O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 3,3% para 3,5% em 2024. Para 2025, a estimativa foi mantida em 2,4%.

A projeção do PIB para o próximo ano manteve-se inalterada por causa dos níveis de incerteza nas previsões, que estão bastante elevados no momento. “A expectativa de que a economia encerrará o ano com um crescimento superior ao esperado previamente pode compensar a piora verificada no balanço de riscos”, diz o Ipea.

Pela ótica da produção, o instituto prevê uma alta de 0,5% para o setor de serviços, na comparação dessazonalizada, com crescimento de 3,6% interanual. Mesmo com o ritmo moderado, o Ipea espera que os serviços continuem como um dos principais motores de crescimento do PIB, acumulando altas de 3,7% e 2,4% para 2024 e 2025, respectivamente.

A previsão para a indústria é de avanço de 0,3%, com alta de 2,6% em relação ao quarto trimestre de 2023. Espera-se que o PIB industrial registre uma expansão de 3,3% em 2024, em um contexto de estoques ajustados e com o nível de utilização da capacidade instalada operando acima de sua média histórica. Sob o efeito do ciclo de aumento das taxas de juros iniciado em setembro, o Ipea estima um desempenho mais modesto em 2025, com crescimento acumulado de 2,3%.

Em relação à produção agrícola, com base nas projeções para o resultado da lavoura em 2024, divulgadas pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os modelos do Ipea apontam para uma queda de 2,6% do PIB agropecuário no acumulado do ano e um crescimento projetado de 2,5% para 2025.

Do lado da despesa, o Ipea prevê bom desempenho da formação bruta de capital fixo (FBCF) no quarto trimestre de 2024, com crescimento de 0,8% na série dessazonalizada, resultado compatível com a alta de 9,8% comparação interanual. Para 2024 e 2025, o Ipea estima aumentos de 7,4% e 3,6%, respectivamente.

O consumo de bens e serviços deve continuar crescendo, embora com menos folga no orçamento das famílias, em função de um cenário de inflação menos favorável, expectativa de menor impulso fiscal e crédito mais caro devido à política monetária contracionista, diz o Ipea. Com isso, a projeção de crescimento do consumo é de 0,2% com ajuste sazonal e de 5,1% sobre o mesmo trimestre de 2023.

Para 2024, após um desempenho que superou as expectativas dos pesquisadores, o Ipea revisou o resultado acumulado para 5,1%. No entanto, com uma taxa de juros projetada para o fim de 2025 superior à anteriormente estimada, o consumo de bens e serviços tende a desacelerar, avançando apenas 2,6% em 2025.

O consumo do governo deve crescer 0,9%, com alta de 1,5% em termos interanuais no quarto trimestre. No acumulado do ano, o Ipea prevê aumentos de 2% e 2,2% para 2024 e 2025, respectivamente.

Também se espera uma contribuição positiva das exportações líquidas no quarto trimestre, com altas de 0,9% para as exportações e de 1% para as importações. Já na comparação com o mesmo período de 2023, a contribuição permanecerá negativa, com as exportações crescendo 4%, contra uma alta de 17,1% das importações.

“No acumulado do ano, em 2024 e 2025, supondo um cenário externo sem maiores rupturas, as exportações cresceriam a taxas de 4,1% e 3,4%, enquanto as importações registrariam expansão de 15,0% e 4,4%, nessa mesma ordem”, diz o Ipea.

Juros e câmbio

Quanto à política monetária, o Ipea avalia que o ciclo de aperto iniciado em setembro – que já trouxe a meta da taxa Selic de 10,50% para 12,25% ao ano (a.a.) – continue ao longo do primeiro semestre de 2025, levando a taxa a atingir um patamar em torno de 14,25% ao ano.

Ao final de 2025, porém, supõe-se que o arrefecimento das pressões inflacionárias e a estabilização das expectativas de inflação, em um contexto de redução do diferencial de juros em relação aos EUA e de controle da percepção de risco fiscal pelos agentes de mercado, permitirão dar início a um ciclo de redução da taxa Selic, que deve fechar o ano em torno de 13,25%.

Na área externa, a manutenção de um ritmo de crescimento razoável da demanda na China deve contribuir para a relativa estabilidade dos preços de commodities, ao passo que o esperado aumento de tarifas de importação nos EUA, combinado à possível redução de impostos no país, deve compensar os efeitos da flexibilização da política monetária e resultar em certa valorização do dólar. Diante dessas hipóteses, o cenário projetado pelo Ipea é de certa valorização da taxa de câmbio real/dólar no horizonte de projeção.

