A crise entre o governo federal e as 11 agências reguladoras, cujos funcionários pedem melhores salários e quase desembocou em uma greve que podia paralisar parte do setor produtivo, entrou numa nova fase ainda mais tensa e de desfecho imprevisível.

A ofensiva do governo federal aumentou nas últimas semanas, após o episódio do apagão em São Paulo – com críticas à atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica),  seguida de ameaças de mexer no modelo de nomeações de dirigentes e até tornar as agências subordinadas ao Executivo.

Esse movimento, na prática, levaria ao fim da autonomia das agências reguladoras, principal objetivo ao serem criadas a partir dos anos 1990, seguindo modelo adotado nos Estados Unidos e em outros países.

A resposta demorou, mas veio com um desabafo e um alerta do diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Rodolfo Saboia, que citou os problemas enfrentados pela sua gestão como um exemplo do esvaziamento enfrentado por todas as agências reguladoras.

“A ANP já convive com limitações de toda a ordem e ainda tem recebido novas atribuições com a transição energética, como a responsabilidade sobre o mercado de hidrogênio e outros combustíveis renováveis”, afirmou Saboia, nesta semana, durante evento do Sindigas, no Rio. “Enquanto isso, o orçamento atual da ANP é 18% do equivalente há 11 anos, após correção pelo IPCA.”

Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a relação entre o governo federal e as agências reguladoras tem sido marcada por ruídos: demora do Executivo para nomear diretores e reclamações por corte de verbas, que prejudicam a fiscalização, entre outras trocas de farpas.

Para se ter uma ideia do sucateamento, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão atualmente desocupados. O último concurso da Aneel – que fiscaliza o setor elétrico, que passou por intensas mudanças nos últimos anos – foi em 2010.

A demora do governo federal em indicar os diretores devido à falta de acordo político (os nomes precisam ser confirmados pelo Senado), agravou o problema. Das 11 agências, três estão à espera de nomeações de diretores (Aneel, ANP e Anac, de aviação civil). Outras 12 vagas serão abertas até o fim do ano, quando se encerra o mandato de ocupantes atuais.

O desabafo de Saboia reflete a indefinição na ANP – que além da vaga aberta para substituir o ex-diretor Cláudio Jorge, que teve o mandato encerrado em 2023, precisa nomear o próximo diretor-geral, já que o próprio Saboia encerra seu ciclo em dezembro.

O descaso do Executivo é inversamente proporcional à importância das agências reguladoras. Reconhecidas pela capacidade técnica e independência, elas são responsáveis por criar leis, formalizar contratos públicos, traçar normas técnicas de produtos, supervisionar concessões e fiscalizar (aplicando multas) se os setores sob sua responsabilidade estão cumprindo as regras, entre outras atribuições.

Em conjunto, as agências reguladoras regulam 60% do PIB do País e arrecadam cerca de R$ 90 bilhões por ano, com multas e tarifas, por exemplo – entre os órgãos públicos, só perdem para a Receita Federal.

Autonomia em risco

Especialistas ouvidos pelo NeoFeed advertem que as pressões do Executivo, a indefinição das nomeações, a falta de pessoal e as restrições orçamentárias, além de prejudicar o trabalho cotidiano, colocam em risco a autonomia das agências.

Eduardo Martins Pereira, especialista em direito público do escritório Schiefler Advocacia, observa que essa lentidão do Executivo em escolher os diretores, por exemplo, tem objetivos claramente políticos.

“Na prática, essa demora pode ser utilizada de forma estratégica, como uma forma de interferir na atuação da agência, criando um cenário de dependência administrativa e orçamentária que enfraquece seu poder regulatório e sua autonomia decisória”, diz Pereira.

Esse cenário começou a ficar evidente com a crise do apagão em São Paulo, que colocou o governo federal e a Aneel em rota de colisão. Depois de reclamar da ausência de uma punição mais dura contra concessionária Enel, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ameaçou fazer uma intervenção na agência.

“Esse tipo de atitude dá sinais negativos para os investidores, que não aceitam a troca de decisões técnicas de uma agência reguladora por decisões políticas tomadas por quem não conhece com profundidade do setor regulado”, afirma Renato Fernandes de Castro, sócio da área de energia e infraestrutura da Almeida Prado & Hoffmann Advogados.

