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Política

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. 

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo.  A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo  relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei. 

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. 

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

*Com informações da Agência Senado



Fonte: Agência Brasil

Política

Ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso morre aos 86 anos

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O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, de 86 anos, morreu na madrugada deste domingo (2) em Belo Horizonte. Cardoso estava internado em um hospital da capital. A causa da morte não foi informada.

O falecimento do político foi comunicado por seu filho, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), em publicação nas redes sociais.

“Com profunda tristeza e uma imensa dor no coração, comunicado o falecimento do meu querido pai, Newton Cardoso, que nos deixou nesta madrugada do dia 2 de fevereiro, aos 86 anos”, escreveu o deputado.

Nascido em Brumado, na Bahia, “Newtão”, como era conhecido, governou o estado entre 1987 e 1991. Ele também foi prefeito de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, por três mandatos, além de deputado federal.

O ex-governador foi um dos fundadores do MDB, em 1966, partido ao qual foi filiado durante toda a carreira política.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Marcos do Val e Soraya Thronicke retiram candidatura ao Senado

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Pouco antes do início da votação, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou sua candidatura à presidência do Senado. Em seu discurso como candidato, o parlamentar disse ser alvo de censura por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com a conivência da Mesa Diretora atual da Casa.

Em sua fala, do Val defendeu a democracia e criticou o que chamou de medidas inconstitucionais que ferem direitos parlamentares garantidos pela Constituição, citando redes sociais bloqueadas, salários embargados, a suspensão de seu passaporte diplomático e multas.

“Encerro, deixando claro para todos que prefiro ser um lutador solitário do que um covarde no meio da multidão”, disse. “Quero oficializar aqui a retirada da minha candidatura porque fui prejudicado por questões de censura. Só ontem a imprensa descobriu que eu existia como candidato. Não fui, de forma democrática, um candidato. Então, estou retirando porque ficou inviável a possibilidade de uma eleição.”

Em seguida, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), única mulher na disputa, também retirou a candidatura. Em sua fala, ela defendeu um Senado que “olhe para a realidade feminina”, citando emprego, renda, empreendedorismo, proteção em casa e nas ruas. “O Brasil precisa avançar nessa pauta. O Brasil está atrás da Argentina, de Cuba, do México, da Bolívia”.

Outro ponto citado como “crucial e delicado” por Soraya trata da independência dos poderes. Se não tivermos uma relação independente e harmônica entre o Legislativo, Executivo e o Judiciário, de acordo com a Constituição, nunca, nunca seremos respeitados. O momento delicado que vivemos não atinge apenas um poder. Ele ameaça o Estado como um todo”.

“Divergências fazem parte da democracia. Marcar posição também faz parte da democracia. Mas a instituição Senado precisa estar acima de cada um de nós, de cada indivíduo aqui. E foi pensando nisso que, depois de muita reflexão e diálogo com as lideranças, decidi humildemente renunciar à minha candidatura. Pois sou capaz de reconhecer o cenário atual. Sou capaz de reconhecer o cenário possível.”

“Não se trata de desistência, mas de estratégia. Sozinha, sem grande parte da imprensa, eu não conseguiria concretizar as mudanças que defendo, mas, unida a outros líderes que compartilham dessas ideias, nós podemos sim construir um Senado mais forte, respeitável e representativo”, concluiu.



Fonte: Agência Brasil

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Política

Davi Alcolumbre é eleito presidente do Senado com ampla maioria

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O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito neste sábado (1º) presidente do Senado pelos próximos dois anos, com 73 dos 81 votos. A reunião preparatória começou pouco depois das 10h e, durante as falas dos candidatos, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) retiraram suas candidaturas. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Em sua fala, Davi Alcolumbre se declarou um “defensor intransigente” do diálogo, da construção coletiva e de soluções compartilhadas. “Vocês me conhecem, sabem do meu compromisso verdadeiro com essa instituição e com o Brasil. Acima de tudo, com a população que confia em cada um de nós para representar os seus sonhos e as suas esperanças”, disse. “Para mim, governar é ouvir e liderar é servir. É disso que o nosso país precisa agora. Uma liderança que una e não que divida”.

Marcos Pontes, por sua vez, avaliou que o país “clama por mudanças”. “O povo está aflito. Nossos eleitores nos pedem: ‘Façam alguma coisa’”, disse. “Estamos diante de um momento crucial. Precisamos escolher entre a estagnação e a mudança, entre o conforto e a luta. Precisamos restaurar a força e a credibilidade dessa casa. Precisamos garantir que as vozes da população sejam ouvidas e que os valores democráticos sejam sempre respeitados.”

Já Eduardo Girão propôs restaurar a imagem do Senado que, segundo ele, é “péssima”. “Nosso grande problema foi não ter enfrentado o reequilíbrio entre os poderes, que foi perdido. A censura voltou ao Brasil depois da redemocratização, e o Senado ficou assistindo à censura. A Constituição é rasgada dia sim, dia não aqui, do nosso lado. E este Senado se acovarda. Todos nós somos responsáveis pela derrocada desta Casa”.

Entenda

O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Entre as funções do cargo estão empossar o presidente da República e convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa nacional ou de intervenção federal. É ele também quem recebe os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cabe ainda ao presidente do Senado definir a pauta das sessões da própria Casa e do Congresso como um todo. A eleição, secreta e realizada em cédulas de papel, exige a maioria absoluta dos votos dos senadores (mínimo de 41). Se nenhum candidato alcançar o número, é realizado segundo turno com os dois mais votados. Ainda assim, são necessários, no mínimo, 41 votos para eleger o presidente da Casa.

*Com informações da Agência Senado



Fonte: Agência Brasil

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