Economia
ANP prevê investimento de R$ 10 bi na exploração de gás e petróleo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que, em 2024, os investimentos na fase de exploração dos contratos de petróleo e gás natural cheguem a cerca de R$ 10 bilhões (R$ 9,97 bilhões). O número está no Relatório Anual de Exploração 2023, publicado nesta segunda-feira (2).
Para o período de 2024 a 2027, está previsto um total de R$ 18,31 bilhões em investimentos. Em 2025, a previsão é de R$ 7,64 bilhões, enquanto em 2026 e 2027, o montante estimado é de R$ 701 milhões.
Nas previsões sobre a distribuição dos investimentos por atividades entre 2024 e 2027, 88% serão concentrados na perfuração de poços (R$ 16,04 bilhões). Os 12% restantes (R$ 2,27 bilhões) serão distribuídos entre teste de poço (8%), levantamento geofísico exclusivo (3%) e levantamento geofísico não exclusivo (1%).
Dos investimentos previstos apenas para 2024, R$ 9,50 bilhões serão alocados em ambiente marítimo, sendo R$ 8,50 bilhões na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$ 470 milhões.
A ANP explica que a fase de exploração tem início com a assinatura dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural. E que nela são realizados estudos para detectar a presença desses combustíveis nas áreas sob contrato, chamadas de blocos, em quantidade suficiente para tornar sua extração economicamente viável. Tendo sucesso nessa etapa, as empresas poderão passar para a fase de produção, quando iniciarão a produção e a área contratada passará a ser chamada de campo.
Números de 2023
O relatório também traz dados de 2023. O ano foi encerrado com 251 blocos sob contrato: 13 sob o regime de partilha de produção e 238 sob o regime de concessão. Entre 2022 e 2023, houve queda de 44 blocos. A ANP explica que essa redução pelo baixo quantitativo de contratos assinados e ao alto número de blocos devolvidos.
Sobre os blocos sob contrato por ambiente, o terrestre permaneceu na liderança, com 151 blocos contra 100 blocos no marítimo, dos quais 18 localizados no pré-sal. O ambiente terrestre registrou a maior área contratada (52%), cerca de 84 mil km², e o marítimo, 48% de área sob contrato, cerca de 77 mil km².
O ano teve 14 poços com notificações de descoberta em terra e quatro em mar. Foram encontrados indícios de hidrocarbonetos apenas em poços perfurados nas bacias de Santos e Campos, com duas notificações cada. Dos poços em bacias terrestres, nove foram registradas em bacias de nova fronteira: Amazonas (6) e Parnaíba (3). E cinco em bacias maduras: Espírito Santo (4) e Recôncavo (1).
Economia
Empresa que fornece dados a Google admite erro sobre cotação do dólar
A Morning Star, empresa que fornece dados ao Google sobre a cotação do dólar, admitiu nesta quinta-feira (26) erro na coleta de informações. A companhia afirmou ter resolvido o problema que levou à divulgação do valor errado da moeda norte-americana, atribuindo o ocorrido à “imprecisão de um contribuidor”.
“Devido a cotações de compra e venda imprecisas fornecidas por um contribuidor de taxas de terceiros por erro, os dados de câmbio para o Brasil temporariamente não refletiram o mercado em 25 de dezembro de 2024”, informou a Morning Star em nota ao Google.
Dizendo-se comprometida com a qualidade das informações, a companhia informou que trabalha para evitar que erros se repitam. Apesar de a Morning Star afirmar ter resolvido o problema, a ferramenta de informação do câmbio continuava inativa na noite desta quinta.
Na quarta-feira (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Banco Central (BC) esclarecimentos sobre a cotação do dólar no Google. O órgão quer esclarecimentos para avaliar se aciona a Procuradoria-Geral da União para abrir uma ação contra a plataforma de buscas.
Na tarde de quarta-feira, o Google exibiu a cotação da moeda norte-americana a R$ 6,38, quando os mercados financeiros estavam fechados por causa do feriado de Natal. Ao longo de todo o dia 25, a cotação correta estava em R$ 6,15, valor de fechamento do dólar no último dia 24, véspera de Natal, em que o pregão funcionou com horário reduzido.
* Colaborou Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional
Economia
Brasil paga R$ 1,9 bi de contribuições a órgãos internacionais em 2024
O Brasil pagou R$ 1,9 bilhão a organismos internacionais em 2024, informou nesta quinta-feira (26) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os recursos serviram para quitar as contribuições financeiras a organismos multilaterais e para pagar integralizações e recompor cotas de bancos e fundos internacionais.
