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ARTIGO: A decisão do Cade que pode “emperrar’ o mercado de venture capital
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou uma decisão que impacta de maneira significativa a indústria de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e, especialmente, o ecossistema de venture capital brasileiro. Embora a decisão proferida no processo administrativo envolvendo Digesto e Jusbrasil tenha pacificado dúvidas que persistiam por décadas sobre operações envolvendo empresas investidas por fundos, ela também trouxe novas preocupações.
Ao definir critérios mais claros para caracterizar o controle de uma investida por um fundo, o Cade passou a exigir que um número maior de operações seja submetido à sua aprovação prévia, o que pode tornar mais burocrático e lento o fechamento de rodadas de investimento — algo que o ecossistema de venture capital, altamente dependente de agilidade, não pode se dar ao luxo de enfrentar.
Apesar dos desafios, a decisão também abre espaço para uma discussão necessária sobre como o Cade pode otimizar seus processos e reduzir os custos regulatórios, especialmente para startups e fundos que impulsionam a inovação.
Para determinar se um ato precisa de sua aprovação prévia, o Cade considera se a operação envolve ao menos dois grupos econômicos com faturamento bruto no ano anterior de, respectivamente, R$ 75 milhões e R$ 750 milhões. A partir dessa análise, o órgão decide se a operação pode prosseguir ou se representa risco à competitividade do mercado.
O que torna esse processo particularmente relevante para fundos de investimento, como os FIPs, é a forma como o conceito de controle é interpretado, especialmente quando o fundo detém uma participação minoritária.
A questão do controle é central para a análise do Cade e influencia diretamente a decisão de exigir ou não a aprovação prévia de uma operação. Mesmo que um fundo de investimento tenha menos de 20% de participação no capital social de uma empresa, ele pode ser considerado como parte do grupo econômico dessa empresa se exercer algum tipo de controle sobre ela.
Esse controle pode ser exercido de diversas maneiras, como por meio de acordos de acionistas que garantem ao fundo o poder de influenciar decisões estratégicas, como a aprovação de planos de negócios, a definição de orçamentos anuais, ou a contratação de dívidas acima de determinados valores.
Essa definição de controle é fundamental porque, se o Cade entender que um fundo de investimento tem controle sobre uma investida, mesmo com participação minoritária, o fundo passa a ser considerado parte do grupo econômico da empresa.
Isso significa que a operação de investimento pode estar sujeita à análise do Cade, se os outros critérios de faturamento forem atendidos. Durante anos, o Cade foi criticado pela falta de clareza na definição desse controle, o que gerava incerteza para advogados e gestores de fundos ao lidarem com operações de investimento.
Na decisão envolvendo Digesto e Jusbrasil, o Cade finalmente trouxe uma lista mais clara de direitos e prerrogativas que, em seu entendimento, caracterizam o controle de uma empresa por um fundo de investimento, mesmo quando a participação acionária é minoritária.
Entre os exemplos citados pelo Cade estão vetos a questões fundamentais, como a aprovação de planos de negócios, orçamentos anuais e até a contratação de endividamentos acima de um valor predefinido.
Esses vetos, comuns em acordos de acionistas, configuram uma influência significativa do fundo sobre a gestão da empresa, e por isso são interpretados como elementos que indicam controle.
Implicações para o mercado de venture capital
O problema dessa nova orientação do Cade é que ela está em desacordo com exigências impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com as diretrizes da National Venture Capital Association (NVCA), amplamente adotadas pelos fundos de venture capital que operam no Brasil.
A CVM exige que os FIPs demonstrem uma “efetiva influência” sobre suas investidas, e muitos dos vetos mencionados pelo Cade são necessários para que os FIPs cumpram essa exigência. Ou seja, direitos de veto que garantem ao fundo a influência exigida pela CVM agora podem ser interpretados pelo Cade como indícios de controle, submetendo a operação ao crivo do órgão antitruste.
Além disso, a NVCA, que fornece um modelo de governança amplamente utilizado em operações de venture capital, inclui em sua lista de vetos padrão cláusulas que, segundo a recente decisão do Cade, caracterizariam controle por parte dos fundos.
Isso coloca um número significativo de operações envolvendo FIPs e fundos de venture capital em uma situação em que, mesmo sem intenção de adquirir controle, eles podem ser obrigados a passar pelo processo de aprovação prévia do Cade.
