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Política

RS: governo vai priorizar modernização de sistemas contra enchentes

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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (29), que vai priorizar a contratação e a execução de projetos de infraestrutura no Rio Grande do Sul que possam modernizar, requalificar e atualizar os sistemas de proteção já existentes contra as enchentes. A declaração foi dada em entrevista coletiva, em Porto Alegre, pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, ao lado de outros ministros de Estado que compõem a comitiva federal que visita o estado nesta semana.

“Projetos que requalificam, trocam bombas [de drenagem], refazem diques [de contenção] ou seja, atualizam e requalificam o que já existe, estes terão prioridade para a gente buscar agilizar a contratação”, afirmou o ministro da Casa Civil.

Novos projetos

O ministro disse também que novos projetos de infraestrutura de sistemas de proteção já existentes contra as enchentes que estão em fase de pedido de financiamento pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão revistos, para considerar o que ocorreu nestas últimas enchentes no estado. “Nós queremos que esses projetos sejam revistos com os últimos dados. Porque não adianta licitar uma obra com os parâmetros anteriores ao que aconteceu porque estarão desatualizados”.

Para uma solução definitiva para os problemas de alagamentos, o ministro adiantou que será contratado um grande estudo elaborado por técnicos e especialistas de universidades que farão uma análise mais aprofundada da situação geral do Rio Grande do Sul para propor soluções estruturantes que evitem novas ocorrências como as do mês de abril e maio.

Sistema centralizado

Rui Costa revelou também que conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para sugerir que o governo estadual assuma a gestão de um sistema integrado de prevenção a desastres e proteção contra enchentes dos rios. O governo federal ficará responsável pelos investimentos financeiros dessas ações. 

“Gostaríamos que o governo do estado assumisse essa responsabilidade da gestão desse sistema. Entendemos que isso envolve várias cidades e não pode ser um somatório de cuidados pulverizados. Para manter esse sistema integrado funcionando, precisamos que todos funcionem corretamente, em conjunto, para proteger a todos. E nós entendemos que o lugar mais adequado é um órgão ou empresa estadual ou uma superintendência”.



Fonte: Agência Brasil

Política

Brasil está pronto para acordo Mercosul e União Europeia, diz Lula

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No último dia da visita oficial à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em uma entrevista coletiva à imprensa neste sábado (15), que o Brasil está pronto para assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, o acordo agora só depende de o bloco europeu passar pelo período de eleições da Assembleia Nacional na França, antecipadas para o final de junho, após a dissolução do Parlamento pelo presidente Emmanuel Macron.

“Estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, Mercosul e para os empresários e os governos da União Europeia.”

O tema foi tratado com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Gertrud von der Leyen, durante a estada do presidente Lula na região da Puglia, onde participou da cúpula do G7, grupo dos países mais ricos.

Taxação dos super-ricos

O presidente também disse que voltou a tratar com as lideranças europeias sobre a proposta de taxação dos super-ricos, que cria uma taxa global mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários, que atingiria apenas cerca de 3 mil pessoas no mundo. “Eu convidei todos para entrarem na briga contra a desigualdade, contra a fome e contra a pobreza, não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que tenha mais fortuna que o PIB [Produto Interno Bruto] da Inglaterra, da Espanha, de Portugal e da Alemanha juntos.”

Governança

Lula também voltou a defender uma reforma na governança global, que tem marcado a atual presidência no G20, baseada na inclusão social e na luta contra a fome e a pobreza mundial. Ele convidou os lideres a participarem do lançamento do Programa Nacional de Combate à Fome e a Pobreza, em julho, no Rio de Janeiro.

De acordo com o presidente, é necessário que os empresários europeus aumentem o comércio exterior para melhorar o fluxo na balança comercial. “É preciso aumentar a rentabilidade de cada país, o comércio exterior, o fluxo na balança comercial e quem trata disso é empresário, não é governo. O governo só abre a porta, mas quem vai fazer negócio são os empresários”, afirmou.

Lula disse que os líderes europeus se mostraram flexíveis sobre a necessidade de mudanças na governança internacional, inclusive com a retomada da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a inserção da China no grupo. “Nós nunca andamos tanto no caminho certo como estamos andando agora sobre a necessidade de mudança na governança mundial, em todos os aspectos, desde a modificação do Conselho de Segurança e a participação de vários continentes, até a questão do funcionamento das Instituições da Bretton Woods.”

Economia mundial

Outro tema alinhado ao debate sobre transição energética, que também é prioritário para o Brasil, segundo Lula, é a utilização dos mateiras críticos, na produção de minerais. O presidente destacou que os países mais ricos estão dispostos a ajudar os países que têm esses minerais, para que o beneficiamento seja feito no país de origem, para eles comprarem pagando o valor agregado. “É uma inovação muito grande e isso é unânime no G7. Vai ajudar muito o Brasil, que tem um território muito grande e muitos minerais e, sobretudo, os países africanos, porque terão que financiar um processo de industrialização”, disse.

Guerra

Embora não tenha tratado em discurso sobre a guerra entre Israel e o Hamas, durante a coletiva o presidente falou que a inflexibilidade do governo israelense dificulta o diálogo pela paz. “O primeiro-ministro de Israel [Benjamin Netanyahu] não quer resolver o problema, ele quer aniquilar os palestinos.”

O presidente reiterou a defesa brasileira por uma mudança no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “Só será resolvido o conflito no Oriente Médio, entre o governo de Israel e o povo palestino o dia que a ONU tiver força para implementar a decisão que marcou o território em 1967 e deixar os palestinos construírem a sua pátria livremente e viver harmonicamente com o povo judeu.”

Lula também reforçou em reunião com a presidenta da Suíça, Viola Amherd, que não iria participar de uma reunião neste final de semana para tratar sobre uma solução para a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Segundo o presidente, o governo brasileiro e o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, trabalham em uma proposta de conciliação pela paz. “Estamos propondo que haja uma negociação efetiva, que a gente coloque a Rússia e o [Volodymyr] Zelensky na mesa e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz trará melhor resultado do que a guerra.”

Conselho de Segurança

Sobre o papel das Nações Unidas, o presidente afirmou que considera que a ONU tem demonstrado fragilidade com os cenários de guerra na Ucrânia e na Faixa de Gaza, mas não acredita que haja uma mudança imediata no Conselho de Segurança até, por exemplo, a cúpula do G20, em novembro, no Brasil. “É aquele negócio, quem chegou primeiro na festa quer ficar e não quer dar o lugar para o outro.”

Itália

O presidente falou ainda sobre o encontro com a primeira-ministra da Itália Giorgia Meloni, anfitriã da cúpula dos países mais ricos, no qual destacou a relação entre os dois países e a convidou a visitar o país com maior número de italianos fora da Itália. “Eu tentei mostrar para ela o histórico da relação entre Brasil e Itália e a importância de ela ter contato com os quase 230 mil italianos que moram no Brasil, são quase 1,4 mil empresas que investem no Brasil e geram mais 150 mil empregos”, destacou.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Ex-presidentes latinos mostram preocupação com ameaças à democracia

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As principais pautas eram as oportunidades de negócios e de investimentos na América Latina. Mas os temas que dominaram as conversas entre cinco ex-presidentes da região foram os avanços de movimentos autoritários e os novos riscos à democracia. Em um evento promovido por empresários sauditas no Rio de Janeiro, Felipe Calderón (México), Laura Chinchilla (Costa Rica), Alberto Fernández (Argentina), Jorge Quiroga (Bolívia) e Juan Manuel Santos (Colômbia) chamaram a atenção para novos movimentos políticos e sociais.

Para o ex-presidente Fernández, a percepção crescente sobre as desigualdades de renda e de acesso aos benefícios sociais estimulou parte da população latina a tomar caminhos contrários às instituições democráticas. No que pareceu uma referência implícita ao mandato do atual presidente argentino Javier Milei, de extrema-direita.

“O que estamos vendo agora é uma crise política e dos valores democráticos. Eu tenho uma explicação. Durante a pandemia, durante a produção de vacinas, ficou claro que a maior parte ia para o Norte Global. No Sul, muita gente começou a perder a fé no sistema e perceber que poucas pessoas possuem a maior parte da riqueza global. Com a diferença na proporção de mortes entre as regiões, há essa noção maior de injustiça na destruição de renda no mundo. Há uma crise de credibilidade social na democracia. E esses momentos inesperados da política expressam a vontade de destruir a democracia”, disse Fernández.

A ex-presidente da Costa Rica entende que, apesar de ser facilmente identificado na América Latina, o problema com a democracia hoje é global. Há uma perda geral de fé nas lideranças e instituições.

“Deveríamos pensar na democracia não só como um conjunto de regras que devemos seguir, mas também como um sistema que precisa ser capaz de entregar e de responder às demandas dos cidadãos. Nós não fazemos o nosso máximo para satisfazer as necessidades de alguns. Precisamos abrir espaço para participação maior das pessoas. Pelos resultados eleitorais na América Latina, dá para dizer que as pessoas amam votar, mas estão protestando cada vez mais. Elas perceberam que é preciso seguir além do tipo de democracia que temos hoje, para algo mais participativo. Devemos encorajar a juventude a ter maior protagonismo nesse processo”, disse Laura Chinchilla.

Felipe Calderón, ex-presidente do México, reforçou que populações e líderes devem estar mais atentos aos valores humanos e sociais da região, em vez de focarem excessivamente na riqueza natural e na exploração econômica.

“A América Latina, no geral, gosta de sonhar com os recursos naturais e matérias-primas. Em uma época, falávamos sobre petróleo, agora sobre lítio. Não acredito que o futuro do nosso desenvolvimento dependa de recursos naturais. Nosso futuro e o progresso das nações dependem do Estado Democrático de Direito. Precisamos aprender essa lição em todos os lugares. Entender que o desenvolvimento só pode vir dessa forma”, disse Calderón.

O ex-presidente boliviano Jorge Quiroga tratou do tema ao ser questionado sobre as mudanças climáticas e os novos desafios geopolíticos do planeta. Para ele, nenhum tipo de avanço será possível com posicionamentos autoritários e isolados dos países.

“O avanço das mudanças climáticas traz uma perspectiva muito perigosa de mundo. Há problemas existenciais, risco de guerra atômica, pandemias, inteligência artificial. Para lidar com isso, é necessária a cooperação entre os países. Mandela costumava dizer que a arma mais poderosa é sentar e conversar. Líderes do mundo que podem mudar o que está acontecendo não conversam entre si. O tempo é agora. Urgente que países do G20 comecem a agir, financeiramente e politicamente”, disse Quiroga.

Juan Manuel Santos foi ex-presidente da Colômbia e vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2016, por negociar acordo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ele preferiu focar a análise no papel que as autoridades em cada país devem desempenhar para que haja paz e democracia.

“Tive experiência singular sendo líder em momentos diferentes de guerra e de paz. Fazer guerra é algo vertical, poder dar ordens, reunir forças e, se ganhar, está tudo bem. Na paz, a liderança e diferente, precisa de persuasão, convencimento, empatia com as pessoas. Isso é muito mais difícil do que fazer guerra. É necessário ter visão de longo prazo. Do que o mundo precisa? De líderes preocupados com um futuro maior e não só com as eleições”, disse Santos.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Padilha: “Não contem com governo pra mudança na legislação de aborto”

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira (12). 

“Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais. 

“Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”, completou. 

O projeto também prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando forem vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). 

“Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes  maior que para o estuprador”, reforçou o ministro.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que, apesar de ser contra o aborto, considera o tema complexo e muito delicado na sociedade brasileira. 

“Eu pessoalmente sou contra o aborto, mas acho que é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse a ministra em entrevista à imprensa.



Fonte: Agência Brasil

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