Economia
Haddad atribui a má avaliação da economia à desinformação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (12) que a má avaliação do desempenho da economia brasileira está atrelado à “desinformação” nas redes sociais.
“O que eu vejo na rede social é um negócio avassalador de desinformação. E isso não parte dos meios de comunicação. O que eu vejo nas redes é muito sério porque não bate com a realidade. Dizem que o desemprego está aumentando, mas o desemprego é o mais baixo da série histórica. Falam que a renda está caindo, mas há 28 anos não tínhamos um incremento como o que tivemos em 2023”, disse o ministro durante sabatina no 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo.
“Temos uma oposição que realmente atua para minar a credibilidade das instituições, dos dados oficiais, do Estado brasileiro, e eles atuam diuturnamente nas redes sociais. Eu nunca vi um negócio desse, é uma prática protofascista mesmo, não tem outra palavra”, afirmou.
Para o ministro, a desinformação é um desafio que precisa ser enfrentado. “Eu penso que nós temos um desafio comunicacional hoje, porque quando você pergunta se a pessoa está melhor do que o ano passado ou retrasado, ela diz que está. Quando você pergunta se a economia está melhor, ela diz que não necessariamente. Metade diz que está e metade diz que não está”, acrescentou.
Reforma tributária
Durante a sabatina, Haddad foi questionado sobre a votação da regulamentação da reforma tributária. Para ele, a quantidade de exceções incluídas pela Câmara no texto é preocupante. “Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária porque a alíquota padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota, uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, explicou Haddad.
“Você manda um projeto coerente com essas três estratégias. Mas você sabe que o Brasil é um país patrimonialista. Os grupos de interesse se apossam do Estado brasileiro, desde o fim do Império é assim. O papel do poder público é ir blindando o Estado brasileiro, e a reforma tributária é um grande salto patrimonialista”, afirmou.
Uma das exceções foi a inclusão da carne na cesta básica nacional, que passa a integrar a lista de produtos que terão isenção tributária, com impactos sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Para o ministro, o aumento no cashback – devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – para compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia, seria uma boa ideia.
“O cashback era uma boa alternativa. Em vez de zerar o imposto da carne para todo mundo, mantinha ele baixo e devolvia para a população de baixa renda”, defende.
Ao ser questionado se se sentia derrotado com a inclusão da carne na cesta básica, o ministro brincou: “O ministro da Fazenda ou é derrotado ou é parcialmente derrotado. Não existe alternativa para ele ganhar, isso não está no horizonte”.
Após ter sido aprovado pela Câmara, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária segue para discussão e votação no Senado. O ministro acredita que o Senado deve aprovar o projeto. “Tivemos um entendimento muito bom na Câmara, e penso que vai ser a mesma coisa no Senado. Talvez com um pouco mais de dificuldade, mas eu tenho certeza que vamos aprovar a reforma tributária”, avalia.
Equilíbrio fiscal
O ministro Haddad reiterou o seu compromisso com o equilíbrio fiscal. “Eu não acredito que a expansão fiscal, neste momento, seja boa para o Brasil. Ao contrário, eu penso que se nós fizermos uma contenção desse período de 10 anos, nós temos espaço na política monetária de corte de juros para promover um desenvolvimento sustentável, para o investimento privado aumentar. O objetivo de equilíbrio das contas é o que vai fazer o juro cair e o Brasil crescer”, disse.
Segundo o ministro, o país ainda tem “muita conta para pagar”, herança que teria sido deixada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro. “O Brasil, do ponto de vista fiscal, viveu duas pandemias. A pandemia propriamente dita [da covid-19] e a eleição de 2022, que teve calote. Passaram a mão no dinheiro dos governadores e abriram os cofres do Tesouro para distribuir benefícios em época eleitoral. É uma confusão fiscal que nós vamos ter que ter paciência para pôr em ordem”.
Democracia
O ministro da Fazenda disse ainda que prefere estar em um partido em que há debates e em que se faça a defesa da democracia. “Ou você está em um partido democrático ou não está. E prefiro estar em um onde haja debate”, disse, acrescentando que “é melhor assim, é melhor à luz do dia, é melhor um debate frontal do que aqueles movimentos de bastidores, comuns na República brasileira, de minar a base de uma política sorrateiramente. As pessoas são transparentes, falam o que pensam, e eu falo o que eu penso também”, disse.
Economia
Mercado financeiro projeta inflação de 5,51% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, passou de 5,5% para 5,51% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Há quatro semanas a projeção era de que a inflação fechasse o ano em 4,99%.
Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,22% para 4,28%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,9% e 3,74%, respectivamente.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), a projeção do mercado financeiro é de 2,06% este ano, a mesma da semana passada. Há quatro semanas, a previsão era de que o crescimento da economia fechasse o ano em 2,02%.
Para 2026, o boletim mostra uma projeção de crescimento do PIB de 1,72%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão da economia é de 1,96% e de 2%, respectivamente.
Juros
Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada, de 15% para este ano, projeção que se mantém há quatro semanas.
Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,5%. Para 2027, a projeção é de uma taxa de juros de 10,38% e de 10%, em 2028.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic, elevada para 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na semana passada.
Essa foi a quarta alta seguida da Selic, que está no maior nível desde setembro de 2023, quando também estava em 13,25% ao ano. O colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de incertezas em torno da inflação e da economia global, da alta recente do dólar e dos gastos públicos.
A medida foi criticada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva para apresentar o resultado da geração de empregos no Brasil, que fechou o ano de 2024 com saldo positivo de 1.693.673 empregos formais.
Os juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Além disso, taxas maiores dificultam o crescimento econômico.
Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão de cotação é de R$ 6 para este ano, a mesma projeção para 2026. Para 2027, o câmbio também deve cair, segundo o Focus, para R$ 5,93, subindo novamente para R$ 6, em 2028.
Economia
Gás de cozinha fica mais barato neste sábado com ICMS menor
A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.
A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).
Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.
Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.
As alíquotas de ICMS passaram para os seguintes valores:
Combustível | Alíquotas até janeiro | A partir de 1º de fevereiro |
Gasolina / Etanol | R$ 1,37 por litro |
R$ 1,47 por litro |
Diesel / Biodiesel | R$ 1,06 por litro | R$ 1,12 por litro |
Gás de cozinha | R$ 1,41 por quilo | R$ 1,39 por quilo |
Fonte: Confaz
Desde 2022, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis são estabelecidas em valores fixos por litro, ou por quilo, no caso do gás de cozinha. Antes disso, as alíquotas estaduais obedeciam a um percentual do preço final definido por cada Unidade da Federação.
Gás natural
Não apenas o gás de cozinha ficará mais barato. Também neste sábado entra em vigor a redução de 1% no preço do gás natural às distribuidoras, anunciada pela Petrobras na quinta-feira.
Atualizado a cada três meses pela Petrobras, os preços do gás natural, usado por grandes consumidores, como indústria, obedecem às oscilações do barril do petróleo tipo Brent e do dólar. Para o trimestre que inicia em fevereiro, o dólar subiu 5,3%, mas a referência do petróleo (Brent) caiu 6%, justificando a redução de 1%.
Desde dezembro de 2022, segundo a Petrobras, o preço médio do gás natural vendido às distribuidoras acumula redução de 23%. A conta inclui tanto a recente redução de 1% como os prêmios por performance e de incentivo à demanda, aprovados em maio e em outubro de 2024, respectivamente.
Economia
Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.
Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.
Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.
Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.
Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
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