Essa exigência adicional gera mais burocracia e atrasos para o fechamento de rodadas de investimento, algo crítico para startups que dependem de agilidade para se expandir.
O venture capital, em sua essência, visa a fomentar o crescimento de novas empresas e, ao aumentar a concorrência, beneficiar o consumidor final. Submeter operações que promovem a competitividade à análise do Cade parece, à primeira vista, ir contra os próprios objetivos do órgão.
Um caminho para a desburocratização
Apesar dos desafios, há uma luz no fim do túnel. Em seu voto, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes, relator do caso, sugeriu que o Cade adotasse uma de duas medidas: revisar a Resolução 33/2022, que define o controle minoritário, ou criar um guia de orientação que esclareça definitivamente essa questão.
Essa recomendação está alinhada com as diretrizes da OCDE, que incentiva o Cade a rever periodicamente seus critérios para reduzir os custos regulatórios para o empresariado brasileiro.
Essa é uma oportunidade para que a comunidade de venture capital inicie um diálogo com o Cade, buscando desburocratizar os processos de investimento e garantir que os fundos possam continuar a promover a inovação e o crescimento de empresas emergentes no Brasil.
A decisão do Cade no caso Digesto e Jusbrasil, embora tenha trazido avanços importantes na definição de controle acionário por fundos de investimento, também gerou novas dificuldades para o ecossistema de venture capital.
A maior exigência de aprovação prévia pode atrasar investimentos que, em sua essência, não prejudicam a concorrência, mas a fortalecem. O momento, contudo, é propício para um diálogo construtivo entre o setor e o Cade, com o objetivo de simplificar os processos e promover um ambiente regulatório que favoreça o crescimento e a competitividade no mercado brasileiro.
Marcus Valverde é managing partner do Marcus Valverde Sociedade de Advogados, escritório de advocacia dedicados a venture capital no Brasil. Ele é advogado americano e brasileiro, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e com mestrado pela Harvard Law School (HLS).
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Como fazer uma alocação eficiente em imóveis (e os cuidados com a tributação)
Com a reforma tributária e um governo buscando mais arrecadação, os investidores em imóveis ficaram preocupados. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados (e que vai agora para sanção presidencial) previu um redutor de 50% na alíquota para a incorporação imobiliária e de 70% para o segmento de locação.
A reforma também prevê que pessoas físicas que ganham mais de R$ 240 mil ao ano com aluguéis, vindo de três ou mais imóveis, terão de recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) referentes à atividade. Até então, essa alíquota não existia. Mas os especialistas ainda esperam muitas discussões, pois a medida não é clara.
Apesar disso, os imóveis são considerados o tipo ativo seguro para gerações que passaram por um grande período inflacionário. Por isso, muitos procuram montar um portfólio que gere renda mensal e com potencial de valorização ao longo do tempo.
“A característica um pouco ilíquida do imóvel fez com que essas famílias pudessem fazer a transição de riqueza entre as gerações sem grande preocupação de essa riqueza se perder ao longo do tempo, mostrando-se uma proteção contra a inflação”, afirma Felipe Nobre, CEO da Jera Capital, em entrevista ao Wealth Point, programa do NeoFeed que tem o apoio do Banco Master.
A recomendação para quem tem um portfólio de imóveis é deixá-los dentro de uma estrutura jurídica. “Existem estruturas societárias que são mais eficientes do ponto de vista tributário. Uma coisa muito básica é que se você tiver imóvel na pessoa física você vai ter uma tributação maior na sua renda do que se esse imóvel estiver em uma pessoa jurídica”, diz Joaquim Azevedo, CEO da Sequóia Properties.
Enquanto a bolsa de valores cai, o real se desvaloriza e a inflação corrói os rendimentos, há muitas oportunidades no mercado imobiliário. Mas para quem quer montar um portfólio de imóveis é importante se ater na diversificação e não apenas em uma tese.
“Existem alguns segmentos que têm baixa correlação com o PIB ou com a renda, mais relacionados à mudança de comportamento do consumidor ou mudança de comportamento no longo prazo, como data centers, logística, imóveis de segunda moradia e fazendas. É importante estar atento a esse mix no portfólio”, afirma Nobre.
Para Azevedo, o investimento direto em imóveis tem vantagens em relação a instrumentos financeiros como fundos imobiliários por não ter uma oscilação grande do valor patrimonial dependendo do ciclo de juros e outros indicadores macroeconômicos. E por estar mais atrelado à demanda do mercado imobiliário, que é mais previsível de ser estimada.
