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Política

Texto que permite Mesa da Câmara suspender deputado será votado hoje

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O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12). A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142, com a promessa de votar o mérito do texto hoje. 

A medida sofreu resistência de parte dos parlamentares que entendem que ela concede um poder excessivo à Mesa Diretora. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a medida é necessária para conter os ânimos na Casa, após sucessivos casos de agressões verbais e quase físicas.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) reclamou que a medida permite que a Mesa persiga adversários políticos e proteja aliados.

“Quer dizer que agora o Presidente da Câmara vai poder, de forma cautelar, determinar o afastamento de um Parlamentar do seu mandato? Vai-se ampliar dessa forma o poder do Presidente da Câmara, junto com a Mesa Diretora, para afastar um Deputado Federal, para que depois o Conselho de Ética venha se manifestar sobre o caso?”, questionou o deputado fluminense.

Encaminharam contra o texto os partidos PSOL, Rede e Novo, além da oposição. O PL – maior partido da casa – liberou a bancada, que votou em peso contra o projeto. Dos 91 deputados do PL, 68 votaram contra e 16 favoráveis à urgência.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a proposta foi defendida pelo presidente da Arthur Lira. “Não há nenhuma usurpação de competência. A única alteração é uma medida cautelar para casos gravíssimos como os que aconteceram e vêm acontecendo reiteradas vezes nesta Casa. E quem tem juízo sabe que o limite já foi extrapolado há muito tempo”, disse.

De acordo com o texto, a Mesa Diretora da Câmara – formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplementes e liderada por Lira – poderá apresentar representação contra parlamentar por quebra de decoro. O colegiado terá 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representação, para suspender o mandato do deputado por meio de medida cautelar.

A suspensão deve ser comunicada ao Conselho de ética, que terá prazo de 15 dias acolher ou rejeitar a decisão da Mesa. A suspensão cautelar terá prioridade nas deliberações do Conselho que precisará formar maioria absoluta para derrubar ou manter a decisão da Mesa.

O texto prevê ainda a possibilidade de apresentar recursos ao plenário sobre a decisão do Conselho de Ética, no prazo de até cinco sessões da Câmara. A proposição confere também aos presidentes das comissões  as mesmas prerrogativas do presidente da Câmara para manutenção da ordem nas reuniões, como advertência ou censura, caso um deputado perturbe os trabalhos.

Atualmente, um deputado só pode ser suspenso por decisão do plenário da Câmara, após decisão do Conselho de Ética. 

Entenda

A proposta que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir suspensão cautelar do mandato parlamentar por decisão da Mesa Diretora foi apresentada por Lira nessa terça-feira (11) após críticas na última semana motivadas pelos sucessivos embates entre parlamentares.

Durante a sessão que arquivou o processo no Conselho de Ética contra o deputado André Janones (Avante-MG) na semana passada, o parlamentar quase saiu no soco com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na mesma semana, após discussão acalorada na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina passou mal e precisou ser internada.

 



Fonte: Agência Brasil

Política

“Sou amigo dos dois”, diz Lula sobre novos presidentes do Legislativo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos eleitos no último sábado (1°) para um mandato de dois anos.

“Eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm e eu quero dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse Lula em declaração à imprensa após o encontro, no Palácio do Planalto.

O presidente afirmou que manterá o diálogo com as lideranças e que não enviará projetos de interesse pessoal ou de partidos políticos, apenas projetos “de interesse vital para o povo brasileiro”. “Jamais eu mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir a liderança dos partidos políticos, que é os que vão brigar, lá dentro, para aprovar esses projetos. Jamais nós iremos mandar um projeto sem que haja anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil”, declarou.

Para o presidente, as questões partidárias e ideológicas, “que dividiam [os candidatos] durante as eleições”, ficam secundarizadas. “Eu tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse.

“A normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, concluiu Lula.


Brasília, 02/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (d), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) 
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Brasília, 02/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (d), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) 
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Brasília, 02/02/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (d), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Senado

O senador Davi Alcolumbre foi eleito com 73 dos 81 votos dos senadores, concorrendo com os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE). O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Alcolumbre já ocupou a mesma função entre 2019 e 2021.

Hoje, ele afirmou que quer fazer um Poder Legislativo forte, altivo, equilibrado e que possa verdadeiramente dar as respostas à sociedade brasileira em parceria com o Poder Executivo.

