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Economia

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,66% ao mês

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.



Fonte: Agência Brasil

Economia

Alckmin diz que governo tem “absoluta confiança” de que dólar vai cair

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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo tem absoluta confiança de que a alta do dólar é transitória e que a cotação da moeda internacional vai ceder.

A declaração foi feita um dia depois de a moeda americana ter ultrapassado a cotação de R$ 5,40 pela primeira vez desde janeiro de 2023.

“Nós temos absoluta confiança de que o dólar vai cair, isso é coisa momentânea”, afirmou.

A moeda norte-americana tem apresentado tendência de alta desde o fim do ano passado, quando era negociada por volta de R$ 4,80. Nesta semana, a cotação foi impulsionada por fatores como um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre equilíbrio das contas públicas com aumento de arrecadação; e a devolução pelo Congresso de uma medida provisória (MP) editada pelo governo que pretendia limitar a compensação que empresas podem fazer do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a MP, o governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões.

Outro fator que contribuiu para o nervosismo da moeda foi a decisão do Federal Reserve (FED, o Banco Central americano) de não cortar a taxa de juros, ou seja, um sinal recessivo para as economias norte-americana e mundial.

Alckmin reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e acrescentou que esse foi o motivo de o governo editar a MP que inibia as compensações tributárias.

“O governo do presidente Lula tem compromisso com o arcabouço fiscal. Aliás, a questão da MP foi exatamente para poder, de um lado, cumprir a responsabilidade fiscal, que é compromisso do governo brasileiro; e de outro, cumprir uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Alckmin se referia à decisão de Zanin do último dia 17, que suspendeu, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Relação com o Legislativo

Sobre a relação com o Congresso após a devolução da MP e a busca por medidas que compensem as desonerações sobre a folha de pagamento, Alckmin fez questão de passar uma palavra de confiança ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Tem feito um bom trabalho”, e definiu o governo como “de diálogo”. “Eu tenho certeza que [a iniciativa do governo] vai ser um esforço para melhorar a arrecadação e, do outro lado, para buscar melhor eficiência no gasto público, possibilitando fazer mais com menos dinheiro”, declarou.

Investimentos

As declarações do presidente em exercício foram feitas durante o FII Priority Summit, evento patrocinado por um fundo de investimentos do governo da Arábia Saudita, que reuniu líderes empresariais e autoridades no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Um dos objetivos do encontro é atrair investimento estrangeiro para o país. Haddad era esperado no evento, mas cancelou a agenda.

Ao falar sobre a relação com o país árabe, Geraldo Alckmin contextualizou que voltou de uma viagem a Riad há poucos dias e tem certeza de que “vamos ter muito investimento”.

“Investimento recíproco. Levamos nove fundos de investimentos”, completou Alckmin, destacando que o Brasil é o segundo receptor de investimento externo no mundo.

O presidente em exercício ressaltou cenários positivos da economia brasileira, como redução do risco-país (a percepção que investidores internacionais têm do Brasil), controle da inflação e queda do desemprego. Ele citou ainda características como oferta de matérias-primas, como petróleo, gás e minério, agricultura competitiva e indústria diversificada.

Segundo Alckmin, a reforma tributária “vai fazer diferença”. “Em 15 anos pode promover crescimento do [Produto Interno Bruto, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país] PIB de 12%”.

Ele afirmou também que o “Brasil tem compromisso com desenvolvimento inclusivo, sem deixar ninguém para trás”.

Perguntado por jornalistas sobre qual seria um câmbio de equilíbrio no país, Alckmin não cravou um valor. “É difícil a gente falar número, mas eu tenho certeza de que essa elevação [do dólar] dos últimos dias é transitória. O Brasil tem bases sólidas e compromisso com a responsabilidade fiscal”, reforçou.

A taxa de câmbio influencia diretamente na economia brasileira, com efeitos adversos. Em alta, facilita a vida de exportadores, que aumentam o faturamento em reais. Por outro lado, os produtos importados ficam mais caros e pressionam a inflação.

Sobre a taxa de juros básica no país, a Selic, Alckmin disse acreditar que seguirá a trajetória de queda. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), órgão que define a taxa, será nos dias 18 e 19 de junho.

