Os bancos multilaterais de desenvolvimento terão à disposição mais ferramentas para ampliar os investimentos em projetos sustentáveis e estimular o desenvolvimento global. O G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Africana e União Europeia, aprovou na noite dessa quarta-feira (23) um roteiro de reformas para essas instituições financeiras.

Entre os principais bancos multilaterais de desenvolvimento estão o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Novo Banco de Desenvolvimento (chamado de Banco do Brics). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o plano está baseado em três pilares: aprimoramento da eficiência operacional, aumento da capacidade financeira e fortalecimento da coesão e da eficácia dessas instituições financeiras.

“Os bancos precisam continuar refinando seus processos para se adaptar às dinâmicas em constante transformação no cenário global de desenvolvimento. Isso envolve, entre outras ações, fortalecer o apoio a plataformas de financiamento lideradas pelos países, agilizar os fluxos de projetos e fomentar a inovação”, afirmou Haddad em discurso durante jantar dos ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20, em Washington. Até novembro, o Brasil preside o G20.

O ministro da Fazenda ressaltou que o documento foi aprovado por consenso e resulta de um trabalho iniciado pela Índia, que ocupou a presidência anterior do grupo. “Em linha com o mandato dos líderes do G20 em Nova Déli [capital da Índia], a presidência brasileira entende a aprovação do Roteiro do G20 para bancos multilaterais de Desenvolvimento como um passo decisivo para transformar os bancos multilaterais em instituições capazes de endereçar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [das Nações Unidas]”, declarou.

Haddad defendeu o aumento de mecanismos de proteção cambial, para reduzir o prejuízo a países em desenvolvimento tomadores de empréstimos em momentos de alta do dólar, e o incentivo a financiamentos em moedas locais. “Ao fortalecer os sistemas nacionais e expandir os recursos concessionais, os bancos estarão mais bem preparados para oferecer apoio direcionado às nações que lutam para atingir seus objetivos de desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios globais”, acrescentou.

Outro item que consta do plano é o aumento de recursos privados para financiar os investimentos em desenvolvimento sustentável. “Um ponto essencial é a ampliação de investimentos privados com o objetivo de superar a atual taxa de alavancagem, estimada em uma pequena fração dos desembolsos dos bancos multilaterais de desenvolvimento”, explicou Haddad no discurso.

O ministro ressaltou que o roteiro foi desenvolvido por meio de consultas a especialistas, à sociedade civil e aos próprios bancos multilaterais de desenvolvimento. Haddad continua em Washington nesta quinta-feira (24), onde participa da 4ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20. O encontro ocorre paralelamente à reunião de outono (no hemisfério norte) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

O compromisso final de viagem será um evento da Força-Tarefa de Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas (TF-Clima) e uma reunião restrita do FMI com ministros de Finanças, em que o Fundo Monetário apresentará cenários econômicos globais.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,54% em outubro deste ano. A taxa é superior às observadas nas prévias de setembro deste ano (0,13%) e de outubro do ano passado (0,21%).

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de 3,71% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 4,47%, acima dos 4,12% apurados na prévia de setembro.

Na prévia de outubro, a alta do IPCA-15 foi puxada principalmente pelo grupo de despesas habitação, que teve inflação de de 1,72%, puxado principalmente pelo aumento de 5,29% na energia elétrica residencial. O motivo é a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a partir de 1º de outubro.

Os alimentos também tiveram impacto importante na taxa do IPCA-15, com um aumento de preços de 0,87%, devido a altas de produtos como do contrafilé (5,42%), do café moído (4,58%) e do leite longa vida (2%), além da alimentação fora do domicílio (0,66%).

Outros grupos de despesa com alta de preços foram saúde e cuidados pessoais (0,49%), despesas pessoais (0,35%), comunicação (0,40%), artigos de residência (0,41%), vestuário (0,43%) e educação (0,05%).

Apenas o grupo de despesas transportes apresentou deflação (queda de preços), de 0,33%. O resultado foi influenciado principalmente pelas passagens aéreas (-11,40%), ônibus urbano (-2,49%), trem (-1,59%) e metrô (-1,28%).

A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a inclusão de cerca de 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Ao menos 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Da lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo na lista de prioridades, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em seguida estão 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. O restante dos contribuintes prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.