O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (15) leis que criam o Dia Nacional da Música Gospel e o que reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no Pará.

O Dia Nacional da Música Gospel passará a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho. Em postagens na rede social X, o presidente destacou que a data garante “visibilidade ao importante papel da cultura, da religiosidade e da fé de milhões de brasileiros e brasileiras”. Em outra mensagem, mencionou que o governo atuou para que liberdade religiosa fosse garantida em lei, “para que os brasileiros pudessem professar sua fé”.

“A fixação de uma data nacionalmente dedicada à música gospel chamará atenção para esse importante vetor de conforto mental, psicológico e espiritual”, ressaltou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), em nome da Frente Parlamentar Evangélica.

Grafite

O presidente também sancionou projeto que “reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira”.

São Paulo 06/10/2023 – Especial Hip Hop – Grafiteira Soberana Ziza no Centro Cultural da Juventude. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para Pedro Rajão, pesquisador e produtor do projeto Negro Muro, de arte urbana, como o grafite, a lei dá legitimidade para os artistas serem vistos como trabalhadores. 

Na tramitação do texto no Congresso, parlamentares entenderam que esse reconhecimento promove a inclusão social e o desenvolvimento econômico em comunidades marginalizadas.  

Anísio

Também nesta terça, o presidente Lula assinou a lei que “declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira”.

Brasília (DF) 15/10/2024 – Anísio Teixeira nasceu em 1900, na cidade de Caetité, na Bahia, e se tornou um dos mais importantes educadores do Brasil. Foto: Inep

Um dos maiores educadores do Brasil, o baiano da cidade de Caetité era também jurista, intelectual e escritor. Presente na cerimônia de sanção, a Deputada Federal Alice Portugal comemorou o reconhecimento justamente no dia do professor.  

Era um defensor da educação sem privilégios e do acesso democrático ao ensino. Foi, inclusive, um dos idealizadores da Universidade de Brasília, onde já foi reitor. Nos anos 90, o nome dele foi incorporado ao INEP, que hoje se chama Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. 

Outro projeto de lei assinado nesta terça pelo presidente Lula inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.

Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes.

“Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula durante reunião no Palácio do Planalto, em que assinou a mensagem de envio do projeto ao Congresso Nacional, com regime de urgência constitucional para apreciação dos legisladores.

O regime de urgência acelera as etapas de tramitação e estabelece prazo máximo de 45 dias para a deliberação da matéria, em cada uma das casas legislativas.

Incêndios criminosos

O projeto de lei é uma resposta à onda de incêndios florestais que devastou o país ao longo dos últimos meses, em praticamente todas as regiões. Até o fim de setembro, o Brasil já havia registrado cerca 200 mil focos de queimada desde o início do ano. Mais da metade do total teve início na Amazônia. A Polícia Federal (PF) abriu 85 inquéritos para apurar casos com indícios de incêndios criminosos.

“Os crimes ambientais têm crescido enormemente, e há uma órgão internacional, chamado Gafi, que é o Grupo de Ação Financeira Internacional, que estima que o crime relacionado ao meio ambiente, só no ano de 2022, deu um lucro estimado de US$ 110 a US$ 281 bilhões. São vários crimes, por isso que essa cifra varia um pouco. Os lucros perdem apenas para os do tráfico de drogas”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski.

Segundo o ministro, o projeto prevê que incêndios florestais cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas sejam considerados agravantes, que poderão aumentar a pena de quem for condenado por essa conduta. Dados oficiais citados por Lewandovski apontam que, dos 850 mil apenados, apenas 350 se encontram presos no Brasil por crimes ambientais.

“Isso não é possível, tendo em vista o enorme potencial lesivo desse crime gravíssimo”, observou o ministro.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ampliação da pena é uma medida fundamental para desestimular esse tipo de crime no país.

“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, [pois] é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, disse Marina Silva.

Ainda de acordo com a ministra, o trabalho de combate às queimadas alcançou a redução dos mais 1,1 mil grandes incêndios que estavam em andamento ao longo dos últimos meses em todo o território nacional. Desse total, 670 foram completamente extintos e 237, controlados. No Pantanal, ainda restam nove grandes incêndios, após a extinção de 114 focos, enquanto, na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%, saindo de 300 mil hectares para cerca de 70 mil hectares.

O educador Anísio Teixeira está prestes a ser oficialmente o patrono da escola pública brasileira. A lei, prevendo o título ao professor morto em 1971, no Rio de Janeiro, foi sancionada nesta terça-feira (15), Dia do Professor, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa homenagem é importante porque a educação é a única e a mais forte possibilidade que temos para fazer com que esse país dê um salto de qualidade, e sua sociedade possa viver bem com bons empregos e salários, e com muito conhecimento”, discursou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura da nova lei, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Ao destacar a relevância dos profissionais da educação para o país, e a importância de uma remuneração justa para os professores, Lula lamentou a falta de reconhecimento a esses profissionais, em especial por governadores que consideram alto o valor do piso salarial da categoria, atualmente em R$ 4.580,57.

“A maioria dos professores sofrem pela falta de condições das escolas, sofrem pela falta de condições para atender crianças que, muitas vezes, têm como prioridade comer uma refeição, em vez de estudar. Sofrem também pela falta de assistência do estado”, disse o presidente.

“Muitos governadores não quiseram pagar um piso salarial que, se bem me lembro, era de apenas R$ 4 mil, achando que era pagar demais. Um país que considera R$ 4 mil muito para um professor é um país que não cuida da educação com o respeito que deveria cuidar”, afirmou o presidente.

Nascido em 1900, em Caetité, na Bahia, Anísio Teixeira formou-se em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro, estado do qual foi secretário de Educação. Defensor da criação de uma rede de ensino que atendesse a todos, desde os primeiros anos escolares até à formação universitária, integrou o grupo de educadores responsáveis pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha a reforma do sistema de ensino brasileiro.

Ele participou também da criação de universidades federais, entre elas, a Universidade de Brasília (UnB). Foi também chefe da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do então Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), instituto que atualmente leva seu nome.