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Economia

Com homenagem a Paul Singer, Lula sanciona Lei da Economia Solidária

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizada de Paul Singer, homenageia o economista e professor falecido em 2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária do país e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formulação de políticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, no início dos anos 2000.

“Eu acabo de assinar uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer”, afirmou o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais após sancionar o texto, que faz com que a lei entre em vigor. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto original que resultou no texto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês passado, a nova lei torna a Política Nacional de Economia Solidária uma ação de estado.

Segundo o projeto aprovado, serão realizadas periodicamente conferências municipais e estaduais, além de uma edição nacional sobre o tema, cabendo ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levando em consideração as deliberações da conferência nacional, a qual tem a atribuição ainda de, a cada quatro anos, avaliar a política da área.

O CNES, a conferência nacional, órgãos ligados ao tema nas esferas municipal, estadual e federal, as organizações da sociedade civil e os empreendimentos econômicos solidários integram o sistema nacional de economia solidária, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

O que é

Pela definição da nova lei, um empreendimento de economia solidária é aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados.

A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meio de soberania da assembleia e praticar comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidade em relação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.

Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e social de seus integrantes.

Os empreendimentos econômicos solidários que atuarem na forma de cooperativa terão seu funcionamento disciplinado pela legislação do cooperativismo. Não serão beneficiários da política nacional os empreendimentos que tenham como atividade econômica a intermediação de mão de obra subordinada.

Haverá ainda um cadastro nacional de empreendimentos para que eles possam acessar os benefícios, que inclui fomento à formação, assistência técnica e qualificação social e profissional; acesso a serviços de finanças e de crédito; e fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável.

Biografia

Paul Singer foi professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) e desenvolveu diversos estudos sociológicos sobre desenvolvimento econômico com base no fortalecimento do mercado interno e das economias locais para o combate à pobreza. Na década de 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).

Em 1989, foi convidado pela então prefeita de São Paulo, Luíza Erundina, para assumir a Secretaria de Planejamento do município, ocupando o posto durante todo o seu mandato, que terminou em 1992. Em 2003, já no governo Lula, assumiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), pasta até hoje vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

*Com informações da Agência Câmara.



Fonte: Agência Brasil

Economia

Dólar sobe para R$ 6,18 influenciado pelo cenário externo

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Num dia de pouca liquidez no Brasil e turbulências no exterior, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 6,20. A bolsa caiu mais de 1% e atingiu o menor nível em mais de seis meses.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 6,186, com alta de R$ 0,114 (+1,87%). A cotação abriu em R$ 6,11 e subiu durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 6,20.

Diferentemente dos últimos dias, o Banco Central (BC) não interveio no câmbio. Após o fechamento do mercado, a autoridade monetária anunciou a venda de US$ 3 bilhões à vista na quinta-feira (26). O dinheiro sairá das reservas internacionais e, diferentemente dos leilões de linha, não será recomprado de volta pelo BC.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, também teve um dia tenso e fechou aos 120.767 pontos, no menor nível desde 1,09%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho.

Com o recesso parlamentar no Brasil e poucos dias úteis na semana, o mercado financeiro teve um dia de pouco volume, sendo influenciado principalmente pelo cenário internacional. O dólar fortaleceu-se em todo o planeta, com os investidores ainda digerindo o comunicado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou menos cortes no próximo ano nos Estados Unidos.

No Brasil, o câmbio também foi influenciado pela saída de recursos típica do fim de cada trimestre, em que as multinacionais repassam os lucros ao exterior.

A divulgação do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras, indicou piora nas expectativas de inflação e de juros para 2025. Isso interferiu em alta nas taxas futuras de juros, contribuindo para a queda da bolsa.

* Com informações da Reuters

 



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Transpetro conclui etapa de negociação para aquisição de navios

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A Transpetro, subsidiária de transporte da Petrobras, anunciou nesta segunda-feira (23) que finalizou a etapa de negociação comercial com o consórcio formado pelos estaleiros Ecovix, de Rio Grande (RS), e Mac Laren, de Niterói (RJ), para a aquisição de quatro navios da classe Handy, de 15 a 18 mil toneladas de porte bruto. Os navios deverão aumentar a capacidade logística da Transpetro em 25%.

A etapa de negociação foi finalizada na sexta-feira (20). O consórcio apresentou preço final de US$ 69,5 milhões por embarcação. A assinatura do contrato está prevista para o início de 2025, quando a Transpetro também deve lançar um novo edital para aquisição de oito navios gaseiros.

De acordo com a Petrobras, a conclusão dessa fase marca uma etapa relevante do início das primeiras contratações do Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras (TP 25) e garante o aumento do transporte de derivados na costa brasileira.

Em nota, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o “programa da Transpetro é essencial para o Sistema Petrobras e um grande reforço para a nossa capacidade logística, garantindo o aumento do transporte de derivados na costa brasileira e reduzindo nossa exposição às oscilações dos custos de afretamento, principalmente desse tipo de unidade, que têm baixa liquidez no mercado. A Petrobras e a Transpetro estão comprometidas com a aceleração do desenvolvimento do país e esse programa de ampliação da frota própria comprova isso”. 

Segundo a Transpetro, a retomada da aquisição de navios no Brasil ocorre após dez anos sem contratar embarcações para ampliar a frota. A expectativa é que, com o TP 25, seja ampliada em pelo menos 25% a capacidade logística da Transpetro.

Além disso, os Handy deverão contemplar soluções que garantem maior eficiência energética e menor emissão de gases que provocam o efeito estufa. As embarcações podem operar com bunker ou biocombustíveis. A expectativa é a redução em 30% das emissões em relação aos atuais navios da frota.

O Programa de Renovação e Ampliação da Frota foi lançado pela Transpetro em julho deste ano e prevê a aquisição de 25 navios de cabotagem, que atenderão prioritariamente às demandas de transporte de produtos da Petrobras. 

Além dos Handy, a companhia vai adquirir gaseiros e embarcações de médio porte, estando 16 desses navios já previstos no Plano Estratégico da Petrobras.

A companhia prevê para janeiro de 2025 o lançamento da segunda licitação do programa, que será pública e internacional, quando serão adquiridos oito navios gaseiros dos tipos pressurizados e semi-refrigerados. Esse último modelo permitirá à Transpetro ampliar os tipos de gases transportados.

Os gaseiros terão capacidade variando de 7 mil toneladas a 14 mil toneladas de porte bruto. 

Em junho de 2025, a companhia prevê a divulgação de outro processo licitatório para a aquisição de quatro embarcações de médio porte (MR1).



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Alckmin: essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar déficit

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (23) que, mesmo com alterações do Congresso Nacional, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo Executivo foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o déficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pelo governo. 

“Eu entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o déficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter déficit. Não tendo déficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior”, disse o vice-presidente à Agência Brasil, depois de participar da gravação de um programa no CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após a conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com três medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso ocorreu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.

A previsão inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, entre 2025 e 2026.

Inflação e juros

Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin ponderou que vem sendo puxada, no segundo semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central do Brasil com a do Federal Reserve (Fed), o BC dos Estados Unidos.

“A inflação, no segundo semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom – até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço”, observou o vice-presidente.

Há duas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.  

“Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, acrescentou Alckmin.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus, desta segunda. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.

Mercosul-União Europeia

O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, após mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.

“Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados.”



Fonte: Agência Brasil

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