Julgamento é de grande importância para as finanças da União, que estima um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a anulação da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS. Com pelo menos sete ministros votando contra a reversão do entendimento, o relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou que não é possível modular os efeitos da decisão para garantir o direito à revisão para aqueles que já haviam ajuizado ações antes do julgamento. Esse julgamento é de grande importância para as finanças da União, que estima um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. Em março deste ano, o STF já havia anulado uma decisão anterior que permitia a “revisão da vida toda”, estabelecendo que apenas os salários a partir de 1994 poderiam ser considerados para o cálculo das aposentadorias.

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Os recursos que questionavam essa decisão foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Essas entidades alegaram que o Supremo não se manifestou sobre os efeitos da decisão de março, o que, segundo elas, configuraria uma omissão. A Advocacia-Geral da União se posicionou contra os recursos, ressaltando que a decisão que beneficiava os aposentados ainda não havia transitado em julgado. A manutenção da decisão do STF representa um desfecho significativo para a questão das aposentadorias, que afeta milhões de brasileiros.

Publicado por Sarah Américo

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Christian Braga/Greenpeace
A retirada de não indígenas da TI Karipuna teve início em junho e demandou a articulação entre equipes de mais de 20 órgãos federais

O processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Karipuna foi dado como concluído, pelo governo federal, no final de julho deste ano. Contudo, os Karipuna de Rondônia, que enfrentam, ao longo da história, ofensivas de grileiros e madeireiros, já percebem agora a aparição de invasores em seu território e também veem o entorno pegar fogo e a qualidade do ar piorar significativamente.A retirada de não indígenas da TI Karipuna teve início em junho e demandou a articulação entre equipes de mais de 20 órgãos federais. Ao todo, de acordo com a Casa Civil da Presidência da República, 152 ações foram planejadas.

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Em janeiro deste ano, os líderes Karipuna suspeitavam que invasores estivessem atrás de minérios valiosos e, em abril, avisaram  sobre um fato inédito: pessoas de fora, não indígenas, pela primeira vez, estavam construindo casas em solo na Terra Índigena.

Um dos aspectos que dificultam o enfrentamento a crimes em territórios indígenas é a multiplicidade de acessos a eles. No caso da TI Karipuna, quatro entradas clandestinas foram destruídas no processo de desintrusão. A promessa do governo federal era de garantir a permanência de efetivos da Força Nacional e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no território.

No balanço divulgado dias depois de completar a expulsão dos invasores, o governo federal informou que a plataforma do Ministério da Justiça, Rede Brasil Mais, constatou o fim do desmatamento no território, em junho e julho deste ano. O que se nota é que houve uma redução de 2022 para 2023. Em junho e julho de 2023, 20 alertas foram emitidos, contra 160 de junho e julho de 2022.

Incêndios

Apuração da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) demonstrou que, de 1º a 16 de setembro, Rondônia teve mais de 13 mil focos de calor, sendo 4.326 em Porto Velho. Entre os pontos críticos destacados pela pasta, estão as TIs Aripuanã e Roosevelt.

Conforme observa uma liderança Karipuna, em conversa, a Polícia Militar tem sido empregada para ajudar a debelar os incêndios em localidades próximas à TI, como o Parque Estadual de Guajará-Mirim, que abrange os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré (RO) e tem tamanho equivalente a duas vezes a cidade do Rio de Janeiro (220 mil hectares).

Um pedaço do parque é adjacente a um trecho que fica ao sul do território Karipuna. O parque, assim como a Estação Ecológica Soldado da Borracha, é um ponto de difícil trânsito de pessoas, o que eleva o grau de obstáculos para os agentes. Diante da grande quantidade de incêndios florestais nos dois locais, o governo estadual os colocou no centro da Operação Temporã, realizada em duas fases e que mobilizou cerca de 300 profissionais de diversos órgãos e corporações, como o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo menos uma pessoa, que já tinha três mandados de prisão expedidos e era considerada foragida, foi detida pelas autoridades.

