Economia
Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, medida provisória (MP) para ampliar o escopo do Fundo Social e disponibilizar recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.
Com isso, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática de sua história com chuvas, alagamentos e mortes.
A MP autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social para disponibilização de linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas localizadas em entes federativos em estado de calamidades públicas. O fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal. A operacionalização do crédito será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos nesse país a partir de agora. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático ela terá que ter uma ação especial. E é por isso que nós estamos trabalhando a construção de um plano antecipado para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam nesse país”, disse Lula, em evento no Palácio do Planalto, para anúncio de novas medidas de auxílio aos gaúchos.
“Nós temos consciência de que muitas vezes, em muitos outros momentos históricos, o governo anunciou medidas, foi cheio de boa vontade, mas depois, passa o tempo, as medidas não acontecem rapidamente, o dinheiro não chega, as obras não acontecem. Então, a nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo de acontecerem na ponta”, acrescentou o presidente.
Fundo Social
Os R$ 15 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados em três linhas de financiamento. A primeira é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.
A segunda linha deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.
A terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.
O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, que são os juros básicos da economia.
“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata, spread mais barato”, disse Lula.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego.
“Estamos fazendo um esforço conjunto aqui. É preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Nós estamos falando de uma linha [de crédito], de fato, muito barata”, destacou.
Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para detalhamento e aprovação da medida, “para que essa linha esteja disponível o mais breve possível para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.
Acesso a crédito
Além das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crédito subvencionado a pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços. Até então, as cooperativas estavam operando apenas o crédito rural.
“Estamos fazendo um ajuste, também via medida provisória, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas também possam operar o Pronampe para as empresas médias e pequenas das cidades dos vários setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcançado, disponibilizando ajuda e crédito de imediato”, disse o secretário-executivo.
A terceira medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.
Segundo Durigan, agricultores familiares gaúchos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanças climáticas estão com dificuldade de acessar as linhas já subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo também se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, explicou.
Pesquisa e inovação
Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também anunciou uma linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovação que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da própria Finep nos últimos 10 anos.
Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderão ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Além disso, a Finep também lançará edital de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores.
Economia
Contas externas têm saldo negativo de US$ 3,1 bilhões em novembro
As contas externas do país tiveram saldo negativo em novembro, chegando a US$ 3,060 bilhões, informou nesta segunda-feira (23) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, o déficit foi de US$ 3 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 1,7 bilhão no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuíram para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e a renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) que aumentaram em US$ 922 milhões e US$ 603 milhões, respectivamente. Já o superávit em renda secundária subiu US$ 140 milhões.
Em 12 meses encerrados em novembro, o déficit em transações correntes somou US$ 52,417 bilhões, 2,37% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 49,360 bilhões (2,22% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em novembro de 2023, o aumento no déficit foi maior, quando o resultado em 12 meses ficou negativo em US$ 25,844 bilhões (1,19% do PIB).
De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março deste ano. Ainda assim, o déficit externo é baixo para os padrões da economia brasileira e está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade e estoque recorde de US$ 1,4 trilhão.
No acumulado de janeiro a novembro, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 46,830 bilhões, contra saldo negativo de US$ 18,929 bilhões no mesmo período de 2023.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 28,199 bilhões em novembro, um aumento de 0,4% em relação a igual mês de 2023. Enquanto isso, as importações somaram US$ 21,872 bilhões, com elevação de 8,9% na comparação com novembro do ano passado.
Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,327 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 7,999 bilhões em novembro de 2023.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,664 bilhões em novembro, ante os US$ 3,742 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 24,6%.
Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 90,6%, foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 641 milhões. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 802 milhões.
Outro destaque são as despesas líquidas com transportes, que cresceram 63,3%, somando US$ 1,523 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes.
No caso das viagens internacionais, em novembro, o déficit na conta fechou com alta de 4,5%, chegando a US$ 550 milhões, resultado de US$ 616 milhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 1,166 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.
No acumulado do ano, a receita de viagens – de gastos de turistas no país – chegou a US$ 6,620 bilhões, o recorde da série histórica iniciada em 1995.
