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Economia

Prazo para atualizar valor de imóvel na declaração do IR acaba hoje

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Acaba nesta segunda-feira (16) o prazo para os contribuintes atualizarem o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda (IR) em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. Autorizado pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027, o benefício permite o pagamento do IR antecipado com desconto para reforçar o caixa do governo.

A atualização dos valores está em vigor desde 24 de setembro, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa que regulamenta a possibilidade. A medida ajudará o governo a cobrir o impacto da extensão da desoneração da folha nos próximos anos, mas o governo não forneceu estimativas de quanto deve arrecadar com a antecipação de IR.

Até agora, a legislação não permitia a atualização do valor de compra dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e ampliação devidamente comprovados. A nova lei permite a atualização do valor na declaração, recolhendo o tributo sobre o ganho de valor antecipadamente, com alíquotas reduzidas.

A medida beneficia tanto pessoas físicas como empresas, mas só é vantajosa para quem pretende vender o imóvel no médio e no longo prazo. Para a pessoa física, será aplicada uma alíquota de 4% de Imposto de Renda sobre a diferença do valor de compra do imóvel e o valor atualizado. As empresas pagarão 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Atualmente, as pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (valorização do bem ao longo do tempo) no momento da venda do imóvel. As pessoas jurídicas geralmente pagam 15% de IRPJ e 9% de CSLL, totalizando 24%, mas a soma dos dois tributos pode atingir 34%, dependendo do regime de tributação da empresa.

Dedução

As alíquotas cobradas na venda do imóvel não mudaram. No entanto, a Receita permitirá que quem atualizou o valor do imóvel na declaração deduza, da base de cálculo, a diferença entre o montante atualizado e o montante antes da atualização. Isso resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benefício.

Quem vender o imóvel até três anos após a atualização não poderá deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferença – entre o valor atualizado e antes da atualização – até atingir 100% depois de 15 anos. Somente a partir do 16º ano, a dedução será total. Na prática, o benefício será proveitoso apenas para quem trocar de imóvel a partir do nono ou do décimo ano após a atualização.

Procedimento

Os interessados em atualizar o valor do imóvel na declaração deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). O documento está disponível a partir desta terça-feira no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso no fim de agosto, não prevê quanto o governo pode arrecadar com a antecipação de tributos. Segundo o governo, não foi possível fazer os cálculos porque o impacto sobre os cofres federais dependeria da velocidade da equipe econômica em regulamentar a medida.



Fonte: Agência Brasil

Economia

Dólar fecha a R$ 6,09 após bater em R$ 6,20 durante a tarde

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Após dia turbulento no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável, depois de bater R$ 6,20 ao longo da sessão. A bolsa de valores subiu quase 1%, em dia de leve recuperação.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 6,096, com pequena alta de 0,02%, renovando o recorde de valor nominal desde a criação do real. A cotação abriu em R$ 6,14 e chegou a subir para R$ 6,20 por volta das 12h15. O Banco Central (BC) interveio duas vezes no mercado, vendendo US$ 1,272 bilhão por volta das 9h30 e mais US$ 2,015 bilhões após a moeda bater os R$ 6,20.

Feitas as intervenções, o dólar passou boa parte da tarde em torno de R$ 6,11, mas passou a cair com declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que pretende começar a votar o pacote de corte de gastos do governo ainda nesta terça-feira. Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação caiu para R$ 6,06, mas ganhou força nos minutos finais de negociação, até fechar em leve alta.

No mercado de ações, o dia foi menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.698, com alta de 0,92%. O indicador recuperou-se parcialmente após três quedas seguidas e também depois de atingir, na segunda-feira, o menor nível desde o fim de junho.

Apenas em dezembro, o BC vendeu US$ 12,760 bilhões das reservas internacionais, entre leilões â vista, em que o dinheiro sai definitivamente das reservas, e leilões de linha, em que a autoridade monetária compra os dólares de volta após alguns meses. Essa foi a maior atuação do BC no câmbio desde março de 2020, início da pandemia de covid-19.

Em relação ao pacote de corte de gastos, o anúncio de Lira e a ida do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao Congresso nesta tarde para negociar as medidas com os deputados reduziram a instabilidade no mercado financeiro. Isso porque aumentaram as chances de aprovação das medidas de revisão de despesas antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (20).

*com informações da Reuters

 



Fonte: Agência Brasil

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Superávit comercial do Brasil deve chegar a US$ 93,048 bilhões em 2025

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A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou um aumento de 5,7% nas exportações do ano que vem na comparação com 2024. Segundo estimativa da entidade, as vendas para o exterior em 2025 devem somar US$ 358,828 bilhões.

São US$ 19,443 bilhões a mais que neste ano, uma vez que a projeção das exportações para 2024 está em US$ 339,385 bilhões.

Em relação às importações, o país deve comprar do exterior US$ 265,780 bilhões no ano que vem, contra os US$ 264,171 bilhões projetados para 2024.