O governo local, contudo, sabe da responsabilidade do agronegócio para a alta de queimadas e do desmatamento. Logo na capa do site da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), subiu um comunicado. A mensagem diz o seguinte: “A queima controlada é o uso planejado, monitorado e controlado do fogo, realizado para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas e sob condições específicas. A técnica é uma prática tradicional em muitas partes do Brasil, mas que deve ser utilizada de maneira segura para que não se torne um incêndio florestal. O Decreto n° 29.428, de 28 de agosto de 2024, suspende a autorização do uso do fogo controlado pelo período de 90 dias. Nesse prazo, todos os pedidos de uso de fogo controlado em propriedades rurais, solicitados à Sedam não serão atendidos.”

A liderança ouvida pela reportagem reconheceu o aparato mobilizado na operação, mas criticou a falta de uma equipe escalada para proteger a TI Karipuna. “Eles estão ali sobrevoando. Tem fogo? Jogam água, mas, quando apaga o fogo de um lugar, tem em outro. Eles não estão dando conta”, diz.

“Nós [indígenas Karipuna] não temos EPI [equipamento de proteção individual] para tentar apagar o fogo. Por isso é que comunicamos aos órgãos. Muitas pessoas acham que basta levar água e jogar. E não tem água, apesar de estarmos na Amazônia. E, para chegar a esses lugares, que são distantes. Tem que atravessar serras, há muito lugar com mata fechada”, afirma, ao pensar na fumaça que a população inala, mesmo quando a queimada fica mais longe.

A TI Karipuna já ficou entre os dez territórios com mais registros de desmatamento. Somente no intervalo entre 2015 e 2021, o território perdeu 4.754 hectares de vegetação, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Crise hídrica

A seca é um problema acrescentado às invasões, ao crescimento da taxa de desmatamento e aos incêndios, tanto os criminosos como os acidentais, também uma tendência diante do quadro de fatores de desequilíbrio ambiental. Uma medição feita esta semana apontou que o Rio Madeira já apresenta nível abaixo de 1 metro. Em 2023, a marca indicava 2,04 metros.

A mudança no regime de chuvas nos meses de agosto e setembro já abriu os olhos do líder Karipuna faz dois anos. “Na verdade, 10, 15 anos atrás, começava a chover no final de novembro, dezembro e começava a parar em março. Mas, como era para ter chovido em setembro, era para ter chovido e não choveu ainda, em agosto não choveu. Há 10, 15 anos, chovia”, sublinha.

Para a liderança, uma questão que poderia ser revista é o orçamento destinado aos estados do norte, de maneira que todos que estejam em colapso sejam igualmente atendidos. A impressão é que apenas Amazonas e Pará são socorridos “E Rondônia? Não existe?”, questiona. O governo de Rondônia canalizou um montante de R$ 19 milhões para ações de combate às queimadas.

*Com informações do Tribunal de Justiça de Rondônia

*Com informações da Agência Brasil
Publicado por Tamyres Sbrile

Evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) será utilizado para debater justamente os incêndios e a seca, entre outros fenômenos climáticos

Filipe Bispo/Estadão Conteúdo
Entre os municípios mais impactados, São Félix do Xingu se destaca

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou a decretação de situação de emergência em resposta ao aumento das queimadas e à severidade da seca que afeta a região. O estado, que sediará a COP30 em novembro do próximo ano, enfrenta um cenário alarmante, com o Pará se destacando como o estado com o maior número de focos de incêndio no Brasil, contabilizando 740 ocorrências. Entre os municípios mais impactados, São Félix do Xingu se destaca, com 146 focos registrados em apenas um dia.  A situação na Amazônia é igualmente preocupante, com uma média de 1.900 focos de incêndio por dia em setembro, totalizando 30.278 ocorrências até o momento.

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Esse número representa um aumento significativo de 81% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em resposta a essa crise ambiental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com os líderes dos Três Poderes. O objetivo foi discutir e implementar estratégias eficazes para o combate às queimadas que devastam a região. Como resultado dessas deliberações, foi aprovada a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em crédito extraordinário, destinado a apoiar os estados afetados.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller