Brasil
Sleeping Giants sofre nova derrota e tramitação do processo é encerrada no TJSP
Na nova sentença, o desembargador Gilson Miranda reafirma que o exercício da liberdade de expressão não pode ser utilizado ‘como verdadeiro escudo protetivo para práticas de atividades ilícitas’
A Justiça de São Paulo negou embargos de declaração em recurso do Sleeping Giants, confirmando na íntegra a decisão anterior da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado. Na mais nova sentença, o desembargador Gilson Miranda reafirma que “a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para práticas de atividades ilícitas”. Na argumentação, ele cita ainda uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que disse: “Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.
O advogado do Grupo Jovem Pan, José Frederico Manssur, esclarece que o novo parecer encerra de vez a tramitação no TJ. “Esse novo acórdão rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Sleeping Giants, mantendo integralmente a decisão anteriormente proferida. Encerra a tramitação do processo perante o Tribunal de Justiça, as questões de fato já ficam consolidadas. Eventualmente pode ter algum recurso para o Superior Tribunal de Justiça, mas analisando exclusivamente questões de direito”, explicou Manssur.
Os Sleeping Giants vêm colecionando derrotas na Justiça. O desembargador reconhece na decisão que a suposta liberdade de expressão alegada pelos ativistas era, na verdade, uma campanha coordenada e massificada para estrangular financeiramente o veículo que tem mais de 80 anos de serviços prestados à sociedade e à comunicação. “O desembargador reconhece que o Sleeping Giants nunca teve como objetivo prestar informações, nunca teve como objetivo fazer algum tipo de serviço à sociedade ou aos seus seguidores. Na verdade, ficou muito claro na decisão que os Sleeping Giants, de forma organizada, massificada — é importante destacar esse ponto —, tinha como único objetivo prejudicar um órgão de imprensa que pensa de alguma forma diferente ao pensamento deles. E mais importante ainda, o desembargador reitera que essas atividades são ilícitas”, observou Manssur.
Na sentença, o desembargador Gilson Miranda enfatiza que “a campanha promovida pela geradora do conteúdo não tinha por finalidade simples divulgação de fatos, veiculação de notícia, prestação de informação jornalística ou mera formulação de crítica. […] Na verdade, tinha o objetivo de estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa de radiodifusão apelada, promovendo de forma ativa, coordenada e massificada o corte de receitas advindas dos seus espaços publicitários”.
O trio Mayara Stellle, Leonardo Carvalho e Humberto Ribeiro é alvo do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, que foram acionados por parlamentares do Congresso Nacional devido à informação confirmada pelo jornalismo do Grupo Jovem Pan sobre as doações recebidas de fundações do exterior, num total de aproximadamente R$ 2,5 milhões, vindos da Ford Foundation e da Open Society Foundation, mantida pelo bilionário Jorge Soros. Os ativistas do Sleeping Giants têm que explicar o uso desse valor. E mais: a legislação brasileira proíbe financiamento internacional para associações que influenciam e atuam na política nacional. Além disso, corre na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados um novo requerimento para investigação do grupo. No Senado Federal, há um ofício aprovado e assinado por 17 senadores para que seja realizado um estudo sobre as ações do Sleeping Giants, que, por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e que tem o benefício de renúncia fiscal, deve prestar contas à sociedade com transparência.
Fontes da corporação, que preferiram não se identificar, informaram à Jovem Pan que o ataque cibernético tem impactado negativamente a operação dos policiais
O problema de apagão no sistema da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ainda persiste. Fontes da corporação, que preferiram não se identificar, informaram à Jovem Pan que o ataque cibernético tem impactado negativamente a operação dos policiais. Em uma reportagem divulgada nesta sexta-feira (6), a Jovem Pan destacou que diversos sistemas e atividades foram alvos de um ataque hacker.
Neste sábado (7), policiais relataram dificuldades para acessar o sistema de videomonitoramento da capital. “Embora a sensação de segurança não tenha diminuído, pois temos viaturas circulando, nosso sistema está completamente comprometido”, comentou um membro da corporação à Jovem Pan. Informações indicam que a situação já foi comunicada à Polícia Federal, que está colaborando na recuperação dos sistemas e na identificação dos responsáveis pela ação criminosa.
A reportagem também obteve acesso a um comunicado interno da Polícia Civil do Distrito Federal, que opera com sistemas interligados à PMDF. A divisão de tecnologia da PCDF informou que, até o momento, seu ambiente está funcionando normalmente, sem incidentes relacionados aos problemas enfrentados por outros setores.
No entanto, um comunicado interno, ao qual a Jovem Pan News teve acesso, revelou que novas medidas de mitigação foram implementadas, incluindo:
– Monitoramento Contínuo: Nossa equipe de segurança permanece vigilante e monitorando o ambiente desde o início dos incidentes.
– Bloqueio de Acessos Externos: Todos os acessos externos à rede estão temporariamente suspensos como medida preventiva, incluindo aqueles de unidades da PCDF, mesmo as especializadas, e de órgãos externos.
– Desativação de VPNs: O acesso por meio de todas as VPNs utilizadas por órgãos e empresas de suporte à rede da PCDF foi desabilitado.