No início da semana, o governo começou vazar modelos para aumentar o controle do Poder Executivo sobre as agências reguladoras. Uma das medidas em análise permitiria a troca de diretores por critério de desempenho.

O governo também sugeriu criar um órgão responsável pela supervisão e coordenação das agências reguladoras, como existe nos EUA e Canadá. O Palácio do Planto chegou a encomendar à Advocacia-Geral da União (AGU) uma revisão da Lei Geral das Agências.

Além do embate com o governo federal, as agências passaram a ser ameaçadas também pelo Congresso Nacional. Uma articulação do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) tem como objetivo levantar apoio para apresentar um projeto de lei que prevê subordinar as decisões das agências ao Legislativo.

A proposta de Forte seria uma resposta à ofensiva do governo. O deputado quer que cada uma das agências reguladoras fiquem sob fiscalização das respectivas comissões temáticas da Câmara dos Deputados – na prática, trocaria a tutela do Executivo pela do Legislativo.

Castro, do escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados, diz que todas as propostas apresentadas tendem a levar ao mesmo objetivo – acabar com a autonomia das agências reguladoras.

“A eventual criação de projetos de lei que visem retirar esses poderes das agências, além de ferir frontalmente a legalidade e a autonomia decisória regulatória, também tornam a atuação técnica vulnerável frente a interesses políticos”, adverte.

A Waymo, empresa de veículos autônomos da Alphabet, holding que controla o Google, anunciou nesta sexta-feira, 25 de outubro, que concluiu uma rodada de captação de US$ 5,6 bilhões, que visa a expandir seu serviço de transporte, o Waymo One.

A rodada, que contou com a participação dos fundos Andreessen Horowitz, Fidelity, Perry Creek, Silver Lake, Tiger Global e T. Rowe Price, antecipou o investimento que a Alphabet planejava fazer ao longo de muitos anos, acelerando a perspectiva de crescimento da companhia.

“Com este último investimento continuaremos a receber mais passageiros em nosso serviço de transporte em São Francisco, Phoenix e Los Angeles, além de Austin e Atlanta, através de nossa parceria expandida com a Uber”, informou a Waymo, por meio de nota.

Apesar da chancela de grandes nomes do venture capital, a injeção de dinheiro ocorre em um momento de grande ceticismo com os veículos autônomos, que têm se mostrado mais complexos do que o mercado antecipava.

As questões vão desde custos elevados até riscos de acidentes, que seguem sendo um problema para essas companhias. Isso não impede, porém, que as empresas continuem a investir, sem saber quando haverá um retorno desse dinheiro.

Nas últimas semanas, a Tesla anunciou o seu serviço de transporte autônomo, o táxi-robô, que não foi bem aceito pelo mercado e fez os papéis da companhia caírem quase 10% após a divulgação do protótipo.

Com poucas informações sobre como o projeto de Elon Musk funcionará, analistas colocaram em xeque a capacidade da Tesla de sair na dianteira do segmento por diversos motivos. Musk promete o início da produção dos veículos autônomos para 2026 – mas poucos acreditam

Outra concorrente que tem enfrentado problemas é a Cruise, da General Motors. A empresa está testando veículos autônomos com a presença de motoristas humanos por segurança, após um acidente ocorrido no ano passado que levou a companhia a retirar todos os carros autônomos das ruas.

Em julho deste ano, a montadora anunciou que iria se concentrar nos testes de táxis-robôs produzidos a partir de uma a nova geração do Chevrolet Bolt – marca que havia sido descontinuada, mas que a Cruise tem usado há vários anos para o desenvolvimento de veículos autônomos.

Nesse meio tempo, a Zoox, da Amazon, investiu na expansão dos testes de seus veículos projetados sem volante e pedais, que já podem ser encontrados em algumas cidades dos Estados Unidos.

De acordo com especialistas, a maior questão para todos esses protótipos é a tecnologia. A inteligência artificial utilizada pelos modelos presentes nas ruas carece da compreensão e do raciocínio humano necessário para uma condução sem riscos.

Para eles, estes veículos devem ser capazes de raciocínio contrafactual – avaliando cenários hipotéticos e prevendo resultados potenciais, algo que ainda não foi aprimorado pela IA. Boa parte dos acidentes expõe essa falha, principalmente em condições com iluminação variável, como o nascer ou o pôr do sol.

