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Política

Lula discute crise climática com juízes de corte internacional

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A crise climática e sua relação com os direitos humanos foi o principal tema do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quinta-feira (23), em Brasília.

A comitiva com cinco juízes e liderada pela presidente da CIDH, juíza Nancy Hernandéz, está em visita ao Brasil desde segunda-feira (20), tendo sido recebida por Lula hoje no Palácio do Planalto. A relação entre emergência climática e direitos humanos tem sido apresentada como uma das prioridades da CIDH no Brasil.

“A juíza Nancy Hernández agradeceu a recepção e destacou a abrangência dos desafios direcionados à mudança climática. Ela ressaltou que, entre os processos da Corte, este é o de maior alcance, com mais de 600 organizações de todo o mundo participando, entre Estados, organizações públicas e da sociedade civil”, disse, em nota, a assessoria da Presidência.

O presidente Lula reforçou aos juízes o compromisso do governo de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030; citou a parceria com os municípios da região amazônica para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental; e enfatizou a participação dos povos da Amazônia na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, em 2025.

Outros temas do encontro foram a força-tarefa criada no território Yanomami, em Roraima, desde 2023, para proteção dos indígenas e do meio ambiente. No ano passado, integrantes da CIDH estiveram no estado para analisar a situação da terra indígena.

Lula também falou do trabalho do governo para reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas desde o final do mês passado. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também participou da conversa.

CIDH

O Brasil sedia nesta semana o 167º Período de Sessões da Corte, evento que se desdobra em seminários, encontros com autoridades e audiências em Brasília e Manaus. Nesta sexta-feira (24), a corte realiza a última atividade no Brasil, uma audiência pública sobre o Parecer Consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. Ela é uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tratado internacional que prevê liberdades e direitos que precisam ser respeitados pelos Estados que adotaram essa Convenção, também chamada de Pacto de San José. Além do Brasil, ratificaram esse acordo países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Haiti, México, Jamaica, Peru, Granada, entre outros.  



Fonte: Agência Brasil

Política

Senadores selecionam medidas para compensar desoneração da folha

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As lideranças do Senado Federal formularam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo de R$ 17 bilhões com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai analisar as propostas apresentadas.

Entre as medidas selecionadas, estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação na Câmara; os recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos; um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras; a atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior.

A lista ainda prevê usar para essa compensação tanto os recursos da taxação das compras internacionais de até US$ 50, quanto as receitas previstas pela medida provisória (MP) 1202, que limitou a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

O líder do governo no Senado e relator do projeto da compensação da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu empenho de todos os senadores para encontrar a compensação.

“Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva dos senadores, é do governo também, evidentemente, e é dos empresários também. Então, na minha opinião, acho que terá uma espécie de esforço concentrado para encontrar essas compensações. Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação”, comentou Wagner, acrescentando que vai levar as sugestões para o Ministério da Fazenda.

As lideranças selecionaram outras medidas que podem compensar a isenção aprovada no Parlamento sobre a folha de pagamento depois que a solução encontrada pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 1227/2024, que reduziu as compensações com PIS e Confins por parte dos empresários, foi parcialmente rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Denominador comum 

O ministro Haddad disse que irá considerar as propostas dos senadores, até por facilitar a votação dessa compensação, já que a iniciativa partiu do próprio Senado.  

“Todas as propostas dos senadores vão ser processadas por nós, para nós encaminharmos análise de impacto de cada uma delas. A mediação vai ser feita pelo senador Jacques Wagner, que vai fazer essa ponte, sem prejuízo do diálogo com os demais senadores interessados. Então, eu penso que nós vamos chegar a um denominador comum rápido”, destacou.

O autor da proposta da desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que as medidas são ideias que podem ou não serem acolhidas pelo relator Jacques Wagner.

“As medidas de compensação devem vir de receitas novas, que não sacrifiquem o setor produtivo. Não adianta dar com uma mão e tirar com outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso”, disse o parlamentar.

