Economia
Ibama pede à Petrobras mais dados para perfurar na Foz do Amazonas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou novamente à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento ambiental para a concessão de autorização para perfuração de poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (29), após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.
Nessa etapa, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reconheceu avanços na entrega da documentação no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.
Localização
A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59, centro da polêmica entre a Petrobras e o Ibama.
O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta mais cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.
Contratos
No Brasil, os contratos de concessão para petróleo e gás natural são divididos em duas fases: a exploratória, para identificação e avaliação da comercialidade, e a de produção, para desenvolvimento e consolidação de um campo produtivo.
Em janeiro, o primeiro poço para pesquisa exploratória na Margem Equatorial foi perfurado na Bacia Potiguar, e logo foi anunciado a presença de hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste.
Uma segunda perfuração teve início em fevereiro para estudo complementar e, em abril, o poço exploratório Anhangá, na mesma bacia, identificou acumulação de petróleo em uma profundidade de 2.196 metros.
Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, todos na Bacia Potiguar, sendo que cinco com uma pequena produção e os outros seis estão em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.
Histórico
Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.
De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até a Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da ANP. Muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidente mecânico. A última perfuração de poço exploratório ocorreu em 2015.
Foi nesse mesmo ano, que a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva do país vizinho de língua inglesa. Mas segundo a ANP, “estas oportunidades ainda não foram testadas por poços”.
Em maio de 2023, um pedido da Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59 já havia tido a licença negada, por meio de um parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. Mas o debate sobre a viabilidade da proposta foi intensificado com a nomeação da nova presidente da estatal, Magda Chambriard e posterior declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da exploração na Bacia da Foz do Amazonas do bloco FZA-M-59.
O Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024 a 2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial. Entre os focos está o bloco FZA-M-59, que além de ter características similares é o mais próximo, em território brasileiro, da Bacia Guiana Suriname.
Riscos
Assim como os acidentes ocorridos na década de 80, que inviabilizaram os poços na região, o histórico de problemas ambientais causados pela Petrobras também chama a atenção. Um exemplo foi o que aconteceu na Baía de Guanabara em 2000, quando o rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) provocou o vazamento de mais de 1 milhão de litros de óleo, atingindo fauna e flora da região e afetando diretamente o modo de subsistência das comunidades da região.
De acordo com o Ibama, em caso de acidente no bloco FZA-M-59, o tempo mínimo de deslocamento da embarcação rápida entre a locação do poço e o porto de Belém, a 830 quilômetros de distância, onde a Petrobras mantém estrutura de remediação, é estimado entre 22 horas e 31 horas.
Os cálculos são de relatório apresentado em 2023 pelo Ibama, que aponta que a média para embarcações tradicionais transitarem entre os dois pontos é de 43 horas de deslocamento, tempo que extrapola bastante as 10 horas necessárias para que o petróleo fosse além das águas jurisdicionais brasileiras.
O documento também relata as diferenças das correntes na comparação entre as zonas de exploração. “Outro fator importante relacionado à hidrodinâmica da margem equatorial se refere às correntes de subsuperfície, que, a partir de 201 metros de profundidade, começam a apresentar fluxo contrário às correntes de superfície, com maior ocorrência variando na faixa de velocidade entre 0,39 nós e 0,77 nós. As correntes de subsuperfície, normalmente, apresentam velocidades inferiores às de superfície, porém, no caso da margem equatorial, tais velocidades são comparáveis àquelas da superfície da região sudeste”.
Mudança climática
Uma pesquisa publicada na revista Science, uma das mais importantes publicações científicas, reúne uma base de dados que justifica porque não é mais necessária a busca por novas fontes de combustível fóssil. O artigo No new fossil fuel projects: The norm we need defende que os argumentos para novos projetos petrolíferos pressupõem que os governos não cumprirão os seus objetivos climáticos comuns, inviabilizando cenários representativos de limitar o aquecimento global em 1,5°C.
O estudo partiu da conclusão apresentada pela Agência Internacional de Energia (AIE) de que para um cenário de Emissões Líquidas Zero até 2050, não são necessários novos projetos de extração de combustíveis fósseis. Os pesquisadores analisaram as possíveis combinações de dados da capacidade de extração de petróleo e gás existente com a dos novos projetos propostos, e foi além, complementando com a análise de segmentos consumidores e os dados sobre geração de energia a carvão e gás.
No Brasil, a rede de organizações da sociedade civil Observatório do Clima, também realizou um estudo que mostra que não há necessidade de expansão de fontes fósseis para que o país atinja uma transição energética de acordo com os compromissos internacionais assumidos para o enfrentamento da crise climática.
Somados aos riscos, a Petrobras tem atualmente reservas comprovadas a serem exploradas, como na região do Pré-Sal, que garantem a exploração até que a transição energética aconteça. De acordo com o Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) de 2023, o país tem 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas.
Economia
Varejo tem alta de 0,4% de setembro para outubro, diz IBGE
O volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,4% no país em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia avançado 0,6% em setembro. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foram divulgados nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O setor também apresentou altas de 6,5% na comparação com outubro do ano passado, o que representou o 17º resultado positivo do setor. O crescimento acumulado no ano chegou a 5%. Em 12 meses, o varejo acumula alta de 4,4%.
Na passagem de setembro para outubro, seis das oito atividades pesquisadas apresentaram alta: móveis e eletrodomésticos (7,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,7%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%), combustíveis e lubrificantes (1,3%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,3%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,3%).
“O setor de móveis e eletrodomésticos foi o que teve maior alta em outubro, refletindo os dois meses anteriores de queda. Ao longo do ano, o segmento apresenta uma volatilidade alta, com maior amplitude tanto de altas quanto de baixas, mais intensa do que a dos demais setores”, afirma o pesquisador do IBGE Cristiano Santos.
