O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.

A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.

A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.

Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.

Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A Polícia Federal indiciou o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), por ter usado um documento falso com o objetivo de prejudicar um de seus adversários, o candidato Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições municipais deste ano. 

laudo ilegítimo foi mostrado por Marçal em seus perfis nas redes sociais, dois dias antes do primeiro turno, e dizia que seu oponente recebeu atendimento por uso de drogas ilícitas.

Essa não foi a primeira vez que Marçal atacou a imagem de Boulos. Em agosto, em debate realizado pela emissora de televisão Band, o influenciador digital também atacou o opositor ao associá-lo ao hábito de consumir entorpecentes, por meio de um gesto com as mãos, que simulava alguém cheirando cocaína.

Em nota, Pablo Marçal afirmou que a celeridade com que foi indiciado é algo calculado para prejudicar políticos e candidatos de direita. “É nítido como a velocidade do julgamento moral para aqueles que se identificam com a direita é significativamente mais rápido. Nunca testemunhei uma resposta tão célere em uma investigação como essa. O fato aconteceu no dia 4 de outubro e o indiciamento foi realizado em apenas 34 dias, um verdadeiro recorde”, disse.

“Isso nos leva a crer que, em um tempo ainda menor, seremos declarados inocentes. Sigo acreditando na justiça, no Brasil e, acima de tudo, no nosso povo!”, emendou.

Guilherme Boulos se pronunciou sobre o desdobramento do caso nas redes sociais. “[O indiciamento] é só a primeira resposta às fake news abjetas que contaminaram a disputa eleitoral deste ano na cidade de São Paulo”.

“Espero que a Justiça atue com firmeza quanto ao uso criminoso da máquina pública por Ricardo Nunes e o crime eleitoral cometido pelo governador Tarcísio em plena votação do 2º turno”, defendeu, referindo-se a uma outra investida, cometida por Tarcísio de Freitas, que declarou apoio a Nunes e disse, ao acompanhá-lo em campanha, que Boulos tem ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Tanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, entenderam que a atitude do governador de São Paulo vai na contramão da cultura democrática.

“Tal comportamento não pode ser ignorado pelas autoridades competentes, principalmente no que tange à preservação da integridade das eleições”, acrescentou Messias, em sua conta no X.

No primeiro turno, houve uma disputa acirrada entre Ricardo Nunes, Guilherme Boulos e Pablo Marçal, que receberam, respectivamente, 29,48%, 29,07% e 28,14% dos votos válidos, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. 

A 10ª Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20 (P20), foi encerrada nesta sexta-feira (8), em Brasília, com a aprovação de uma declaração conjunta que propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento e aponta a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável. O documento também incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial.

A declaração contém 41 resoluções e foi dividida em três eixos: combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; transições justas e inclusivas rumo ao desenvolvimento sustentável e a busca por uma governança global equitativa e representativa. O P20 reúne representantes de parlamentos das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

A desigualdade socioeconômica é reconhecida no documento como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.

“Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade, fortalecendo as estruturas jurídicas centradas nas pessoas que promovem a mobilidade social e a prosperidade sem deixar ninguém para trás”, dizem os parlamentares na declaração. 

Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, como água, educação, saúde e saneamento básico.

Em relação à sustentabilidade, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.

Na declaração, os parlamentares também reconhecem a necessidade de manter a transição de uma economia com uso intensivo de recursos naturais e emissões de gases de efeito estufa para um modelo mais sustentável de produção e consumo, baseado na cooperação e na solidariedade.

A declaração conjunta será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia. A Argentina foi o único país que não assinou o documento do P20.

Inteligência artificial

Outro ponto da declaração conjunta reconhece a inteligência artificial como uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável e incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos.

“Pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano. Isso ajudará a fomentar a inovação, facilitar a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimento, além de promover a prosperidade compartilhada entre os países”, aponta o documento.

Mulheres

Os parlamentares se comprometeram com a participação e representação plena, segura, igualitária e significativa das mulheres na vida política e econômica. Em anexo ao texto da declaração está a Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió, capital de Alagoas.

*Com informações da Agência Senado