Ainda segundo Efraim, o Parlamento não deve aceitar medidas compensatórias que penalizem os empresários. “As medidas compensatórias não virão de um sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas, nem aumento de carga tributária, mas receitas novas como o programa de regularização tributária, refis das multas de agências reguladoras e programas de atualização dos ativos financeiros no imposto de renda”, completou.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Lula lança selo dos Correios em celebração a obra de Paulo Coelho

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), do lançamento do selo dos Correios em comemoração aos 35 anos da publicação do livro O Alquimista, do escritor brasileiro Paulo Coelho. O evento ocorreu na Embaixada do Brasil, em Genebra, capital da Suíça, onde mora o escritor. Em agenda na Europa, o presidente discursou mais cedo em evento da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, ainda hoje, segue para a Itália, para a Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.

Brasília (DF) 13/06/2024 - Selo institucional de 35 anos da obra O Alquimista, de Paulo Coelho
Foto: Correios/Divulgação
Brasília (DF) 13/06/2024 - Selo institucional de 35 anos da obra O Alquimista, de Paulo Coelho
Foto: Correios/Divulgação

Selo em comemoração aos 35 anos da obra O Alquimista, de Paulo Coelho – Correios/Divulgação

O Alquimista conta a história de Santiago, um jovem pastor do Sul da Espanha que viaja ao Egito após ter um sonho profético. A obra, publicada em 1988, é um best-seller internacional de Paulo Coelho, com cerca de 90 milhões de exemplares vendidos em todo o planeta e tradução para dezenas de idiomas.

O livro é também o título brasileiro mais vendido de todos os tempos e o detentor do recorde mundial de livro mais traduzido de um autor vivo.

“Assim como o senhor, eu fui atacado, mas não desisti; sabia aonde queria chegar e venci. Tanto é que tem o selo aí”, disse Paulo Coelho, referindo-se ao presidente da República, a quem agradeceu pelo “que tem feito pelo Brasil”. “Se não fosse o senhor, presidente, íamos estar muito, muito mal. Mas o senhor combateu o bom combate, manteve a fé e está aqui, levando um Brasil que hoje em dia é uma referência no mundo”, declarou. O escritor celebrou a homenagem. “Toda criança sonha em ter uma coleção de selo”, disse.

“Paulo Coelho é uma figura extraordinária, que nos enche de orgulho. Em nome dos Correios e de todos os seus leitores gostaria de expressar minha mais profunda admiração pelo seu talento. Que permaneça iluminando nossos corações e mentes e das gerações futuras”, afirmou o presidente da empresa estatal, Fabiano Silva dos Santos, que também agradeceu Lula por ter retirado os Correios da lista de companhias públicas que seriam privatizadas.

A nova modalidade de Selo Institucional, criada em 2023 pelos Correios, busca ressaltar temáticas do universo sociocultural, de repercussão nacional e internacional. Após o lançamento de cada edição, o selo fica disponível para comercialização nos canais de venda físico e digital (Correios Online), na quantidade mínima de uma folha (com 12 selos) e pelo prazo de até dois anos.

Entre os selos institucionais aprovados estão os de 80 anos de criação do estado do Amapá, de 50 anos de carreira do cantor Sidney Magal, do Orgulho LGBTQIA+ e do Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A novidade se junta às outras duas modalidades: Selos Comemorativos/Especiais e Selos Personalizados.



Fonte: Agência Brasil

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Política

RS receberá caravana do governo para garantir acesso a benefícios

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O governo federal lançou nesta quinta-feira (13) a portaria para criação do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. Com a medida, equipes formadas por defensores públicos e advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vão percorrer municípios gaúchos atingidos pelas enchentes para levar atendimento jurídico à população.

A medida foi assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.

A primeira fase do programa começou nesta quinta-feira em Porto Alegre. A segunda será realizada nos demais municípios entre 1° de julho e 31 de outubro deste ano.

O serviço vai permitir o acesso a benefícios sociais que já foram liberados pelo governo federal à população vulnerável, mas ainda não foram sacados em razão de alguma situação particular dos cidadãos.

Entre os benefícios destinados aos afetados estão o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial, entre outros. O programa vai buscar pessoas que estão em estado de vulnerabilidade nos municípios afetados e também vai incluir visitas a comunidades indígenas e quilombolas.

“O presidente Lula sempre diz que precisamos cuidar de todos, mas com um olhar especial a quem mais precisa, e é isso que estamos fazendo”, comentou Pimenta.

O programa também estabelece que, nos casos em que for preciso a judicialização para garantir algum direito do cidadão, o processo deverá ser solucionado por meio de conciliação em 30 dias.



Fonte: Agência Brasil

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