Por outro lado, duas atividades tiveram queda: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,1%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,5%).
O varejo ampliado, que também considera os segmentos de materiais de construção e vendas de automóveis e peças, cresceu 0,9% de setembro para outubro. A alta foi puxada principalmente pelas atividades de veículos e motos, peças e partes, que avançou 8,1%. Os materiais de construção tiveram alta de apenas 0,7%.
O varejo ampliado também teve altas nas demais comparações temporais: 8,8% na comparação com outubro de 2023, 4,9% no acumulado do ano e 4,3% no acumulado de 12 meses.
Receita nominal
A receita nominal do comércio varejista teve altas de 0,9% na comparação com setembro deste ano, 11,9% em relação a outubro de 2023, 8,8% no acumulado do ano e 8% no acumulado de 12 meses.
A receita nominal do varejo ampliado também apresentou resultados positivos: 1,4% de crescimento na comparação com setembro, 13,5% em relação a outubro do ano passado, 7,9% no acumulado do ano e 7,2% no acumulado de 12 meses.
Economia
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (12) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1, 2 e 3. Originalmente, as famílias de NIS 1 e 2 receberiam na terça (10) e quarta (11), mas a liberação do benefício atrasou.
O valor do Auxílio Gás ficou em R$ 104 neste mês. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Economia
Entidades do setor produtivo criticam aumento da Selic
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual e de indicar mais duas altas da mesma magnitude recebeu críticas do setor produtivo. Entidades do comércio, da indústria e centrais sindicais, além de políticos, consideram que os juros altos prejudicarão o emprego e a recuperação da economia.
Em nota, a Confederação Nacional de Indústria (CNI) classificou a decisão do Banco Central (BC) de “incompreensível” e “injustificada”. Para a entidade, a elevação não tem sentido após a queda da inflação em novembro e o anúncio do pacote para corte de gastos obrigatórios.
“Manter o ciclo de alta da Selic iniciado em setembro já configuraria um erro do Banco Central. Intensificar esse ritmo, como a autoridade monetária escolheu, portanto, não faz sentido no atual contexto econômico, marcado pela desaceleração da inflação em novembro e pelo pacote efetivo de corte de gastos apresentado pelo governo federal”, destacou a entidade.
Para a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a elevação da Selic era esperada e ajudará a conter a inflação, que superou o teto da meta. A medida, no entanto, prejudica a produção e o consumo, na avaliação da Apas. “No cenário atual, aumentar os juros, desestimula o investimento e impede a expansão da capacidade produtiva, assim como afeta diretamente o consumo e a demanda agregada, perpetuando os entraves estruturais ao desenvolvimento do país”, destacou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.
Embora a alta dos juros encareça o crédito e restrinja o consumo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) não criticou a decisão. Para a entidade, a medida veio em linha com o esperado pelo mercado financeiro e é justificada perante as incertezas econômicas e a desancoragem das expectativas de inflação.
“A aceleração da inflação, que se mantém acima da meta anual, num contexto de nível de atividade e mercado de trabalho ainda aquecidos e expectativas inflacionárias totalmente desancoradas, além do aumento da incerteza no campo fiscal e no setor externo, são fatores que contribuem para manter o câmbio elevado e justificam uma política monetária mais contracionista”, ponderou a ACSP em nota.
Presidenta do PT
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, avalia que a alta da Selic não faz sentido diante de um país que precisa crescer. “É irresponsável, insana e desastrosa para o país a decisão do BC de elevar da taxa básica de juros para 12,25%. Não faz sentido nem seria eficaz para evitar alta da inflação, que não é de demanda. Nem para melhorar a situação fiscal, muito pelo contrário. Esse 1 ponto a mais vai custar cerca de R$ 50 bilhões na dívida pública”, escreveu a parlamentar na rede social X (antigo Twitter).
Para Gleisi, o BC ignora o esforço e sacrifício do governo em cortar gastos, após o envio de medidas fiscais ao Congresso. “Mas é o fecho da trajetória nefasta do bolsonarista Campos Neto no BC, responsável pela criminosa sabotagem à economia do país nos dois primeiros anos do governo Lula. Sufocou a economia e o crédito e não cuidou da especulação com o câmbio, que era sua obrigação combater. Já vai tarde Campos Neto. Espero que seu terrorismo fiscal também seja suplantado daqui pra frente”, acrescentou a deputada.
Centrais sindicais
A elevação da Selic em 1 ponto percentual foi bastante criticada pelas centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considera um erro a decisão. Para a entidade, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, termina o mandato “colecionando prejuízos ao país”. Segundo a central sindical, juros mais altos não resolvem a alta do preço dos alimentos, ligada a fatores climáticos.
“O mercado financeiro está apostando contra o Brasil. É formado por um bando de aproveitadores e sabotadores da nação. Os danos desta política monetária de aperto econômico, praticada a mando do mercado pelo Banco Central, na gestão de Roberto Campos Neto, e com mais intensidade no governo Lula, são irreparáveis ao desenvolvimento do país”, destacou em nota a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.
A Força Sindical considerou o aumento de juros “um remédio errado e desnecessário”. A entidade cobrou mais sensibilidade do governo em 2025, com políticas sociais que reduzam a pobreza e retomem o investimento.
“Infelizmente, o Banco Central perdeu uma ótima oportunidade de estimular a criação de empregos, a produção e o consumo. O país precisa investir no fomento da produção, na geração de empregos e na distribuição de renda para retomar o caminho do seu crescimento econômico”, ressaltou em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Em comunicado, o Copom atribuiu a elevação acima do previsto às incertezas externas e aos ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo. O órgão informou que elevará a taxa Selic em 1 ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem. Os próximos encontros serão comandados pelo futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.
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