Para Alcolumbre, o encontro com o presidente do país, logo após as eleições das mesas do Congresso, Senado e Câmara é um gesto de maturidade institucional. “A gente não tem tempo de criar crise aonde não existe, porque o nosso tempo tem que ser aproveitado integralmente para entregar para as pessoas”, disse.

“Nós precisamos entregar enquanto Poder Legislativo, precisamos apoiar a agenda do governo, precisamos debater na Casa do Povo, no Congresso Nacional, aprimorar todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo, inclusive participar mais propondo mais iniciativas a partir do parlamento”, acrescentou.

Câmara

Já o deputado federal Hugo Motta foi eleito como presidente da Câmara com 444 votos dos 513 deputados, concorrendo com Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Aos 35 anos, Motta será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país.

Após o encontro com Lula, ele afirmou que estará à disposição para construir uma pauta positiva para o país. “Essa harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, disse.

“Que nós tenhamos a capacidade de tratarmos as pautas que serão enviadas pelo Executivo, tratarmos as pautas que serão propostas [pelos parlamentares], sempre buscando termos uma agenda que seja produtiva, que temas importantes possam ser tratados e que essa harmonia, esse diálogo entre os poderes possa perseverar”, acrescentou.

Nesta segunda-feira (3), tem início os trabalhos legislativos. Sessão do Congresso Nacional já está convocada para às 16h. Entre as primeiras missões dos parlamentares está a de definir presidentes e vices das comissões temáticas permanentes.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso morre aos 86 anos

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O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, de 86 anos, morreu na madrugada deste domingo (2) em Belo Horizonte. Cardoso estava internado em um hospital da capital. A causa da morte não foi informada.

O falecimento do político foi comunicado por seu filho, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), em publicação nas redes sociais.

“Com profunda tristeza e uma imensa dor no coração, comunicado o falecimento do meu querido pai, Newton Cardoso, que nos deixou nesta madrugada do dia 2 de fevereiro, aos 86 anos”, escreveu o deputado.

Nascido em Brumado, na Bahia, “Newtão”, como era conhecido, governou o estado entre 1987 e 1991. Ele também foi prefeito de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, por três mandatos, além de deputado federal.

O ex-governador foi um dos fundadores do MDB, em 1966, partido ao qual foi filiado durante toda a carreira política.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Marcos do Val e Soraya Thronicke retiram candidatura ao Senado

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Pouco antes do início da votação, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou sua candidatura à presidência do Senado. Em seu discurso como candidato, o parlamentar disse ser alvo de censura por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com a conivência da Mesa Diretora atual da Casa.

Em sua fala, do Val defendeu a democracia e criticou o que chamou de medidas inconstitucionais que ferem direitos parlamentares garantidos pela Constituição, citando redes sociais bloqueadas, salários embargados, a suspensão de seu passaporte diplomático e multas.

“Encerro, deixando claro para todos que prefiro ser um lutador solitário do que um covarde no meio da multidão”, disse. “Quero oficializar aqui a retirada da minha candidatura porque fui prejudicado por questões de censura. Só ontem a imprensa descobriu que eu existia como candidato. Não fui, de forma democrática, um candidato. Então, estou retirando porque ficou inviável a possibilidade de uma eleição.”

Em seguida, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), única mulher na disputa, também retirou a candidatura. Em sua fala, ela defendeu um Senado que “olhe para a realidade feminina”, citando emprego, renda, empreendedorismo, proteção em casa e nas ruas. “O Brasil precisa avançar nessa pauta. O Brasil está atrás da Argentina, de Cuba, do México, da Bolívia”.

Outro ponto citado como “crucial e delicado” por Soraya trata da independência dos poderes. Se não tivermos uma relação independente e harmônica entre o Legislativo, Executivo e o Judiciário, de acordo com a Constituição, nunca, nunca seremos respeitados. O momento delicado que vivemos não atinge apenas um poder. Ele ameaça o Estado como um todo”.

“Divergências fazem parte da democracia. Marcar posição também faz parte da democracia. Mas a instituição Senado precisa estar acima de cada um de nós, de cada indivíduo aqui. E foi pensando nisso que, depois de muita reflexão e diálogo com as lideranças, decidi humildemente renunciar à minha candidatura. Pois sou capaz de reconhecer o cenário atual. Sou capaz de reconhecer o cenário possível.”

“Não se trata de desistência, mas de estratégia. Sozinha, sem grande parte da imprensa, eu não conseguiria concretizar as mudanças que defendo, mas, unida a outros líderes que compartilham dessas ideias, nós podemos sim construir um Senado mais forte, respeitável e representativo”, concluiu.



Fonte: Agência Brasil

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