“A oferta de imóveis é muito mais fácil de você ler, porque quando você começa a fazer um prédio, você sabe que daqui a três anos esse prédio vai estar chegando no mercado. Então, você consegue saber quanto que você vai ter, por exemplo, de área locável de escritório em São Paulo em 2026, 2025. É isso que o investidor deve ser atentar agora”, afirma o CEO da Sequóia Properties.
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O alcance global da Ambipar na liderança das soluções ambientais
Nos últimos anos, a busca por soluções ambientais se tornou um tema estratégico para todas as empresas. Alinhar-se às demandas ambientais não é mais opcional, mas essencial para que as companhias permaneçam competitivas e atendam às expectativas de investidores, consumidores e órgãos reguladores.
Nesse contexto, a Ambipar tem se destacado globalmente. Multinacional brasileira líder em soluções ambientais, a companhia ajuda empresas de diferentes setores a implementar ações práticas para redefinir a forma de cuidar do planeta, moldando estratégias a partir de medidas efetivas e inovadoras.
Com presença em 41 países e seis continentes, a Ambipar conta com mais de 23 mil colaboradores e mais de 500 bases operacionais. O foco é claro: oferecer soluções ambientais que abordem os desafios mais urgentes do planeta, incluindo descarbonização, economia circular, transição energética, prevenção e recuperação ambiental.
“Na Ambipar, acreditamos que a solução para os desafios ambientais passa pela integração entre inovação, colaboração e responsabilidade”, diz Fabrício Fonseca, CEO da Ambipar Environment, vertical que toca os projetos de economia circular e descarbonização do grupo. “Nosso trabalho é transformar resíduos em oportunidades que acelerem a descarbonização de nossos clientes e do planeta.”
O conceito de economia circular, um dos pilares de atuação da Ambipar, engloba medidas práticas para reduzir o desperdício ao reintegrar materiais ao ciclo produtivo. A Ambipar ajuda seus clientes a desenvolver soluções como a logística reversa, garantindo que resíduos sejam transformados em novos recursos e produtos.
Com presença em 41 países e seis continentes, a Ambipar conta com mais de 23 mil colaboradores e mais de 500 bases operacionais
Um exemplo é a planta de mineração urbana localizada em São José dos Campos (SP). Essa unidade, a maior da América Latina, processa até 80 mil toneladas de eletroeletrônicos por ano, separando e reaproveitando materiais como ferro, cobre e alumínio.
Ao fazer isso, a Ambipar auxilia os clientes não apenas a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, mas também a diminuir a pressão sobre a exploração de recursos naturais.
Outro destaque é o Circular Pack, um selo pioneiro que certifica a logística reversa de embalagens pós-consumo. Trata-se de uma iniciativa que promove a reciclagem e fortalece a cadeia de valor – incluindo cooperativas de catadores –, garantindo que as empresas atendam à legislação vigente.
A Ambipar possui ampla gama de iniciativas que reforçam o conceito de soluções ambientais. Entre elas está a Circular, uma parceria com a Associação Nacional dos Catadores (Ancat), que visa estruturar cooperativas de reciclagem no Brasil, oferecendo capacitação e melhores condições de trabalho para os profissionais da reciclagem.
Outro exemplo é o projeto em parceria com a indústria química Dow, que busca aumentar a reciclagem de polietileno no Brasil. A meta é ampliar a capacidade de processamento de resíduos plásticos de 2 mil para 60 mil toneladas por ano até 2030. O esforço inclui a construção de novas instalações e a utilização de tecnologias avançadas para garantir maior eficiência na reciclagem.
No setor agrícola, a Ambipar desenvolve soluções como o uso de biocápsulas e drones para restauração de áreas degradadas. A tecnologia reduz custos e aumenta a produtividade, melhorando em até 60% a eficiência da semeadura nesse tipo de solo.
O grupo desenvolveu a plataforma Ambify, que permite que indivíduos e empresas calculem e compensem sua pegada de carbono de forma transparente e rastreável
Além disso, o grupo desenvolveu a plataforma Ambify, que permite que indivíduos e empresas calculem e compensem sua pegada de carbono de forma transparente e rastreável.
Para levar aos clientes o que há de mais inovador em soluções ambientais, a Ambipar investe fortemente em seu Departamento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Dos laboratórios da empresa saíram produtos como o Ecosolo, um adubo orgânico produzido a partir de resíduos da indústria de papel e celulose, que ajuda a sequestrar carbono no solo. A empresa também desenvolveu o Sabonete Collagen, fabricado com colágeno, um resíduo da indústria farmacêutica transformado em cosméticos sustentáveis.
