Connect with us

Política

Fraldas terão alíquota reduzida em 60% na reforma tributária

Prublicadas

sobre

Tempo de Leitura:2 Minuto, 12 Segundo


O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, incluiu fraldas infantis ou geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, que terão uma alíquota reduzida em 60% no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e no CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços].

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou que a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida é uma questão de justiça social.

“Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, explicou Braga. O CadÚnico é o cadastro do governo federal que reúne os beneficiários de programas sociais da União, formado por pessoas de baixa renda.

Além das fraldas, incluídas no texto pelo relator no Senado, o projeto de lei que regulamenta reforma tributária aprovado na Câmara já previa a alíquota reduzida em 60% para alguns materiais de limpeza e higiênicos majoritariamente consumidos pela população de baixa renda.

São eles: sabões de toucador; escovas de dente; papel higiênico; água sanitária; sabões em barra; e dentifrícios, que são produtos para higiene bucal, como pasta de dente.

O projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024 é lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto deve ser submetido na Comissão nesta quarta-feira (11), com previsão de ir ao Plenário do Senado no mesmo dia, caso aprovado pela CCJ.

Outras mudanças

O relator da reforma no Senado também incluiu os serviços de internet e telefone entre aqueles que terão cashback para famílias de baixa renda. Cashback é a devolução total ou parcial do imposto pago.

O parecer também ampliou a lista de medicamentos e de produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%. Entram na relação os itens de home care, usados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade ou terminais. O texto também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica na relação de alíquota reduzida. 

Outra mudança feita pelo relator Braga foi a inclusão de armas e munições entre os produtos com Imposto Seletivo (IS), que deve pagar uma alíquota maior por trazerem risco à saúde ou ao meio ambiente.

Segundo a proposta de Braga, o imposto seletivo não incidirá sobre armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, mas será cobrado sobre os demais usuários de armas de fogo.

Durante a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reformulou os tributos sobre o consumo, a Câmara dos Deputados retirou armas e munições do IS. 



Fonte: Agência Brasil

Política

“Sou amigo dos dois”, diz Lula sobre novos presidentes do Legislativo

Prublicadas

sobre

Tempo de Leitura:3 Minuto, 16 Segundo


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos eleitos no último sábado (1°) para um mandato de dois anos.

“Eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm e eu quero dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse Lula em declaração à imprensa após o encontro, no Palácio do Planalto.

O presidente afirmou que manterá o diálogo com as lideranças e que não enviará projetos de interesse pessoal ou de partidos políticos, apenas projetos “de interesse vital para o povo brasileiro”. “Jamais eu mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir a liderança dos partidos políticos, que é os que vão brigar, lá dentro, para aprovar esses projetos. Jamais nós iremos mandar um projeto sem que haja anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil”, declarou.

Para o presidente, as questões partidárias e ideológicas, “que dividiam [os candidatos] durante as eleições”, ficam secundarizadas. “Eu tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse.

“A normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, concluiu Lula.


Brasília, 02/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (d), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) 
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Brasília, 02/02/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (d), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) 
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Brasília, 02/02/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) reunido com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (d), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (e) – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Senado

O senador Davi Alcolumbre foi eleito com 73 dos 81 votos dos senadores, concorrendo com os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE). O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Alcolumbre já ocupou a mesma função entre 2019 e 2021.

Hoje, ele afirmou que quer fazer um Poder Legislativo forte, altivo, equilibrado e que possa verdadeiramente dar as respostas à sociedade brasileira em parceria com o Poder Executivo.

Para Alcolumbre, o encontro com o presidente do país, logo após as eleições das mesas do Congresso, Senado e Câmara é um gesto de maturidade institucional. “A gente não tem tempo de criar crise aonde não existe, porque o nosso tempo tem que ser aproveitado integralmente para entregar para as pessoas”, disse.

“Nós precisamos entregar enquanto Poder Legislativo, precisamos apoiar a agenda do governo, precisamos debater na Casa do Povo, no Congresso Nacional, aprimorar todas essas agendas importantes que são prioritárias para o governo, inclusive participar mais propondo mais iniciativas a partir do parlamento”, acrescentou.

Câmara

Já o deputado federal Hugo Motta foi eleito como presidente da Câmara com 444 votos dos 513 deputados, concorrendo com Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Aos 35 anos, Motta será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país.

