Economia
Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,53 bilhões de valores a receber
Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.
O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
Melhorias
Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Economia
BNDES assina contrato com Banco de Desenvolvimento da América Latina
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou, nesta terça-feira, (19) durante a Cúpula de Líderes do G20, o primeiro contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para abertura de linha de crédito do CAF ao BNDES no valor de R$ 2,7 bilhões. A ação visa financiar projetos estratégicos no Brasil, promovendo a reindustrialização sustentável, a economia verde, a inclusão financeira e a emissão de títulos temáticos.
Os recursos serão destinados a quatro áreas prioritárias. O financiamento para powershoring apoiará plantas industriais novas ou reformadas com alto consumo energético, incentivando a produção de bens manufaturados verdes, como aço, celulose, cimento e químicos, com foco na redução de emissões de carbono e melhorias ambientais.
Além disso, serão apoiados projetos de produção de Hidrogênio Verde (H2V), uma fonte energética limpa e sustentável. Também está prevista a melhoria da infraestrutura necessária para atrair novas plantas industriais sustentáveis, incluindo investimentos em linhas de transmissão, gasodutos, ferrovias e rodovias.
Outra área de destaque é a carteira verde, voltada para projetos que promovam a economia verde e social, abrangendo setores como eficiência energética, energias renováveis, florestas, agricultura sustentável, infraestrutura, saneamento, educação e desenvolvimento urbano. A linha de crédito também contemplará recursos destinados a iniciativas que aumentem a produtividade de micro, pequenas e médias empresas.
Economia
Taxação dos super-ricos no G20 é vaga, mas politiza desigualdade
De forma inédita, a declaração da cúpula do G20, no Rio de Janeiro, destacou a importância da taxação dos super-ricos. Para analistas consultados pela Agência Brasil, o texto é vago e não define como a taxação de bilionários será feita, mas ressaltaram que a menção ao tema politiza o debate sobre a desigualdade.
O jornalista, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini lembrou que a taxação dos super-ricos depende da legislação nacional dos países, por isso é difícil operacionalizar.
“Como está no campo das intenções, é interesse. É um reconhecimento que há cada vez mais uma acumulação de riqueza e mecanismos de evasão fiscal. Se fosse especificamente um texto dizendo que é preciso tributar direto nos paraísos fiscais, era possível conseguir um caminho mais rápido para tributar os super-ricos, mas isso não foi feito. Ou seja, foi dito a importância, a relevância, mas não foi apontado onde seria feita essa apreensão dos recursos, nem como”, ponderou Bruno.
O texto aprovado por consenso das maiores potências do planeta afirma que, com “respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”.
A declaração acrescenta que a cooperação pode envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão fiscal. Os países afirmam ainda que estão “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes” e que incentivam políticas fiscais progressivas, que é o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais impostos.
Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Vitelio Brustolin, o documento está no plano das intenções. “Se fala da importância da tributação progressiva como caminho necessário para taxar os super-ricos, mas não se sabe como e nem o caminho para isso”, disse.
Soberania tributária
O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes, que coordena um grupo de pesquisa sobre o G20 da Revista de Geopolítica, enfatizou que o Brasil tem um dos regimes tributários mais regressivos do mundo, ou seja, os pobres pagam proporcionalmente mais tributos que os ricos.
Ele destaca que o texto deixa claro que os recursos devem ficar nos países que arrecadam. “Não é um dinheiro que vai ser arrecadado nos diferentes países e que vai para um fundo com a supervisão da ONU para ser colocado nos países de menor desenvolvimento relativo. Não é isso. Por isso eles [G20] falam de soberania tributária no documento”, disse.
Roberto Goulart lembrou que a proposta de taxação dos bilionários foi inicialmente defendida pelo economista francês Gabriel Zucman. Segundo esse pesquisador, a medida afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.
“O Brasil, ao trazer esse tema, tem dois objetivos. Um é politizar a desigualdade com o forte apoio do presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden, que o apoiou. E o segundo objetivo, que não é novo, é tentar cercar os paraísos fiscais”, completou.
