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Economia

Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

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A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Procedimento

Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio de abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Basta o devedor entrar na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.

Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.

No caso das dívidas com a PGFN, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

•     requerimento de adesão preenchido conforme modelo constante do anexo 1 do edital;

•     qualificação completa do requerente, dos sócios, controladores, administradores, gestores e representantes legais da empresa;

•     número dos processos administrativos do crédito tributário a transacionar e o número das inscrições na dívida ativa da União;

•     e certidão de objeto e pé do processo judicial que informe o atual estágio da ação e, se houver, a data da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições, além de eventual reforma ou confirmação da decisão pelas instâncias superiores.

Em abril, a Receita Federal tinha aberto o prazo para as empresas fazerem a autorregularização, que também oferecia até 80% de desconto sobre a dívida. Agora, a Receita e a PGFN abriram edital, com regras definidas, para que os devedores façam a adesão e renegociem os débitos.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.



Fonte: Agência Brasil

Economia

Enchentes paralisaram 63% das indústrias gaúchas, revela pesquisa

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As enchentes no Rio Grande do Sul resultaram em paralisação parcial ou total de 63% das indústrias do estado, revelou pesquisa da Federação das Indústrias do estado (Fiergs). Segundo o levantamento, 93% das interrupções alcançaram até 30 dias.

Ao todo, 81% das indústrias gaúchas foram afetadas pelas inundações do mês passado. Entre os principais prejuízos, os mais listados foram a logística de escoamento da produção ou recebimento de insumos, problemas com pessoal e colaboradores e dificuldades com fornecedores atingidos pelas enchentes. Além disso, 31,3% das que responderam informaram prejuízos em estoques de matérias-primas, 19,6% em máquinas e equipamentos, 19,6% em estabelecimentos físicos e 15,6% em estoques de produtos finais.

Segundo a Fiergs, o efeito das enchentes sobre a economia gaúcha só começará a ser detectado nos próximos meses. A recuperação, ressaltou a entidade, será lenta. Um primeiro sinal é o desabamento da expectativa dos industriais do Rio Grande do Sul.

A pesquisa foi feita com 220 empresas entre 23 de maio e 10 de junho. Os empresários receberam um formulário pela internet com um questionário aberto para aqueles que quisessem responder. O levantamento teve como objetivo entender o perfil das indústrias mais afetadas, avaliar a extensão e os tipos de prejuízos sofridos por elas e captar as perspectivas.

O trabalho foi coordenado pela Unidade de Estudos Econômicos da Fiergs, que elaborou a consulta junto às indústrias. A divulgação Contou teve apoio da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), dos sindicatos filiados à entidade, do Conselho de Articulação Sindical e Empresarial (Conase), da Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos (Getec) e do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS).

Localização

Apesar do prejuízo com as enchentes, 64,2% das empresas consultadas pela Fiergs não pretendem mudar o local de suas sedes e permanecerão na mesma área de instalação. Já 20,1% ainda não decidiram o que farão com o negócio.

Das indústrias do estado, 52% não tinham cobertura de seguro contra perdas e danos decorrentes das enchentes. Entre as micro, pequenas e médias, 63,4% estavam sem seguro. Entre as grandes, cerca de 70% tinham seguro. Entre as sem seguro, 16% optaram por fechar os negócios ou mudar de localização, em comparação com 13% das seguradas que tomaram decisões semelhantes.

Recuperação

Segundo o levantamento, 60% das indústrias afetadas planejam destinar recursos para a recuperação dos negócios dentro de um mês. As grandes empresas destacam também, como ações governamentais prioritárias para retomada das atividades, a necessidade de melhorias na infraestrutura e medidas específicas para prevenir novos alagamentos. Por outro lado, as pequenas e médias empresas apontam a necessidade de subsídios financeiros e adiamento ou anistia de tributos.

Em postagem na rede social X, antigoTwitter, o ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, informou que a linha de crédito Pronampe Solidário, criada para socorrer as micro e pequenas empresas gaúchas, emprestou R$ 1,3 bilhão em três semanas. Segundo o ministro, 13 mil empreendedores receberam apoio e R$ 435 mil foram subsidiados pelo governo.

Com juro zero, o Pronampe Solidário tem 40% de subsídio. Dessa forma, o empreendedor que pegou R$ 100 mil emprestados, deve R$ 60 mil. Os R$ 40 mil restantes serão pagos pelo governo. “Isso é compromisso do presidente Lula com a reconstrução do Rio Grande do Sul”, ressaltou Paulo Pimenta na postagem.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Dólar sobe para R$ 5,38 e emenda quarta semana de alta

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Em um dia volátil no mercado financeiro, o dólar subiu após duas quedas consecutivas e emendou a quarta semana consecutiva de alta. A bolsa de valores encerrou praticamente estável, mas perdeu quase 1% na semana.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (14) vendido a R$ 5,382, com alta de R$ 0,015 (+0,28%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a cair para R$ 5,34, por volta das 9h45, mas acelerou desde o fim da manhã, até estabilizar-se em torno de R$ 5,38, ao longo da tarde.

