A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 454/22, que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. A matéria já foi aprovada no Senado e será enviada à sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), destacou que o objetivo da proposta é fortalecer a transparência e o acesso a informações essenciais sobre a educação no Brasil. “Esse projeto representa um passo significativo para a formulação de políticas públicas educacionais mais eficazes, ao permitir o compartilhamento e a publicização de dados coletados nos censos e nos exames de avaliação da qualidade da educação”, disse. 

Segundo o projeto, os dados coletados serão tratados sem a identificação do aluno ou instituição escolar.

Clones de animais

Os deputados aprovaram hoje o Projeto de Lei 5010/13, de autoria do Senado, que que regulamenta a produção de clones de animais, principalmente destinados à pecuária. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A proposta inclui bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves. Os clones gerados deverão ser controlados e identificados durante todo o seu ciclo de vida por meio de um banco de dados a ser mantido pelo poder público, que contará ainda com informações genéticas para controlar e garantir a identidade e a propriedade do material genético animal e dos clones.

Um regulamento deverá identificar quais animais serão mantidos em ciclo de produção fechada, caracterizado como um regime de contenção ou de confinamento a fim de impedir sua liberação no meio ambiente.

Tornozeleiras eletrônicas

Também foi aprovado o Projeto de Lei 989/22, que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas, como a localização georreferenciada em tempo real, sem autorização judicial. A matéria será enviada ao Senado.

O objetivo da proposta é a prevenção de delitos e realização de flagrantes. Os registros sobre a identidade de quem fez a consulta será sigiloso e poderá ser conferido pelos respectivos órgãos de corregedoria para instruir processos administrativos disciplinares. 

*Com informações da Agência Câmara

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quarta-feira (16) que abriu, em resposta a denúncias encaminhadas pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, disse a Controladoria, em nota.

Mais cedo, o ministro Alexandre Silveira voltou a cobrar da Aneel a abertura de um processo “rápido, célere e objetivo” para apurar se a empresa distribuidora de energia elétrica Enel vem descumprindo cláusulas do contrato de concessão do serviço na região metropolitana da cidade de São Paulo.

“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no ano passado, que ela não descumpriu. E que, caso [a empresa] tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, declarou Silveira.

Na última segunda-feira (14), a CGU iniciou uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. 

“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em que se extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda pública, na tarde desta quarta-feira (16), em Natal, para anunciar uma série de investimentos com recursos federais para o estado e municípios do Rio Grande do Norte, nas áreas de saneamento, educação, mobilidade urbana, obras de infraestrutura e moradia.

Ao lado de ministros, Lula fez questão de elogiar, um a um, os que estavam presentes na cerimônia, incluindo Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Jáder Barbalho Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além do ex-governador de Pernambuco e atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, durante a cerimônia de anúncio de investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte, no Auditório da Escola de Governo do Rio Grande do Norte. Foto:  Ricardo Stuckert/PR

“Só é possível um governo ser bom se ele tiver bons ministros. Se um maestro não tiver bons músicos, ele não será um grande maestro. Se um técnico de futebol não tiver grandes jogadores, ele não será um grande técnico de futebol”, comparou o presidente.

Lula fez questão de garantir a continuidade de seu time ministerial, em meio a rumores recorrentes de que poderia fazer uma reforma no primeiro escalão.

“A equipe é das mais extraordinárias que tem. Vocês percebem que, poucas vezes, a imprensa trata: ‘o Lula vai mudar ministério?’. Ninguém pérgunta mais. Porque, no mandato passado, todo dia eu tinha que responder se vou trocar ministério. Eu não tenho nenhum interesse e nenhuma pressa em mexer no time que está ganhando”, destacou.

Ao todo, os recursos anunciados somam R$ 640 milhões. A maior parte, no valor de R$ 409 milhões, serão usados em obras de esgotamento sanitário nos municípios potiguares de Açu, Apodi, Natal, Parnamirim e São Paulo do Potengi, sendo R$ 327,4 milhões de recursos financiados pelo BNB, e outros R$ 52 milhões, de orçamento do Novo PAC, para tratamento das águas de esgoto que deságuam no Rio Apodi. Após a conclusão das obras, o governo estima que o saneamento básico da área metropolitana de Natal vai atender 1,3 milhão de pessoas.

Foram anunciados recursos de R$ 47 milhões do Novo PAC para as obras das defensas na Ponte Newton Navarro, que fica sobre o Rio Potengi. As defensas são estruturas que protegem os pilares da ponte contra eventuais choques de embarcações que acessam o Porto de Natal, o mais importante do estado.

“Eu acho que o presidente da República tem que entender que os entes federados, municípios e estados, têm que ter chance de crescer, de progredir. As pessoas querem melhorar de vida”, reforçou Lula, ao defender os investimentos. Ele pediu que a imprensa ajude a fiscalizar a efetiva realização dos empreendimentos. “Me ajudem a acompanhar as promessas que fizemos aqui, se as coisas que nós prometemos aqui vão acontecer.

Educação e transporte

Na área de educação, foram lançadas as obras de construção de três novos campi de Instituto Federais nas cidades de São Miguel, Touros e Umarizal. Para cada campus, segundo o governo, serão destinados R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para as obras e R$ 10 milhões para os equipamentos.

Ao todo, o Novo PAC irá criar 100 novos campi, somando-se às 682 unidades da rede federal já existentes, com um investimento previsto de R$ 2,5 bilhões e capacidade de gerar 140 mil novas matrículas.

Para o setor de transporte, foi anunciado o projeto de implantação do Corredor de Ônibus na Av. das Fronteiras, em Natal. A obra foi contemplada pelo Novo PAC Seleções, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes e contará com investimentos de R$ 33 milhões da União.

O empreendimento, que deverá beneficiar mais de 600 mil pessoas, entre Natal e municípios da Região Metropolitana Norte, compreende a continuação do corredor de ônibus na Av. Tocatínea até a BR 101, com 2,5 quilômetros de extensão.

O Ministério dos Transportes também anunciou a realização de licitação para a duplicação da rodovia BR-304, que liga Natal à Mossoró, a segunda maior cidade do estado. “A duplicação da BR-304 é fundamental, primeiro, para garantir o bem-estar e a segurança das pessoas, e é fundamental para promover um novo ciclo de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte”, comemorou a governadora, Fátima Bezerra.  

Cisternas e moradias

A cerimônia marcou a assinatura de edital para contratação de entidades responsáveis pela construção de 2.487 cisternas no estado, no valor de R$ 15,4 milhões. As obras são contratadas pelo gestão estadual. As cisternas de placa de 16 mil litros serão construídas em 24 municípios potiguares

Durante o evento, foi autorizada a contratação de 400 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo 224 no Residencial Lagoa Azul II e 176 no Residencial Água Marinha, ambas na capital do estado. Para o empreendimento, serão destinados R$ 65,3 milhões.

Agenda

Ainda em Natal, no início da noite, Lula participa de um comício de campanha ao lado da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que disputa o 2º turno pela prefeitura de Natal contra Paulinho Freire (União Brasil).

Da capital do Rio Grande do Norte, Lula seguirá para a Bahia, onde cumprirá agenda em Salvador e região metropolitana, nesta quinta-feira (17). Ele também deve participar de eventos de campanha em Camaçari, na Grande Salvador. Já na sexta-feira (18), Lula desembarca em São Paulo, onde o alido Guilherme Boulos (PSOL) disputa a segunda votação contra o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB).