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Kassio Nunes Marques leva STF a julgar resolução do CFM sobre aborto legal no plenário físico

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Tempo de Leitura:3 Minuto, 14 Segundo


Votação em curso no plenário virtual será transferida para a modalidade presencial; com a mudança, o placar é zerado

Nelson Jr./SCO/STFMinistro Kassio Nunes Marques
Ministro pediu destaque no julgamento sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal. Isso significa que a votação em curso no plenário virtual será transferida para a modalidade presencial. Com a mudança no ambiente de julgamento, o placar é zerado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e André Mendonça, que já haviam votado, terão que se manifestar novamente. Na prática, o pedido de destaque tende a atrasar o desfecho do processo. Como a pauta do plenário físico está definida nas próximas sessões, não há data próxima disponível para encaixar a ação. A expectativa é que o julgamento fique para o próximo semestre, dada a iminência do recesso. Enquanto isso, vale a decisão individual de Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da resolução. O ministro viu urgência e despachou monocraticamente, mas submeteu imediatamente a liminar ao crivo dos colegas, em uma estratégia para reduzir o desgaste pelas críticas dirigidas por setores conservadores. Com a transferência para o plenário físico, os ministros podem optar por decidir o caso direto no mérito, o que não é incomum na rotina do Supremo. Cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautar o processo. A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

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O Conselho Federal de Medicina proibiu os médicos de fazerem um procedimento clínico chamado “assistolia fetal”, que consiste na indução da parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nos casos de violência sexual. Como o método é considerado essencial para o aborto depois das 20 semanas, na prática, a resolução dificulta a interrupção da gestação. Uma das justificativas usada pelo Conselho de Medicina foi a de que o procedimento é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.

Ao suspender a resolução, Moraes afirmou que o CFM “abusou do poder regulamentar” ao criar barreiras para o aborto legal e que, nos casos de estupro, o ordenamento penal “não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais” para a interrupção da gestação.

Em complemento à decisão, o ministro também esclareceu que, enquanto estiver suspensa, a resolução não pode ser usada para justificar processos disciplinares contra médicos. Moraes ainda mandou interromper a tramitação de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos abertos com base na norma, o que impede que médicos sejam punidos até o STF julgar o tema.

Em recurso, o Conselho Federal de Medicina defendeu que o processo seja redistribuído ao gabinete do ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso.

Antes do pedido de destaque, Alexandre de Moraes e André Mendonça já tinham votado. O relator defendeu que a resolução continue suspensa. Já André Mendonça votou para restabelecer os efeitos da norma do CFM, que ele classificou como “técnica”.

 

*Com informações do Estadão Conteúdo

 

 

 





Fonte: Jovem Pan

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Temperaturas no Brasil devem aumentar entre 1ºC e 6ºC até 2100

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Mais de 300 cidades brasileiras foram impactadas por eventos climáticos significativos em 2023; neste ano, 458 municípios do Rio Grande do Sul sofrendo com inundações

CRIS FAGA/DRAGONFLY PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOPedestres enfrentam tarde de sol e calor na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo
Pedestres enfrentam tarde de sol e calor na Avenida Paulista, região central de São Paulo

As mudanças climáticas têm trazido novos desafios para as cidades, especialmente no que diz respeito ao ciclo da água. Essas consequências têm impactado a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo, resultando em inundações e incêndios que afetam diretamente os ecossistemas, sistemas alimentares, meios de subsistência e a indústria. De acordo com o Relatório de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, as temperaturas no Brasil devem aumentar entre 1ºC e 6ºC até 2100, comparado ao século passado. Além disso, a ocorrência de secas e estiagens prolongadas tende a se intensificar, principalmente no final deste século. A escassez hídrica é um problema crescente e as alterações climáticas podem agravar ainda mais a situação, resultando em longos períodos de estiagem e ampliação de zonas áridas. Por isso, medidas para controlar os impactos das mudanças climáticas são fundamentais para garantir a sustentabilidade das cidades.