Com alta de 1,08% na semana, a divisa acumula valorização de 2,5% em junho. Em 2024, a moeda norte-americana sobe 10,9%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.662 pontos, com leve avanço de 0,08%, após alternar altas e baixas ao longo do dia. O indicador fechou a semana com queda de 0,91%.

Tanto fatores internos como externos contribuíram para a volatilidade no mercado. Pela manhã, os investidores reagiram à reunião em que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e diversos bancos associados manifestaram apoio à agenda de equilíbrio fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A entidade se colocou à disposição para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo.

Durante a tarde, no entanto, o cenário internacional azedou o clima. Dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) voltaram a citar a inflação dos Estados Unidos como obstáculo ao corte de juros da maior economia do planeta. A notícia pressionou o dólar em todo o mercado global.

Atualmente, os juros norte-americanos estão no maior nível em 40 anos. Taxas altas por mais tempo em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

*Com informações da Reuters



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Nova presidente da Petrobras troca três dos oito diretores da estatal

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Três semanas após assumir o cargo, a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, decidiu pela troca de três dos oito diretores da companhia. O anúncio foi divulgado nesta sexta-feira (14).

Magda Chambriard indicou Renata Baruzzi para a Diretoria Executiva de Engenharia, Tecnologia e Inovação. Sylvia dos Anjos vai assumir a Diretoria Executiva de Exploração e Produção e Fernando Melgarejo, a Diretoria Executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores.

“As indicações serão submetidas aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia”, explicou a estatal. Em seguida, os nomes serão encaminhados para apreciação do Comitê de Pessoas e, na sequência, enviados para deliberação do Conselho de Administração.

Os atuais diretores permanecem nas posições até que seja concluída a aprovação dos novos nomes. Uma vez chanceladas as mudanças, deixarão a Diretoria Executiva Joelson Falcão Mendes (Exploração e Produção), Carlos José do Nascimento Travassos (Engenharia e Inovação) e Carlos Alberto Rechelo (Financeira). Rechelo é gerente executivo e estava no cargo de forma interina.

Originalmente, a Diretoria Financeira era ocupada por Sergio Caetano Leite, que optou por deixar o cargo em maio, acompanhando o presidente demitido, Jean Paul Prates. Leite era uma indicação de Prates.

Após a transição, dos nove cargos que formam a Diretoria Executiva (incluindo a presidência), quatro serão ocupados por mulheres.

Mudança de perfil

Na última quarta-feira (12), em conversa com jornalistas após participar de um fórum com investidores internacionais, no Rio de Janeiro, Magda Chambriard adiantou que faria troca na diretoria por questão de “ajuste de perfil”.

“Em nome de todos os trabalhadores da Petrobras, agradeço desde já aos diretores Carlos José do Nascimento Travassos e Joelson Falcão Mendes pela liderança, dedicação e valiosa contribuição dada ao desenvolvimento da Petrobras ao longo de suas carreiras na companhia”, disse a presidente da companhia em comunicado.

“Alterações na composição da diretoria são naturais do processo de gestão da mudança e em nada desabonam a competência e o comprometimento dos colegas que saem”, completou Magda Chambriard.

Ficam mantidos nas diretorias Clarice Coppetti (Assuntos Corporativos); Claudio Romeo Schlosser (Logística, Comercialização e Mercados); Mário Spinelli (Governança e Conformidade); Mauricio Tolmasquim (Transição Energética e Sustentabilidade); além de William França da Silva (Processos Industriais e Produtos).

Currículos

Sylvia dos Anjos é formada em geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com mestrado em geologia pela University of Illinois at Urbana-Champaign e PhD pela mesma universidade. Geóloga aposentada da Petrobras, tem mais de 42 anos de experiência na área de exploração e produção (E&P), tendo ocupado diversos cargos gerenciais ao longo de sua carreira na companhia, com especial destaque às funções de gerente-geral da Exploração em Geologia Aplicada e a de gerente-geral de Tecnologias do Ativo de Libra.

Fernando Melgarejo é formado em ciências econômica pela União Educacional de Brasília (Uneb), pós-graduado em negócios internacionais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e com mestrado em economia de empresas na Universidade Católica de Brasília (UCB). Possui  37 anos no conglomerado Banco do Brasil S/A, dos quais dedicou cerca de 30 anos à área financeira, onde foi gerente executivo na Diretoria de Finanças e Relações com Investidores da Banco do Brasil na área de Estruturação e Análise Financeira. É diretor de Participações do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) desde 2022.

Renata Baruzzi é formada em matemática pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com especialização em gestão estratégica de tecnologia e em administração, além de diversos cursos de extensão no exterior com destaque para o Advaced Management Program (AMP) na Harvard Business School. Ingressou na Petrobras há 38 anos, tendo atuado na Refinaria de Cubatão (RPBC) e na Refinaria de Paulínia (Replan). Iniciou a carreira gerencial em 2001 nos recursos humanos. Posteriormente passou a atuar na engenharia, ocupando todos os níveis gerenciais e chegando ao cargo de gerente executiva da Engenharia, Tecnologia e Materiais – Corporativo) em 2012. Tem experiência internacional, onde atuou na Petrobras América Inc. (Houston, TX) de 2015 a 2019. Gerenciava a área de Gestão Integrada da Logística.



Fonte: Agência Brasil

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