Os pagamentos em atraso de contratos sem taxa de juros combinada entre as partes passarão a ser corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) deduzida...
O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até o último dia 2, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215. Ao todo, 69.635 contratos foram renegociados, beneficiando 42.216...
O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até 30 de junho, volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, 60.864 clientes conseguiram renegociar contratos....
No cenário jurídico brasileiro, uma inovação vem chamando a atenção de casais que desejam estabelecer limites claros em sua relação, sem, contudo, configurar uma união estável:...