva Profissional, que não apresentou alterações. O Momento para Duráveis teve a maior redução da sua taxa, apresentando uma redução anual igual à sua redução no último mês (-1,8%). Na análise geral, o Emprego Atual é o item com maior pontuação na ICF, o que demonstra a satisfação dos trabalhadores. Em outubro, a Perspectiva Profissional dos consumidores foi o único item que não obteve redução na comparação mensal, mantendo o menor saldo desde junho de 2023. A Renda Atual continuou avançando (+3,7%) como a maior variação anual dentro de todos os componentes.

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, diz que os consumidores estão mais cautelosos em relação ao consumo. “O principal subindicador do índice foi a queda de intenção de consumo de bens duráveis, caindo 1,8% na variação mensal, e o consumo de perspectiva em curto prazo também caiu, com 1,2% de queda no mês. O grande fator que puxou pra baixo foi a diminuição da perspectiva sobre o emprego. As famílias estão muito cautelosas com a perspectiva futura do emprego.”

No entanto, a Perspectiva Profissional recuou 4,1% no ano, sugerindo maior cautela em relação à empregabilidade futura. Na comparação mensal, o Nível de Consumo Atual – ICF também recuou, assim como o Emprego Atual.

“A recente análise mensal destacou um fator negativo significativo: a queda de 4,2% na Perspectiva de Consumo. Essa diminuição reflete um cenário econômico desafiador, marcado pelo aumento da Selic, a taxa básica de juros do Brasil, que iniciou um novo ciclo de alta dos juros. Esse aumento das taxas de juros é uma medida adotada pelo Banco Central para conter a inflação, mas também traz uma série de implicações. Com a Selic mais alta, o custo do crédito aumenta, o que explica também a queda do Acesso ao Crédito e, além disso, pode desestimular o consumo das famílias”, destaca a CNC.

“As incertezas em relação aos ajustes que serão feitos pelo governo para se enquadrar no arcabouço fiscal também geram um clima de apreensão entre os consumidores, com a possibilidade de ajustes de gastos públicos e arrecadação”, completa.

Esses fatores impactam diretamente a expectativa de consumo. Quando os consumidores estão inseguros quanto à sua situação profissional e financeira futura, tendem a reduzir o Consumo Atual. O consumidor se torna mais seletivo nas suas compras, e as instituições financeiras fica mais seletivas em relação aos critérios de risco de seus tomadores, reduzindo o potencial de consumo.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

G20 aprova plano de reforma de bancos de desenvolvimento

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Os bancos multilaterais de desenvolvimento terão à disposição mais ferramentas para ampliar os investimentos em projetos sustentáveis e estimular o desenvolvimento global. O G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Africana e União Europeia, aprovou na noite dessa quarta-feira (23) um roteiro de reformas para essas instituições financeiras.

Entre os principais bancos multilaterais de desenvolvimento estão o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Novo Banco de Desenvolvimento (chamado de Banco do Brics). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o plano está baseado em três pilares: aprimoramento da eficiência operacional, aumento da capacidade financeira e fortalecimento da coesão e da eficácia dessas instituições financeiras.

“Os bancos precisam continuar refinando seus processos para se adaptar às dinâmicas em constante transformação no cenário global de desenvolvimento. Isso envolve, entre outras ações, fortalecer o apoio a plataformas de financiamento lideradas pelos países, agilizar os fluxos de projetos e fomentar a inovação”, afirmou Haddad em discurso durante jantar dos ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20, em Washington. Até novembro, o Brasil preside o G20.

O ministro da Fazenda ressaltou que o documento foi aprovado por consenso e resulta de um trabalho iniciado pela Índia, que ocupou a presidência anterior do grupo. “Em linha com o mandato dos líderes do G20 em Nova Déli [capital da Índia], a presidência brasileira entende a aprovação do Roteiro do G20 para bancos multilaterais de Desenvolvimento como um passo decisivo para transformar os bancos multilaterais em instituições capazes de endereçar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [das Nações Unidas]”, declarou.

Haddad defendeu o aumento de mecanismos de proteção cambial, para reduzir o prejuízo a países em desenvolvimento tomadores de empréstimos em momentos de alta do dólar, e o incentivo a financiamentos em moedas locais. “Ao fortalecer os sistemas nacionais e expandir os recursos concessionais, os bancos estarão mais bem preparados para oferecer apoio direcionado às nações que lutam para atingir seus objetivos de desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios globais”, acrescentou.

Outro item que consta do plano é o aumento de recursos privados para financiar os investimentos em desenvolvimento sustentável. “Um ponto essencial é a ampliação de investimentos privados com o objetivo de superar a atual taxa de alavancagem, estimada em uma pequena fração dos desembolsos dos bancos multilaterais de desenvolvimento”, explicou Haddad no discurso.

O ministro ressaltou que o roteiro foi desenvolvido por meio de consultas a especialistas, à sociedade civil e aos próprios bancos multilaterais de desenvolvimento. Haddad continua em Washington nesta quinta-feira (24), onde participa da 4ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20. O encontro ocorre paralelamente à reunião de outono (no hemisfério norte) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

O compromisso final de viagem será um evento da Força-Tarefa de Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas (TF-Clima) e uma reunião restrita do FMI com ministros de Finanças, em que o Fundo Monetário apresentará cenários econômicos globais.



Fonte: Agência Brasil

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