– Restrição de Acesso RDS: O acesso remoto via RDS pelo link https://acesso.pcdf.df.gov.br está desativado, afetando o acesso dos usuários ao nosso ambiente.
– Revisão de Segurança: Realizamos uma verificação abrangente de segurança em nosso ambiente VMware e no Storage, incluindo a alteração de senhas administrativas.
– Desconexões Específicas: A conexão do sistema Guardião com a rede da PMDF foi desativada.
– A comunicação para acesso da Polícia Federal aos nossos serviços foi bloqueada.
– Todos os acessos de unidades da PCDF à rede da PMDF foram suspensos. Além disso, estamos mantendo um contato constante com a ETIR do GDF e nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer eventualidades. Até o fechamento desta reportagem, o sistema não havia sido restabelecido.
Deolane Bezerra foi presa na quarta-feira (4), durante a operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro
A influenciadora Deolane Bezerra, presa na quarta-feira (4), durante a operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro, permanece detida na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), na região metropolitana. A confirmação foi feita neste sábado (7), pelo advogado Carlos André Dantas, que faz parte da equipe de defesa dela.
O advogado de Deolane negou a informação de que ela teria deixado a prisão na sexta-feira (6). De acordo com Dantas, há um conflito de competência entre câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco para julgar o habeas corpus impetrado pela defesa, em razão de outro pedido ingressado anteriormente por um advogado do Paraná.
“Estava aguardando no TJPE informações sobre o habeas corpus, solicitado pela equipe de advogados da família da Dra. Deolane Bezerra. Diligenciei na diretoria criminal e me informaram que houve conflito de competência entre as câmaras criminais do Tribunal, em razão da competência causada pelo primeiro HC protocolado, impetrado por um advogado estranho à equipe de advogados da Dra. Deolane, o qual pediu desistência logo após, mas, mesmo assim fixou aquela câmara como a competente para julgar o habeas corpus”, explicou Dantas.
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De acordo com o advogado, o pedido impetrado pela defesa da influenciadora ainda aguarda julgamento. Por meio das redes sociais, Dayanne Bezerra, irmã de Deolane, também fez uma publicação comentando sobre o conflito de competência.”Meu povo, o HC (habeas corpus) da minha irmã não foi julgado pelo conflito de competência que houve no tribunal, e precisou ser redistribuído para o juiz competente para poder fazer o julgamento desse habeas corpus”, disse ela.
Operação teve carros de luxo e aeronaves apreendidos
Além de 19 mandados de prisão, a Operação Integration cumpriu 24 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens (carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações) e valores. Também foi pedido o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.
As autoridades dizem que entre os alvos está um grupo ligado a bets (sites de apostas esportivas), mas afirmam que o alvo da investigação são atividades não permitidas pela lei (apostas esportivas são regulares). Os mandados foram cumpridos no Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel e Curitiba (PR) e Goiânia (GO). Todos eles foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca da capital pernambucana.
A investigação começou com a apreensão de R$ 180 mil e já está na 3ª fase. É voltada para um esquema de lavagem de dinheiro adquirido por meio de jogos de azar e dividida em três fases: aquisição, ocultação e integração do dinheiro ao patrimônio dos envolvidos – esta última ocorre é a que motivou a prisão de Deolane. Os sites VaideBet e Esportes de Sorte afirmam cumprir a legislação e dizem estar à disposição das autoridades.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
Subtenente Paulino Cristovam da Silva, de 52 anos, integrava a Polícia Militar de São Paulo há 32 anos; Tarcísio e SSP-SP se manifestaram
Um policial militar do estado de São Paulo, integrante do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, morreu ao cair do cavalo durante o desfile de 7 de setembro. O Subtenente Paulino Cristovam da Silva, de 52 anos, estava na corporação há 32 anos e morreu instantes antes de entrar na avenida. O desfile oficial do 7 de setembro de São Paulo foi realizado no Sambódromo do Anhembi, onde aconteceu o ocorrido. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a causa da morte está sendo investigada e emitiu nota de pesar prestando apoio aos familiares do policial. Pelas redes sociais, o governador do estado Tarcisio de Freitas lamentou a morte do subtenente Paulino Cristovam da Silva e escreveu “que Deus conforte a família”.
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O Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, chamada Cavalaria possui 250 cavalos e é a unidade responsável pelo policiamento montado no Estado de São Paulo, atua em locais com alta concentrações de pessoas. Segundo a Polícia Militar de São Paulo, o grupamento é altamente eficaz, e tem vantagens em grandes públicos em função do uso do cavalo. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “lamenta a morte do Subtenente da PM Paulino Cristovam da Silva, de 52 anos, ocorrida na manhã deste sábado (7), no Anhembi, zona norte da capital. O policial, que atuava no Regimento de Polícia Montada (Cavalaria), sofreu uma queda do cavalo durante o desfile de 7 de setembro. A causa da morte está sendo investigada pela Polícia Militar, que presta total apoio aos familiares do policial, que estava há 32 anos na corporação”.
Publicado por Marcelo Bamonte
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