Após o encontro com Lula, ele afirmou que estará à disposição para construir uma pauta positiva para o país. “Essa harmonia, penso eu, que é o que o Brasil precisa”, disse.

“Que nós tenhamos a capacidade de tratarmos as pautas que serão enviadas pelo Executivo, tratarmos as pautas que serão propostas [pelos parlamentares], sempre buscando termos uma agenda que seja produtiva, que temas importantes possam ser tratados e que essa harmonia, esse diálogo entre os poderes possa perseverar”, acrescentou.

Nesta segunda-feira (3), tem início os trabalhos legislativos. Sessão do Congresso Nacional já está convocada para às 16h. Entre as primeiras missões dos parlamentares está a de definir presidentes e vices das comissões temáticas permanentes.



Fonte: Agência Brasil

Continue Lendo

Política

Ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso morre aos 86 anos

Prublicadas

sobre

Tempo de Leitura:46 Segundo


O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, de 86 anos, morreu na madrugada deste domingo (2) em Belo Horizonte. Cardoso estava internado em um hospital da capital. A causa da morte não foi informada.

O falecimento do político foi comunicado por seu filho, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), em publicação nas redes sociais.

“Com profunda tristeza e uma imensa dor no coração, comunicado o falecimento do meu querido pai, Newton Cardoso, que nos deixou nesta madrugada do dia 2 de fevereiro, aos 86 anos”, escreveu o deputado.

Nascido em Brumado, na Bahia, “Newtão”, como era conhecido, governou o estado entre 1987 e 1991. Ele também foi prefeito de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, por três mandatos, além de deputado federal.

O ex-governador foi um dos fundadores do MDB, em 1966, partido ao qual foi filiado durante toda a carreira política.



Fonte: Agência Brasil

Continue Lendo

Política

Marcos do Val e Soraya Thronicke retiram candidatura ao Senado

Prublicadas

sobre

Tempo de Leitura:1 Minuto, 54 Segundo


Pouco antes do início da votação, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou sua candidatura à presidência do Senado. Em seu discurso como candidato, o parlamentar disse ser alvo de censura por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com a conivência da Mesa Diretora atual da Casa.

Em sua fala, do Val defendeu a democracia e criticou o que chamou de medidas inconstitucionais que ferem direitos parlamentares garantidos pela Constituição, citando redes sociais bloqueadas, salários embargados, a suspensão de seu passaporte diplomático e multas.

“Encerro, deixando claro para todos que prefiro ser um lutador solitário do que um covarde no meio da multidão”, disse. “Quero oficializar aqui a retirada da minha candidatura porque fui prejudicado por questões de censura. Só ontem a imprensa descobriu que eu existia como candidato. Não fui, de forma democrática, um candidato. Então, estou retirando porque ficou inviável a possibilidade de uma eleição.”

Em seguida, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), única mulher na disputa, também retirou a candidatura. Em sua fala, ela defendeu um Senado que “olhe para a realidade feminina”, citando emprego, renda, empreendedorismo, proteção em casa e nas ruas. “O Brasil precisa avançar nessa pauta. O Brasil está atrás da Argentina, de Cuba, do México, da Bolívia”.

Outro ponto citado como “crucial e delicado” por Soraya trata da independência dos poderes. Se não tivermos uma relação independente e harmônica entre o Legislativo, Executivo e o Judiciário, de acordo com a Constituição, nunca, nunca seremos respeitados. O momento delicado que vivemos não atinge apenas um poder. Ele ameaça o Estado como um todo”.

“Divergências fazem parte da democracia. Marcar posição também faz parte da democracia. Mas a instituição Senado precisa estar acima de cada um de nós, de cada indivíduo aqui. E foi pensando nisso que, depois de muita reflexão e diálogo com as lideranças, decidi humildemente renunciar à minha candidatura. Pois sou capaz de reconhecer o cenário atual. Sou capaz de reconhecer o cenário possível.”

“Não se trata de desistência, mas de estratégia. Sozinha, sem grande parte da imprensa, eu não conseguiria concretizar as mudanças que defendo, mas, unida a outros líderes que compartilham dessas ideias, nós podemos sim construir um Senado mais forte, respeitável e representativo”, concluiu.



Fonte: Agência Brasil

Continue Lendo

Popular