Segundo o Planejamento, o país está em dia com organismos estrangeiros em relação às despesas obrigatórias. Dos pagamentos não obrigatórios relativos a 2024, resta uma parcela de R$ 87,4 milhões ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e à antiga Corporação Andina de Fomento (CAF), atual Banco de Desenvolvimento da América Latina. A pasta informou que a parcela será paga em janeiro.
No ano passado, o Brasil pagou cerca de R$ 4 bilhões aos organismos internacionais, dos quais R$ 2,4 bilhões foram passivos de governos anteriores e R$ 1,6 bilhão relativos ao exercício de 2023. “Com a quitação de suas obrigações financeiras, o Brasil assegura sua participação plena e ativa nos principais fóruns globais e regionais, em favor da paz, da segurança, dos direitos humanos, da integração econômica e do desenvolvimento sustentável”, destacou o Ministério do Planejamento em nota.
A pasta informou que a gestão orçamentária e financeira foi criteriosa, com monitoramento contínuo da taxa de câmbio e adoção de uma estratégia de pagamentos periódicos. De acordo com o ministério, essa postura permitiu quitar contribuições de alto valor em momentos de câmbio mais favorável, reduzindo as despesas e mantendo os aportes mensais em um nível sustentável ao longo do ano.
Nações Unidas
Entre as principais contribuições pagas neste ano, o Ministério do Planejamento destaca a quitação dos compromissos às três vertentes do orçamento da Organização das Nações Unidas (ONU): orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais. O Planejamento ressaltou que o Brasil é um dos poucos países em dia com as Nações Unidas.
Além das contribuições à sede das ONU, o Brasil honrou os compromissos com as agências especializadas do organismo, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO); a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco); a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a União Postal Universal (UPU); a Organização Mundial do Turismo (OMT) e a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Meio ambiente
Na área de meio ambiente e mudança do clima, o país saldou as contribuições à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos Protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia, bem como às convenções de Estocolmo, Basileia, Roterdã e Minamata, entre outros relevantes instrumentos nessa matéria. Segundo o Planejamento, esses pagamentos reafirmam o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a preservação ambiental.
O Brasil, informou o ministério, está em dia com outros organismos com atuação em temas prioritários, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA).
Mercosul
Em âmbito regional, o Brasil pagou as contribuições de 2024 à Secretaria do Mercosul, ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), ao Instituto Social do Mercosul (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR). De acordo com o ministério, os desembolsos mostram o compromisso do Brasil de reforçar a integração econômica e social no bloco.
O país também está em dia com órgãos continentais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
Quanto às integralizações e recomposições de cotas de bancos e fundos internacionais, o Ministério do Planejamento informou terem sido feitos importantes aportes ao longo de 2024 ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Economia
Dívida Pública sobe 1,85% em novembro e supera R$ 7,2 trilhões
Influenciada pelo nível alto de juros, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em novembro e superou a marca de R$ 7,2 trilhões. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,073 trilhões em outubro para R$ 7,204 trilhões no mês passado, alta de 1,85%.
Apesar da alta em novembro, a DPF está dentro da banda prevista. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro e revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,71%, passando de R$ 6,748 trilhões em outubro para R$ 6,863 trilhões em novembro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 56,88 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, o principal fator de variação foi a apropriação de R$ 58,75 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 82,98 bilhões em títulos da DPMFi, o menor volume desde outubro do ano passado, e resgatou R$ 26,1 bilhões. A maior parte das emissões (R$ 50,37 bilhões) ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia).
No mercado externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,78%, passando de R$ 325,22 bilhões em outubro para R$ 340,76 bilhões no mês passado. A alta foi puxada pela valorização do dólar, que subiu 4,77% no mês passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos e pelas eleições no país.
Colchão
Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 822 bilhões em outubro para R$ 856 bilhões no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 7,25 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,29 trilhão da DPF.
Composição
Por causa da demanda por títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 45,91% em outubro para 46,13%% em novembro. A revisão do PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir ainda mais nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.
Sem grande volume de vencimentos, a proporção dos títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) ficou estável, passando de 22,19% em outubro para 22,14% em novembro. A nova versão do PAF que o indicador feche 2024 entre 22% e 26%, contra meta anterior de 24% a 28%.
No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 27,31% para 27,01%. O PAF revisado prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,58% para 4,72%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF caiu de 4,16 para 4,12 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,4% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,7%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Mesmo com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 10,7% em outubro para 11,2% em novembro. O percentual está no maior nível desde dezembro de 2018. Os demais grupos somam 14,5% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
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