Política
CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia financeira do BC
Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sessão desta quarta-feira (17), os senadores da comissão anunciaram um acordo para adiar a votação.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento da votação, argumentando que não haveria maioria na CCJ para aprovar a PEC. “A expectativa era de um placar empatado. A expectativa de placar mostrou que os próprios colegas ainda não têm uma maioria consolidada. Bom, então se abriu esse período [para mais negociações]”, acrescentou.
O senador lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é contra a autonomia administrativa e financeira do BC, mas a forma com que essa autonomia seria concedida.
“Às vezes dizem que o problema, o diabo, mora no detalhe. É esse detalhe que aprisionou [a tramitação da matéria]”, disse o senador. O governo é contrário à transformação do Banco Central em empresa pública.
A PEC em análise transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública, com natureza especial, devido ao exercício de atividade estatal, passando a ter personalidade jurídica de direito privado.
Os senadores favoráveis à PEC concordaram com o adiamento da matéria, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Eu acho que merece mais discussão. Se nós conseguirmos chegar a um acordo que não desfigure o relatório, eu acho muito bom”, disse.
A exceção foi o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-MA), que reclamou da demora do governo para entrar no debate. “Por mim haveria votação. Em havendo o adiamento, claro, a gente terá muito espaço, muito tempo para dialogar. Mas eu espero que haja esse diálogo de verdade”, afirmou.
“As ponderações e reivindicações são muitas do governo, algumas pertinentes, outras nem tanto. Não posso pegar as sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar”, completou Plínio Valério que, mesmo sem tempo para analisar as propostas do governo, defendeu a votação do relatório da forma como já estava.
Segundo o líder Jaques Wagner, a demora para o governo tratar do tema foi por causa de outras prioridades, como as negociações sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e dos municípios. “Não há uma ideia de procrastinação”, afirmou.
Com a autonomia proposta pelo relator, o orçamento do BC não dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, e usaria as receitas próprias geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio em geral e investimentos.
Se aprovada a PEC, os servidores do BC deixam de ser regidos pelo regime único da União e se tornam empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Voto em separado
Na semana passada, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado propondo a rejeição da PEC. Ele argumenta que existe incompatibilidade entre a natureza de empresa pública e as atribuições típicas de Estado exercidas pelo BC.
“Em nosso ordenamento jurídico, as atividades típicas de Estado são desempenhadas sob regime de direito público”, disse o senador, acrescentando que “empresa pública é entidade com personalidade jurídica de direito privado”.
Especialistas consultados pela Agência Brasil alertaram que a PEC promove uma espécie de privatização da gestão do BC e traz riscos fiscais ao país, uma vez que os lucros obtidos pelo banco podem deixar de ser repassados ao Tesouro Nacional.
Mas os defensores da PEC alegam que a medida é necessária para que a instituição possa desenvolver suas atividades e fazer os investimentos necessários sem risco de ter recursos bloqueados ou limitados pelo orçamento da União.
Política
Governo destina R$ 100 milhões para reconstrução de ponte que desabou
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu neste domingo (22), na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região.
“Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários para a reconstrução para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Iremos reconstruir uma ponte com todos os itens de garantia de segurança”, afirmou.
Ontem (22), o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, dos quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. Segundo a Defesa Civil de Estreito, até o momento, 16 pessoas estão desaparecidas. Uma morreu e uma segue hospitalizada.
Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão avaliando a situação e apurando as possíveis causas para “tomar as medidas necessárias”, informou o ministro.
Segundo o ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade do ministério”, completou.
Política
Lula se solidariza com familiares de vítimas de acidente aéreo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se solidarizou, neste domingo (22), com os familiares das vítimas da queda de um avião de pequeno porte em Gramado, no Rio Grande do Sul. O acidente aconteceu por volta das 9h30, na Avenida das Hortênsias.
“Minha solidariedade aos familiares das vítimas fatais da queda de um avião no centro de Gramado, no Rio Grande do Sul. Espero que os feridos tenham uma rápida recuperação. A Aeronáutica investiga as causas do acidente e o governo federal está à disposição do governo do estado e autoridades locais para esclarecermos o mais breve possível”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.
A informação, ainda preliminar, é de que a aeronave transportava dez pessoas e as autoridades confirmam que há mortos. O avião decolou de Canela, cidade vizinha a Gramado. Antes de cair, ele colidiu com a chaminé de um prédio, em seguida no segundo andar de uma residência e, então, caiu sobre uma loja de móveis.
Os destroços ainda alcançaram uma pousada, onde, pelo menos, duas pessoas ficaram feridas e foram socorridas. No atendimento inicial da ocorrência, pelo menos 15 pessoas foram encaminhadas para o hospital da cidade em razão da inalação de fumaça. O Corpo de Bombeiros Militar controlou o incêndio decorrente da queda e trabalha no resgate dos corpos.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que foi acionada para realizar a investigação da ocorrência, envolvendo a aeronave de matrícula PR-NDN. De acordo com o registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave está em nome de Luiz Claudio Salgueiro Galeazzi, em situação normal de aeronavegabilidade, e poderia ser utilizada para transporte privado, com operação negada para táxi aéreo.
Ainda não há informação da identidade das vítimas do acidente.
Política
Brasil é eleito para novo mandato no comitê da paz da ONU
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou neste sábado (21) que o Brasil foi eleito para mais um mandato no Comitê Organizacional da Comissão para Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBC).
A eleição ocorreu por aclamação no dia 19 dezembro e valerá pelo período entre 2025 e 2026.
O comitê foi criado em 2005, com a participação do Brasil, a fim de coordenar esforços internacionais para a promoção da paz sustentável e duradoura.
Neste ano, o Brasil ocupou a presidência do colegiado e defendeu o fortalecimento do órgão para prevenção de conflitos internacionais e a consolidação da paz em 2025.
O Brasil participa das atividades do comitê de forma ininterrupta desde 2010.
-
Entretenimento6 meses atrás
da Redação | Jovem Pan
-
Negócios5 meses atrás
O fiasco de Bill Ackman
-
Entretenimento4 meses atrás
Jovem Pan | Jovem Pan
-
Tecnologia7 meses atrás
Linguagem back-end: veja as principais e guia completo sobre!
-
Empreendedorismo7 meses atrás
5 maneiras de garantir acolhimento às mães na empresa
-
Tecnologia7 meses atrás
Linguagem de programação Swift: como programar para IOS!
-
Entretenimento7 meses atrás
Gisele Bündchen arrecada R$ 4,5 milhões para vítimas de enchentes no RS
-
Negócios7 meses atrás
As duas vitórias da IWG, dona de Regus e Spaces, sobre o WeWork: na Justiça e em um prédio em SP