A partir desta quarta-feira (18), os investidores na bolsa de valores têm uma nova ferramenta para ajudá-los a declarar as aplicações em ações, fundos imobiliários e demais investimentos na B3. A Receita Federal e a B3, a bolsa do Brasil, lançaram a calculadora ReVar, programa auxiliar de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável.

A calculadora está disponível na Área do Investidor da B3. Apesar da utilização gratuita, os investidores precisam autorizar o compartilhamento de informações entre B3 e Receita Federal. A partir do 10º dia do mês seguinte ao mês de autorização, o usuário poderá calcular o Imposto de Renda. Dessa forma, quem autorizar o compartilhamento em dezembro poderá fazer os cálculos a partir de 10 de janeiro

Com base nas informações das corretoras, a nova ferramenta vai carregar os dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da B3 para apurar os ganhos ou prejuízos líquidos decorrentes das operações. Caso haja lucro e cobrança de imposto sem retenção na fonte, o ReVar calcula o imposto devido com geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento.

A consulta é realizada mediante autorização prévia do investidor. O aplicador precisará apenas entrar na Área do Investidor e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em linha com todas as recomendações da Lei Geral de Processamento de Dados. O cálculo e a geração do Darf serão feitos diretamente no portal Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Além de ações e fundos imobiliários, a calculadora pode ser usada para calcular impostos sobre ganhos com Fundos de Agronegócio (Fiagros), Fundos ETF, que replicam uma cesta de investimentos na bolsa como se fosse uma ação, e sobre os BDR, certificados que representam ações emitidas por empresas estrangeiras negociados no pregão da B3.

Melhorias

Segundo a Receita e a B3, a calculadora deverá beneficiar cerca de 4 milhões de investidores brasileiros. Gradualmente, outras facilidades serão implementadas, como o cálculo de grupamento de ações, o pagamento de proventos e outros eventos corporativos.

Outra melhoria prevista, mas ainda sem data para entrar em vigor, é o lançamento automático dos dados da calculadora na declaração pré-preenchida de Imposto de Renda. A Receita e a B3 também desenvolvem um recurso para que a ferramenta seja usada pelos investidores que operam no mercado futuro.

Passo a passo

•     1º passo: O investidor deverá acessar o ReVar na Área do Investidor da B3 e realizar a autorização do compartilhamento de dados. (Serviços >> Calculadora de IR >> ReVar – Receita Federal).

•     2º passo: O investidor será enviado para a próxima etapa, que ocorre no portal e-Cac da Receita Federal. (Declarações e Demonstrativos >> Apurar Imposto sobre a Renda Variável).

Nessa fase, o investidor deverá informar o custo de aquisição dos ativos da sua carteira e informar prejuízos acumulados (caso exista).

•     3º passo: Após a conclusão da posição inicial, o sistema passa a apresentar o menu completo com as guias: Início, Posição Inicial, Resolução de Pendências, Eventos, Estoque e Extrato de Operações.

A cada mês, é apresentado um resumo do resultado das operações, informando se há ou não imposto a ser recolhido.

Os impostos inferiores a R$ 10 serão somados aos próximos meses até completar esse valor mínimo para geração de Darf.

•     4º passo: Assim que o investidor clicar no botão “Gerar DARF”, o sistema abrirá uma nova guia no navegador com o documento para pagamento, com código de barras e com código QR para pagamento via Pix.

A Receita Federal oferece um manual completo de utilização da calculadora.

Após recordes sucessivos de fechamento, o dólar deverá se acomodar em breve, disse nesta quarta-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ressaltando o caráter flutuante do câmbio, o ministro não descartou que um ataque especulativo esteja por trás da desvalorização recente do real.

“Nós temos um câmbio flutuante e, neste momento em que as coisas estão pendentes, tem um clima de incerteza que faz o câmbio flutuar. Mas eu acredito que ele vai se acomodar”, disse Haddad ao sair do ministério para uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Por volta das 15h, a moeda norte-americana estava cotada a R$ 6,20.