“A expectativa é de que continue caindo, não podemos agir por questões passageiras. Os fundamentos da economia brasileira são muito sólidos”, enfatizou.

A decisão do Copom é importante para o país, pois juro mais baixo tende a colaborar para o aquecimento da economia, enquanto a taxa elevada é utilizada com justificativas de conter a inflação e atrair capital externo com perfil mais especulativo.

Presidência em exercício

Alckmin ocupa a presidência da República temporariamente em virtude da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa, onde participa de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Grupo dos 7 (G7), formado pelos países mais desenvolvidos do mundo.

Uma medida assinada pelo vice no exercício da presidência foi o decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens doados ao Rio Grande do Sul, estado que se recupera da calamidade provocada pela chuva. A medida vale até o fim do ano.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

ANTT aprova plano de concessão de trechos das BRs-060 e 364 em GO e MT

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Previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2025, o leilão de trechos das BRs-060 e 364, em Goiás e Mato Grosso, teve o plano de outorga aprovado nesta quinta-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Agora, o Ministério dos Transportes analisará os documentos e, posteriormente, os encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto prevê investimentos em R$ 6,8 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. Segundo a ANTT, a concessão é importante para melhorar o escoamento das safras do agronegócio e promover o desenvolvimento econômico do Centro-Oeste.

Com 490,065 quilômetros (km), o trecho a ser concedido abrange a BR-060 entre Rio Verde e Jataí, no sul de Goiás, e a BR-364, entre Jataí e Rondonópolis (MT). Entre as obras previstas, estão a duplicação de mais de 45 km de pistas, a construção de 179,6 km de faixas adicionais, de 13,5 km de vias marginais, 11 travessias em nível, 23 acessos, 30 pontos de parada para ônibus, quatro passarelas, 21 passagens de fauna e três caixas para contenção de materiais perigosos.

Outras concessões

A ANTT analisa outros dois projetos de concessão de rodovias, promovendo ajustes após análise do TCU. Um deles é a Rota do Zebu, em Minas Gerais, que compreende 438,9 km da BR-262, entre Uberaba e Betim. O outro é a Rota Sertaneja, que abrange a extensão da BR-153 entre Goiânia e Uberaba (MG). A previsão é que os editais desses projetos sejam lançados no segundo semestre deste ano.

Atualmente, existem dois leilões de concessões marcados. Em 29 de agosto, vai a leilão a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG). O leilão da Rota dos Cristais, na BR-040, entre Belo Horizonte e Cristalina (GO), está programado para 26 de setembro.

No último dia 5, a ANTT enviou ao TCU os documentos para a relicitação das BRs-040 e 495, entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Embratur e Google firmam parceria para digitalizar turismo

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Tempo de Leitura:4 Minuto, 31 Segundo


Para fortalecer a presença digital de micro, pequenas e médias empresas do setor de turismo, incluindo restaurantes, hotéis e agências de viagem, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) firmou hoje (13), no Rio de Janeiro, uma parceria com o Google.

A iniciativa oferece workshops e conteúdos sobre boas práticas para melhorar a competitividade dos produtos e serviços desses negócios. As ações serão divulgadas no site do EmbraturLAB, laboratório de inovação da Embratur, visando fomentar o crescimento do turismo brasileiro, começando pelo Rio.

O projeto “Conecte, engaje e dê seus próximos passos com o Google” foi apresentado no Sheraton Hotel, em São Conrado. A parceria prevê, além de workshops com dicas para uso de ferramentas do Google – como cardápio digital e reserva de mesas direto pelo aplicativo –, a capacitação de empreendedores para melhor recepcionar visitantes de outros países, fornecendo, por exemplo, informações e menu em mais de um idioma.

Os empresários interessados em fortalecer sua presença digital poderão acessar o site do EmbraturLAB e, nele, ter acesso a treinamentos e tutoriais. As dúvidas poderão ser tiradas através do e-mail embraturlab@embratur.com.br.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, considera positiva a parceria entre a agência e a gigante tecnológica. “É extremamente importante. Embratur e Google estão há um ano fazendo essa parceria e os primeiros resultados começam a aparecer” disse.