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No ano passado, mais de 300 cidades brasileiras foram impactadas por eventos climáticos significativos. Neste ano, 458 municípios do Rio Grande do Sul sofrendo com inundações. Isso evidencia a urgência de ações para lidar com os desafios trazidos pelas mudanças climáticas e garantir a segurança e bem-estar da população. Diante desse cenário, é fundamental que autoridades e sociedade se preparem para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, desenvolvendo infraestruturas mais adequadas e adotando práticas sustentáveis. A redução de emissões de gases do efeito estufa e a adaptação aos impactos já existentes são medidas essenciais para lidar com os desafios climáticos e garantir um futuro mais resiliente para as cidades.

Publicada por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA





Fonte: Jovem Pan

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Brasil

Famílias do RS podem se cadastrar no Auxílio Reconstrução até amanhã

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Medida é válida para cidades com decreto de estado de calamidade ou de situação de emergência; estado gaúcho pode solicitar até R$ 5,1 mil para cada família

João Geraldo Borges Júnior/PixabayNotas e moedas de baixo valor espalhadas em mesa
Estado sofreu com fortes chuvas e alagamentos no último mês

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para prefeituras gaúchas cadastrarem famílias residentes em áreas afetadas pelas enchentes. Elas vão receber o Auxílio Reconstrução. Ele é válido para cidades com decreto de estado de calamidade ou de situação de emergência. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, 444 municípios do Rio Grande do Sul estão com reconhecimento federal vigente e podem solicitar R$ 5,1 mil para cada família. Até o último sábado (22), 182 cidades ainda não haviam pedido o benefício. “As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise no sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no mesmo site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal realiza o depósito em conta”, informou a Secom.

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Números

Dados do governo indicam que 256,7 mil famílias de 115 municípios gaúchos já foram aprovadas para receber o benefício, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as que confirmaram as informações, 202 mil já estão com os R$ 5,1 mil em conta, o que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão.

A expectativa do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão em benefícios. O valor destinado ao Auxílio Reconstrução, inicialmente, era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Na última quarta-feira (19), entretanto, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou crédito extraordinário de R$ 689,6 milhões.

Entenda

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024. Por meio do benefício, famílias desalojadas ou desabrigadas do Rio Grande do Sul podem receber R$ 5,1 mil em parcela única para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

“Não há critério definido para a utilização do recurso: o valor pode ser aplicado onde as vítimas avaliarem melhor”, destacou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

*Com informações da Agência Brasil

Publicado por Tamyres Sbrile





Fonte: Jovem Pan

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Brasil

Temporais voltam a atingir regiões do Rio Grande do Sul; Guaíba sobe 20 cm em 12 horas

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Defesa Civil recomendou que a população em áreas de risco, nas margens do lago, busque locais seguros ou se dirija ao abrigo municipal do Ginásio do Coelhão

Foto: EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDORio Grande do Sul volta a enfrentar chuvas
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Guaíba estava em estágio de alerta, com altura de 3,41 metros, e subiu 20 cm em 12 horas

O Rio Grande do Sul volta a enfrentar problemas com as chuvas. No domingo (23), fortes temporais atingiram algumas regiões do Estado, que sofreram com chuva de granizo do tamanho de ovos, conforme relatos de moradores. As chuvas trouxeram uma frente fria intensa, que deve permanecer ao longo da semana, contribuindo para a elevação do nível do Guaíba. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o lago estava em estágio de alerta, com altura de 3,41 metros, e subiu 20 cm em 12 horas. A Defesa Civil recomendou que a população em áreas de risco, nas margens do lago, busque abrigo seguro ou se dirija ao abrigo municipal do Ginásio do Coelhão. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de “perigo” devido ao declínio da temperatura em uma faixa do Rio Grande do Sul, incluindo a região metropolitana de Porto Alegre, nesta segunda-feira (24). Segundo o órgão, entre o final da tarde de domingo e as 8h de terça-feira (25), grande parte do território gaúcho pode enfrentar quedas de temperatura superiores a 5°C.

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Apesar da elevação, o lago ainda está abaixo da cota de inundação de 3,6 metros. A previsão do tempo indica céu encoberto com possibilidade de chuvas na região metropolitana, com melhora prevista para o período noturno. A Defesa Civil emitiu alertas para chuvas intensas na Serra Gaúcha e elevação do nível do Rio Jacuí, que pode causar inundações em Cachoeira do Sul. A situação requer atenção, especialmente com a previsão de temporais para quarta-feira.

Publicado por Heverton Nascimento

*Reportagem produzida com auxílio de IA





Fonte: Jovem Pan

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