A menção ao tema super-ricos foi elogiada pela organização não governamental Oxfam Brasil, uma das principais entidades que trabalha com o tema da desigualdade. Segundo estudos da ONG, entre 2013 e 2023, o 1% mais rico do mundo se apropriou de metade da riqueza criada. Entre 2020 e 2023, o 1% ficou com dois terços da riqueza gerada, cerca de US$ 42 trilhões, seis vezes mais que 90% da população mundial, ou seja, 7 bilhões de pessoas.
A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, é de opinião que o Brasil abriu caminho para avançar nesse debate. “Aplaudimos o Brasil por usar a sua presidência do G20 para responder às exigências das pessoas em todo o mundo para combater a desigualdade extrema, a fome e o colapso climático, e particularmente para mobilizar ações sobre a tributação dos super-ricos”, ressaltou.
A diretora da Oxfam Brasil defendeu taxas de impostos “suficientemente elevadas para reduzir drasticamente a desigualdade e angariar os bilhões de dólares necessários para enfrentar a crise climática e a crise da pobreza”.
Viviane Santiago cobrou, por último, que a África do Sul continue a pautar o tema durante sua presidência do G20. “A bola está do lado da África do Sul para continuar a luta contra a desigualdade extrema e tornar realidade o acordo deste ano para tributar os super-ricos do mundo. Esse seria um legado verdadeiramente histórico da sua próxima presidência do G20”, defendeu.
Economia
Concurso unificado: sai resultado de revisão de notas de títulos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulgou, nesta terça-feira (19), os resultados dos pedidos de revisão das notas dos títulos feitos pelos participantes do certame.
O resultado está disponível no site do concurso, na área do candidato, com login e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Os editais dos oito blocos temáticos do Concurso Público Nacional Unificado avisam que o recurso apresentado é a última instância de revisão da prova de títulos, que poderá ser mantida, aumentada ou até diminuída. “A banca examinadora é soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais”, dizem os editais.
Os concorrentes que discordaram da nota atribuída pela Fundação Cesgranrio, organizadora do processo seletivo, puderam solicitar a revisão, dirigida à banca examinadora, nos dias 4 e 5 de novembro.
Pontuação atribuída
A Fundação Cesgranrio explica que a prova de títulos vale 0%, 5% e 10% do total da nota final, com base no quadro de percentuais publicado em cada um dos editais dos oito blocos temáticos do concurso.
O valor máximo, na avaliação de títulos, é de dez pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados exceda esse limite.
A apresentação do diploma ou declaração comprobatória da escolaridade – exigida como requisito básico para a titulação de cada cargo – é obrigatória para a análise da experiência profissional do candidato e não foi computada na avaliação dos títulos.
Por isso, somente foram considerados os títulos listados nos quadros de atribuição de pontos para a avaliação, disponíveis nos editais, entre eles diplomas de curso de pós-graduação em nível de doutorado e de mestrado, certificado de curso de especialização em nível de pós-graduação.
Já a experiência profissional foi pontuada com 0,5 ponto por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência.
A comprovação de títulos é apenas classificatória, portanto, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida na etapa. Os candidatos não classificados nas etapas anteriores do chamado Enem dos Concursos não tiveram seus títulos avaliados.
Aqueles candidatos que não enviaram a documentação no prazo (até 11 de outubro) receberam nota zero nessa avaliação. Entretanto, a ausência de títulos não implica a desclassificação do candidato, que manteve a pontuação obtida nas etapas anteriores do certame.
A nota zero não é eliminatória. O candidato continua na disputa, com a nota obtida na fase das provas objetivas e discursiva ou de redação.
De acordo com a Cesgranrio, ao todo, 45.082 candidatos (tanto dos blocos de nível superior, quanto do bloco 8, de nível médio) estavam habilitados a encaminhar títulos, via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, em outubro.
Resultado final
O resultado final do CPNU está previsto para sair quinta-feira (21).
Ao fim, o candidato que não tiver sido classificado para assumir a vaga de preenchimento imediato de nenhum cargo e especialidade dentro do bloco temático em que se inscreveu poderá constar na lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado.
Serão considerados aptos os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático, com notas mais altas, conforme o cargo e especialidade.
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