Rendas
Em novembro de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 4,974 bilhões, 13,8% acima do registrado em novembro do ano passado, de US$ 4,371 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
As despesas líquidas com juros somaram US$ 1,621 bilhão em novembro, US$ 533 milhões superior ao resultado de novembro de 2023, aumento concentrado em operações intercompanhia. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,395 bilhões em novembro, ligeiramente superior aos US$ 3,324 bilhões registrados no mesmo mês de 2023.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 251 milhões no mês passado, contra superávit US$ 111 milhões em novembro de 2023.
Financiamento
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram na comparação interanual. O IDP somou US$ 6,956 bilhões em novembro, ante US$ 6,668 bilhões em igual período de 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 6,892 bilhões em participação no capital e retiradas líquidas de US$ 926 milhões em operações intercompanhia.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,313 bilhões (3% do PIB) em novembro, ante US$ 66,026 bilhões (2,97% do PIB) no mês anterior e US$ 63,955 bilhões (2,95% do PIB) no período encerrado em novembro de 2023.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 4,999 bilhões em novembro, composta por receitas líquidas de US$ 5,522 bilhões em títulos da dívida e saídas líquidas de US$ 532 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em novembro, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 8,2 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 363,003 bilhões em novembro, aumento de US$ 3,093 bilhões em comparação ao mês anterior.
Economia
Diretora interina assume ANP nesta segunda-feira
A servidora Patrícia Baran assumiu interinamente, nesta segunda-feira (23), a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ela assume a vaga deixada por Rodolfo Saboia, cujo mandato de quatro anos se encerrou neste domingo (22).
Patrícia Baran, que é superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP, ficará no cargo até que um novo diretor efetivo seja aprovado pelo Senado Federal. Ela também já havia assumido, neste ano, interinamente a diretoria 4 da agência.
No último dia 17, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, ao Senado, o nome de Artur Watt Neto como indicado para assumir a diretoria-geral da agência.
Watt Neto é procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) e consultor jurídico da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA). Atuou como subprocurador da ANP de 2010 a 2022. Também foi, em 2023, procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia.
Seu nome precisa passar por sabatina e ser aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e pelo plenário da casa.
Outro indicado por Lula, que precisa ser aprovado pelo Senado, é Pietro Adamo Sampaio Mendes, nomeado para a diretoria 4 da agência, que vem sendo ocupado por interinos desde dezembro do ano passado.
Economia
Mercado eleva para 3,49% projeção de expansão da economia em 2024
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 3,42% para 3,49%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Com resultado trimestral, superando as projeções, no terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,9% na comparação com o segundo trimestre, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta acumulada no ano, de janeiro a setembro, é 3,3%. Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 3,2%.
O próprio Banco Central também revisou a sua estimativa para o crescimento da economia em 2024, de 3,2% para 3,5%, após a “surpresa positiva” dos dados do terceiro trimestre.
Para 2025, a expectativa do mercado financeiro para o PIB varia de 2,01% para 2,02%. Para 2026 e 2027, os economistas projetam expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 6 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,90.
Inflação
Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%.
A estimativa está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
O BC também já admitiu o estouro da meta em 2024 e afirmou que a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2025 é 50%.
Para 2025, a projeção do mercado para a inflação subiu de 4,6% para 4,84%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.
Em novembro, puxada principalmente pelos gastos com alimentos, a inflação no país foi de 0,39%, após o IPCA ter registrado 0,56% em outubro. De acordo com o IBGE, em 12 meses a inflação acumula 4,87%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de alta dos juros na última reunião do ano, dia 11 de dezembro. O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem.
Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic e a alta consolida um ciclo de contração na política monetária. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.
Após passar um ano em 13,75% ao ano – entre agosto de 2022 e agosto de 2023 – a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.
Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 14,75% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida para 11,75% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
-
Entretenimento6 meses atrás
da Redação | Jovem Pan
-
Negócios5 meses atrás
O fiasco de Bill Ackman
-
Entretenimento4 meses atrás
Jovem Pan | Jovem Pan
-
Tecnologia7 meses atrás
Linguagem back-end: veja as principais e guia completo sobre!
-
Empreendedorismo7 meses atrás
5 maneiras de garantir acolhimento às mães na empresa
-
Tecnologia7 meses atrás
Linguagem de programação Swift: como programar para IOS!
-
Entretenimento7 meses atrás
Gisele Bündchen arrecada R$ 4,5 milhões para vítimas de enchentes no RS
-
Negócios7 meses atrás
As duas vitórias da IWG, dona de Regus e Spaces, sobre o WeWork: na Justiça e em um prédio em SP