Freixo afirmou, também, que a cooperação “não é importante só para o Google e para a Embratur, é importante para cada dono de bar, para cada dono de restaurante, de hotel, para as agências de viagens e para todos esses operadores que na ponta recebem esses turistas estrangeiros. Qualquer turista hoje, quando vai visitar um lugar, primeiro ele visita através da tecnologia, através do seu computador”, afirmou.

Ele destacou que a digitalização dos destinos turísticos e dos empreendimentos também ajuda os turistas interessados a visitar o Brasil, conhecendo um pouco do que eles terão à disposição no país.

“Esse é o objetivo: fazer com que mais turistas estrangeiros venham para cá, que [isso] gere mais emprego e renda, e que nossa ponta do turismo [com] nossos donos de bares, restaurantes e hotéis esteja capacitada para esse mundo digital”, observou.

Parceria

Para o diretor de parcerias do Google, Newton Neto, a união entre a Embratur e o Google tem como pilares a promoção internacional dos destinos brasileiros e a chance de equipar os pequenos e médios empreendedores do trade no que se refere a criar uma presença online.

“Ter uma presença robusta na internet faz com que pessoas que estão interessadas em visitar destinos, que buscam por um restaurante, um hotel, um passeio, encontrem esses empreendimentos facilmente no Google Maps e na busca do Google. E capacitar esse setor é fundamental para que eles cresçam o seu negócio”, explicou.

“A parceria entre Embratur e Google é um passo importante para impulsionar a digitalização das pequenas e médias empresas de turismo no Brasil. Ao fornecer ferramentas, capacitação e visibilidade, essa iniciativa oferece aos empreendedores a oportunidade de expandir seus negócios, alcançar novos mercados e fortalecer a economia local, promovendo um setor mais competitivo e conectado”, acrescentou Neto.

Bafo da Prainha

Os vídeos da ação piloto da parceria foram lançados durante o evento e promoveram a digitalização do restaurante Bafo da Prainha, com apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (Abrasel-RJ).

Focados no perfil empresarial de Raphael Vidal e na operação do restaurante, os vídeos em formato de vlog  apresentam, de forma leve e divertida, o processo dos workshops e destacam as mudanças implementadas nos perfis do Google Meu Negócio do Bafo da Prainha.

“Se eu soubesse um pouquinho antes, a gente teria decolado mais rápido. Participar deste movimento com o Google e com a Embratur foi importantíssimo e os resultados já aparecem. Consigo trabalhar o turismo local e ver as informações no nosso painel, como reservas e preços. Isso foi uma vantagem enorme para a gente”, afirmou Raphael.

O presidente da Abrasel/RJ, Pedro Hermeto, destacou a importância da parceria para o segmento de bares e restaurantes. “A Abrasel tem por objetivo dar a mão para o empresário na jornada dele, desde o nascimento até o desenvolvimento do negócio. Contando com o Google, por intermédio da Embratur, a gente é capaz de abrir oportunidades para esses empresários que têm dificuldade de recursos humanos e financeiros para acessar essas ferramentas tecnológicas”, destacou.

Sobre o projeto começar pelo Rio de Janeiro, Freixo lembrou que a capital do estado do Rio é “a grande porta de entrada do Brasil e o lugar mais conhecido”. “Nenhuma cidade do mundo tem esse design que o Rio de Janeiro tem, esse espetáculo de natureza, de cultura, tudo ao mesmo tempo, então é a cidade mais conhecida, a cidade brasileira mais conhecida do mundo e a gente começa por aqui, mas o objetivo é chegar no Brasil inteiro”, antecipou. 

Já o presidente da Riotur, Patrick Corrêa, falou de outros projetos que têm ajudado a melhorar a experiência turística no Rio, através de parceria com o laboratório de inovação da Embratur.

“Realizamos constantes parcerias com o EmbraturLAB e uma das que trazem bons resultados são as pesquisas de satisfação do turista por meio QR Code. Elas nos mostram a percepção deles durante a estadia aqui e permitem que os setores público e privado trabalhem em conjunto na captação e na consolidação do Rio como destino”, finalizou.



Fonte: Agência Brasil

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