O superávit calculado pela AEB deve ser de US$ 93,048 bilhões em 2025, um aumento de 23,7% em relação aos US$ 75,214 bilhões previstos para este ano.

“As projeções para o comércio exterior em 2025 sinalizam sustentabilidade aparente com leve aumento de preços e incremento de volumes, cujas previsões atuais indicam maior produção de soja, milho, petróleo, carne bovina, carne de frango, entre outros, porém, com possibilidades de ajustes nos preços para patamares inferiores aos atuais”, informa a AEB.

O levantamento da entidade aponta também que as exportações de produtos brasileiros têm seu principal destino nos mercados vizinhos da América do Sul. “Embora neste momento estejamos assistindo a uma agressiva política comercial da China nesta região, retirando a liderança brasileira nas exportações para seus vizinhos.”

O relatório da AEB destaca ainda algumas “particularidades”. Segundo o documento, as exportações de petróleo projetam devem atingir em 2024 US$ 44,360 bilhões, um recorde para um único produto, “superando os US$ 43,078 bilhões previstos para a soja” neste ano.

Mas, conforme o estudo, “salvo problemas de queda de safra”, a soja deve recuperar o posto de principal produto exportado do Brasil em 2025, com uma projeção de US$ 49,5 bilhões em vendas ao exterior, com o petróleo ficando em segundo lugar, com US$ 44,1 bilhões.

Como nos exercícios anteriores, soja petróleo e minério deverão responder por 34,04% das exportações totais previstas para 2025, o que significa uma pequena redução diante dos prováveis 37,09% deste ano.



Fonte: Agência Brasil

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BNDES calcula ter mobilizado R$ 25,7 bi para reconstrução do RS

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou R$ 25,7 bilhões para iniciativas associadas à reconstrução de 464 cidades gaúchas afetadas pelas tempestades que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano.

Os recursos que o banco público de fomento mobilizou entre junho deste ano e a semana passada custearam 8.568 operações de crédito; mais de 5 mil operações de garantia e a suspensão de pagamentos em 72 mil contratos.

As operações de crédito foram custeadas com recursos do Fundo Social, por meio do programa BNDES Emergencial, que destinou cerca de R$ 17,17 bilhões para empresas gaúchas afetadas pelas consequências da tragédia climática. Segundo o banco, cerca de R$ 11,8 bi, ou 69% deste total, foram destinados a micro, pequenas e médias operações.

Já com o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário, cujo fundo (FGI Peac Crédito Solidário RS) atua como garantidor nas operações de crédito para produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas, foi possível alavancar R$ 3,76 bilhões em operações de créditos nas instituições financeiras parceiras, garantindo 5.040 operações de financiamento.

A suspensão de pagamentos em contratos de financiamento alcançou R$ 4,77 bilhões, em mais de 72 mil operações realizadas junto com bancos parceiros. Desse total, cerca de R$ 3,97 bilhões, ou aproximadamente 75% do total, foram direcionados para micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais (75%).

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (17), em Porto Alegre, pela diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), Maria Fernanda Coelho, e pelo secretário nacional para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SEARS), Maneco Hassen.

O crédito do BNDES foi concedido em três modalidades: capital de giro, para as necessidades imediatas de caixa, visando à manutenção ou retomada das atividades; aquisição de máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada, e investimento e reconstrução, para projetos de implantação e recuperação de instalações físicas, como fábricas, galpões, armazéns e prédios administrativos ou comerciais. Juntos, os setores de indústria, comércio e serviços responderam por cerca de 52% das operações.

Em nota, o BNDES destacou como “um caso emblemático” de apoio os R$ 1,4 bi concedidos à RGE Sul Distribuidora de Energia, empresa que atende a cerca de 7,1 milhões de pessoas, sendo responsável por distribuir em torno de 65% da energia elétrica consumida no estado. Na mesma linha, o BNDES financiou R$ 265 milhões à ações que permitiram a recuperação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre; R$ 373 milhões para a recuperação e a retomada das atividades do Terminal Marítimo Luiz Fogliatto (Termasa) e R$ 125 milhões em capital de giro para a concessionária Viasul reestabelecer o tráfego em sua malha, interrompida por 101 pontos de bloqueio.

“Algumas operações do BNDES Emergencial ajudaram não apenas a preservar os empregos já existentes, mas também a criar novos postos de trabalho”, assegura o banco, citando o caso da Astória Indústria de Papéis, que obteve financiamento de R$ 54,7 milhões, repassados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para reconstrução e modernização do parque industrial, em Gravataí. “Com maquinário mais moderno, o projeto garante mais eficiência ambiental e competitividade, permitindo dobrar a produção e aumentando o número de empregos diretos de 196 para 210.”

* Com informações da Agência BNDES de Notícias



Fonte: Agência Brasil

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