Segundo Haddad, as principais instituições financeiras têm estimativas melhores para a economia que as dos operadores de mercado. “Até aqui, nas conversas com as grandes instituições, as previsões são melhores do que os especuladores estão fazendo. Mas, enfim, o câmbio flutua”, acrescentou o ministro.

O ministro lembrou que o Banco Central tem intervindo para vender dólares e que o Tesouro Nacional suspendeu os leilões tradicionais de títulos da dívida pública para fazer leilões de troca e recompra de papéis até sexta-feira (20). Ele não descartou a possibilidade de ataque especulativo coordenado, diante dos juros recordes no mercado futuro e da disparada do dólar.

“Há contatos conosco falando em especulação, inclusive jornalistas respeitáveis falando nisso. Prefiro trabalhar com os fundamentos mostrando a consistência do que estamos fazendo. Pode estar havendo [especulação], mas não estou aqui querendo fazer juízo sobre isso. Esses movimentos mais especulativos são coibidos com intervenção do Tesouro e do Banco Central”, declarou.

Pacote fiscal

Sobre a votação do pacote de corte de gastos obrigatórios no Congresso, Haddad discutiu com Pacheco a possibilidade de o Senado aprovar as medidas na sexta-feira (20), caso a Câmara conclua a votação apenas nesta quinta (19). O ministro disse estar confiante na manutenção de quase todas as propostas enviadas pelo governo e alegou que as mudanças do Congresso não terão grande impacto.

“Não são de grande monta [as desidratações]. Estamos confiantes de que não vai haver desidratação pelas conversas mantidas nesses dias de segunda para cá. Passamos três dias conversando com todo mundo, há aqui ou ali uma resistência ou outra, mas a princípio, eu acredito que a escala da contenção de gastos será mantida”, ressaltou.

O ministro não descartou a possibilidade de novas medidas de corte de gastos em 2025. “Nunca falei que isso [os cortes de gastos obrigatórios] é um trabalho que se encerra. Não se encerra. Vamos acompanhá-lo, fazer uma avaliação do que foi aprovado, nós temos também a questão da desoneração da folha que tem uma pendência no Supremo que nós vamos resolver”, afirmou Haddad.

O governo pode ter de implementar novas medidas no próximo ano para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 caso o Supremo decida que os cerca de R$ 8,7 bilhões esquecidos no sistema financeiro repassados ao Tesouro Nacional em outubro não podem compensar as desonerações. Uma ação do Partido Progressista (PP) considera a transferência para o Tesouro como confisco.

Orçamento

Haddad destacou que o pacote fiscal tem que ser votado nesta semana para permitir que o Orçamento de 2025 seja votado até o final do ano. Isso porque uma das propostas centrais do pacote prevê mudanças na política de reajuste do salário mínimo, estabelecendo uma alta real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano.

“Ontem já passou uma [proposta do pacote fiscal] na Câmara. Hoje devem ser votadas outras duas, inclusive a PEC [proposta de emenda à Constituição]. Hoje vou conversar com o Pacheco, para ver a hora limite dele receber as medidas para conseguir votar até amanhã, no máximo sexta-feira, para fechar o Orçamento também, porque o Orçamento depende dessas medidas”, declarou. Se o Senado terminar as votações do pacote econômico na sexta-feira à noite, existe a possibilidade de que a votação do Orçamento de 2025 fique para sábado (21).

Até agora, o governo enviou quatro propostas do pacote fiscal ao Congresso: dois projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Enviada apenas ontem (17) ao Congresso, a reforma da previdência dos militares, tema do segundo projeto de lei ordinária, só será discutida em 2025.

Na noite desta terça, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar do pacote. O texto aprovado proíbe a ampliação de benefícios tributários quando as contas públicas registrarem déficit primário e permite o bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção dos bloqueios ou cortes de gastos discricionários (não obrigatórios). O projeto segue para o Senado.

Reforma Tributária

Em relação à regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada definitivamente na terça-feira pelo Congresso, Haddad disse que o novo sistema tributário representa um feito histórico que ajudará a economia brasileira no longo prazo.

“Temos que pensar no curto prazo nessa questão do dólar e do juro, mas também temos que olhar para as medidas estruturais que vão garantir uma trajetória de crescimento sustentável melhor para o período seguinte. Tudo somado, se aprovarmos agora as medidas fiscais, vamos terminar o ano com uma agenda muito positiva”, concluiu o ministro.