Essas variáveis fazem com que empresas como a Uber deixem o investimento na tecnologia para depois – ou para terceiros como a Waymo -, acreditando que ainda há muito a ser testado antes de envolver passageiros no processo.

Num mundo que precisa encontrar caminhos para endereçar a crise climática, mas ainda tem de lidar com questões como desigualdade e disputas geopolíticas, empresários dos países do G20 defenderam a união entre o setor público e privado, para destravar os investimentos necessários para esta transformação, que custará trilhões de dólares.

Essa é a principal conclusão dos oito grupos de trabalhos do B20, fórum de empresários dos países do G20, que trabalharam ao longo do ano para desenvolver recomendações de políticas públicas em frentes como comércio, educação e segurança alimentar. O objetivo é que as medidas sejam acatadas pelos governo e constem nos comunicados finais dos grupos de trabalho do G20.

Liderados por empresários e executivos brasileiros, pelo fato de o País ser o anfitrião do G20, cuja cúpula se reunirá mês que vem, no Rio de Janeiro, os grupos identificaram a necessidade de maior envolvimento do mundo empresarial, em parceria com os governos, para obter crescimento sustentável e inclusivo, gerando uma economia global de emissão baixa de carbono.

“Crescimento sustentável significa entender todos os stakeholders desse processo”, disse Walter Schalka, ex-CEO da Suzano, durante a apresentação das conclusões dessas forças tarefas, em São Paulo.

À frente do grupo que tratou da questão de emprego e educação, Schalka disse que é preciso um esforço concentrado para preparar as futuras gerações para o mercado de trabalho, marcado pela chegada da inteligência artificial (IA), destacando que os passos tomados para isso ainda estão sendo tímidos.

Além da questão de transformar os sistemas educacionais e de promover o upskilling da atual força de trabalho, com a promoção da educação digital, ele afirmou que é preciso também adaptar as regras do mercado de trabalho para reconhecer novos formatos de trabalho que surgirão a partir da crescente digitalização econômica.

“Os formuladores de políticas públicas precisam entender que o ambiente do trabalho está se transformando completamente”, disse. “Precisamos fazer grandes reformas na arena global.”

A necessidade de integração entre os segmentos público e privado ficou evidente quando o assunto é infraestrutura. Segundo Luciana Ribeiro, sócia e cofundadora da eB Capital, que comandou o grupo relacionado a finanças e transformações digitais, o mundo precisa de cerca de US$ 150 trilhões nas próximas décadas para fazer a transição para uma economia verde.

Ela defendeu uma revisão do papel do setor público, servindo de fomentador para investimentos em soluções que enderecem a crise climática. Ribeiro diz que, atualmente, para cada US$ 1 de investimento público mobiliza cerca de US$ 1,6 de capital privado.

A ideia é, por meio de mudanças em políticas públicas, mudar essa proporção de US$ 1 para US$ 5. “Ao simplificar processos, podemos aumentar significativamente o pipeline de projetos, tornando-os mais atraentes ao setor privado”, afirmou.

Mudanças regulatórias também foram a tônica das recomendações da força-tarefa de comércio e investimentos, liderada por Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer. Para ele, os países precisam melhorar as regras relacionadas a investimentos e comércio global, destacando a importância de reforçar o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a criação de um conselho com membros do B20.

Outro ponto foi avançar nas negociações de novos acordos comerciais multilaterais, promovendo um comércio mais resiliente e sustentável. “Reconhecemos que comércio e sustentabilidade não são temas conflitantes, pelo contrário. Para nós, comércio é chave para acelerar a transição para economias verdes”, afirmou.

A necessidade de maior cooperação entre setor público e privado também foi considerada importante para a parte de alimentação e agricultura. O CEO da JBS, Gilberto Tomazoni, que comandou os trabalhos do grupo de sistemas alimentares sustentáveis e agricultura, destacou a necessidade de recursos e regulação para avançar com sistemas mais sustentáveis.

Ele destacou que o sistema global precisa se apoiar no ganho de escala de tecnologias que promovam produtividade e sustentabilidade, com apoio aos agricultores, além da promoção de modelos econômicos que estimulem a adoção de medidas que reduzam a emissão de carbono. “Sem dinheiro e apoio, não é possível fazer essas transições”, disse Tomazoni.