Outros exemplos incluem a Natural Cat, areia para gatos feita de erva-mate e celulose reciclada, e o Ecovaso, vasos biodegradáveis feitos a partir de lodo da indústria de celulose, que podem ser plantados diretamente no solo, promovendo maior retenção de umidade e decomposição natural.
A companhia também se destaca pelo modelo de Franquias Sociais, que profissionaliza cooperativas de reciclagem em parceria com empresas como a Klabin, gigante da indústria de embalagens e papel.
Em cidades como Telêmaco Borba, no Paraná, e em localidades no interior de São Paulo, essas iniciativas geraram impactos significativos, incluindo o aumento da renda de catadores e a ampliação da capacidade de reciclagem.
Em Telêmaco Borba, a cooperativa ReciclaTB viu a renda média dos cooperados saltar de R$ 1,2 mil para R$ 4 mil, graças à infraestrutura e capacitação oferecidas pela Ambipar.
“Transformar a vida das pessoas por meio da reciclagem é um dos nossos maiores orgulhos”, diz Fonseca. “O modelo de Franquia Social não só melhora a infraestrutura, mas promove dignidade, capacitação e gera impactos socioeconômicos relevantes.”
Diante de legislações cada vez mais rigorosas e de uma sociedade mais exigente, a Ambipar mostra que é possível alinhar propósito ambiental a rentabilidade.
“As soluções ambientais que oferecemos ajudam nossos clientes a atingir metas de ESG e a criar valor compartilhado”, diz Fonseca. “Estamos não apenas cuidando do planeta, mas também garantindo a perenidade dos negócios.”
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Reag compra Berkana e Hieron e reforça gestão de patrimônio
Depois de algumas aquisições em asset management, como a Quasar e a Empírica, a Reag Investimentosa, de João Carlos Mansur, acaba de anunciar duas aquisições em wealth management. São elas a Berkana Investimentos e a Hieron Patrimônio Familiar passam a fazer parte da Reag.
A Berkana é um multi-family office desde 2008 e hoje atua também com venture capital e no setor do agronegócio. A empresa está em São Paulo, mas possui atuação global.
Já a Hieron, liderada por Reinaldo Lacerda e Robert van Dijk, tem uma asset e um wealth management e sua matriz é em São Paulo. A companhia mantpem escritórios em Belo Horizonte e representantes em Londres, Genebra e Dubai.
“A Reag compartilha a preocupação com a segurança dos clientes, com a cultura de serviço, e rentabilidade. Estamos diante de um momento de crescimento e expansão, e juntos entregaremos benefícios reais e substanciais para nossos clientes”, afirmou Luiz Lima, fundador da Berkana, em nota.
“Vamos ampliar nossa atuação com produtos inovadores e estratégias sólidas, criando escala e soluções personalizadas que agreguem valor aos nossos clientes”, acrescentou Lacerda, da Heiron, também em nota.
Robert van Dijk assume como CEO da área de wealth e asset management da Reag. Com mais de 45 anos de experiência no mercado financeiro e de capitais, Van Dijk traz uma trajetória como CEO da Principal Financial Group do Brasil e foi diretor executivo em instituições como Banco Votorantim e Bradesco, onde criou e liderou a BRAM. No período entre 2016 e 2018 Robert atuou com destaque no cargo de presidente da Anbima.
Lideram também esse projeto da vertical de asset e wealth management executivos como Carlos Maggioli, cofundador da Quasar Asset Management; Dario Tanure, cofundador da Rapier Investimentos; Leonardo Calixto, cofundador da Empírica; Luiz Lima e Reinaldo Lacerda.
A Reag é um grupo financeiro que já soma mais de mais de R$ 200 bilhões sob gestão. E também possui áreas como serviços fiduciários, crédito, distribuição e assessoria financeira.
O apetite por aquisições da empresa vem ocorrendo em vários setores financeiros. No ano passado a empresa adquiriu a plataforma BizHub Ventures da Alvarez & Marsal (A&M), consultoria especializada em gestão de empresas, e entrou no segmento de venture capital com o lançamento da Reag Growth & Ventures.
Em 2022 e 2023, a empresa adquiriu as gestoras de patrimônio Rapier Investimentos e Quadrante Investimentos.
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