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Economia

Ministério das Comunicações vai definir uso de recursos de leilões

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Um decreto federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) estabelece que compete ao Ministério das Comunicações definir as diretrizes e as políticas públicas de telecomunicações, radiodifusão, conectividade e inclusão digital a serem implementadas com recursos dos leilões de autorização para uso de radiofrequência, como o 5G e o 4G.

Até então, os projetos técnicos estratégicos vinham sendo discutidos e definidos por grupos de trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações, como o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), com a aprovação do Conselho Diretor da agência reguladora responsável por, entre outras coisas, fiscalizar e promover o desenvolvimento do setor no país.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o Decreto nº 12.282 estabelece que compete ao Ministério das Comunicações definir e disciplinar as atribuições e a estrutura de governança aplicáveis aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões de autorização para o uso de radiofrequências.

Também cabe à pasta estabelecer as diretrizes para o remanejamento e a destinação do saldo de eventuais recursos remanescentes do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência. Ainda segundo o texto, as diretrizes e estratégias definidas pelo ministério “se destinam a orientar as medidas a serem adotadas pela Anatel”.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que a imediata entrada em vigor do decreto “aprimora a divisão de competências entre os órgãos da administração pública federal para o desenvolvimento de políticas públicas com recursos dos leilões de autorização para o uso de radiofrequência, como o 5G e o 4G”.

Ainda segundo a pasta, as novas medidas se aplicam inclusive aos casos de leilões realizados antes da publicação do decreto, permitindo ao ministério “definir a estrutura de governança para ações desenvolvidas a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leilões, assim como aquelas que forem realizadas com o saldo de recursos remanescentes”.

“Este decreto é muito importante para os setores de telecomunicações e de radiodifusão, pois, a partir de agora, nós vamos poder aprofundar o trabalho em conjunto para realizar, principalmente, políticas públicas de inclusão digital. Nós temos o compromisso de atender as pessoas mais necessitadas, aquelas que vivem fora do mundo digital e, por isso, não têm acesso a uma série de serviços e oportunidades”, afirmou o ministro Juscelino Filho, na nota divulgada pela pasta.

Especialista em regulação e servidor da Anatel, Gilmar Ferreira do Nascimento disse à Agência Brasil que o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), do qual ele é o segundo vice-presidente, ainda está avaliando o real alcance do decreto. Pessoalmente, contudo, ele acredita que a iniciativa não afeta a autonomia e a independência da agência.

“O sindicato está avaliando as reais implicações do decreto para o setor de telecomunicações, para a sociedade em geral e para os servidores da Anatel e deve divulgar uma nota, em breve. Pessoalmente, neste primeiro momento, tendo a crer que a iniciativa está, de fato, preenchendo um vácuo; deixando mais claras as competências originárias do ministério, entre elas as de definir as políticas públicas e as diretrizes a partir das quais a agência deve trabalhar”, afirmou Nascimento, acrescentando que, na prática, a Anatel já age “em linha com as instituições para definir, em conjunto, as políticas setoriais”. “Mas se chegarmos à conclusão de que algo pode ferir a autonomia e as atribuições institucionais do órgão, o sindicato certamente se manifestará publicamente”.




Fonte: Agência Brasil

Economia

BC leiloará US$ 4 bi de reservas internacionais para segurar dólar

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Além de elevar os juros básicos em 1 ponto percentual, o Banco Central (BC) intervirá no câmbio pela primeira vez em quase um mês para segurar a alta do dólar. A autoridade monetária leiloará nesta quinta-feira (12) até US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, quando o dinheiro é comprado de volta às reservas meses mais tarde.

Segundo comunicado emitido no início da noite pelo BC, a autoridade monetária fará dois leilões de até US$ 2 bilhões durante a manhã. As operações de recompra ocorrerão em 4 de fevereiro de 2025 para o dinheiro vendido no primeiro leilão e em 2 de abril de 2025 para o dinheiro vendido no segundo leilão.

A última vez em que o BC interveio no mercado de câmbio foi em 13 de novembro, quando também vendeu US$ 4 bilhões das reservas internacionais. Na ocasião, o leilão também ocorreu na modalidade de leilões de linha, como se chamam as vendas com compromisso de recompra.

O último leilão à vista, em que o BC se desfez de parte das reservas internacionais sem recomprar os recursos, ocorreu em 30 de agosto. Na ocasião, a autoridade monetária vendeu US$ 1,5 bilhão.

Apesar da instabilidade dos últimos dias, a moeda norte-americana fechou com queda expressiva nesta quarta-feira (12).

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,968, com queda de 1,3%, em meio a expectativas com a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) e de preocupações com a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa foi a primeira vez em duas semanas em que a cotação fechou abaixo dos R$ 6.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Haddad classifica de “surpresa” alta de 1 ponto dos juros básicos

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A elevação de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia) representa “surpresa por um lado”, mas já estava prevista pelo mercado financeiro, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse estar perseguindo as metas fiscais e ressaltou que o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso é “adequado e viável politicamente”.

“Foi surpresa por um lado. Mas, por outro lado, tinha uma precificação [do mercado financeiro] nesse sentido. Vou ler com calma, analisar o comunicado, falar com algumas pessoas depois do período de silêncio”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda cerca de uma hora após o fim da reunião do Copom, sem entrar em detalhes sobre a decisão do BC.

Até meados do ano passado, Haddad comentava explicitamente as decisões do Copom, criticando o atraso do Banco Central em começar a reduzir os juros e o tom de alguns comunicados. Quando a autoridade monetária começou a reduzir a Selic, em agosto do ano passado, o ministro celebrou a decisão.

Pacote fiscal

Sobre o pacote fiscal, Haddad disse que uma semana é suficiente para as medidas serem aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado, mesmo com o impasse na liberação de emendas parlamentares. Segundo o ministro, o ajuste fiscal, estimado em R$ 71,9 bilhões até 2026 e em R$ 327 bilhões até 2030, foi o viável politicamente.

“Esse tipo de coisa é difícil de processar no Congresso Nacional. A gente mandou um ajuste que consideramos adequado e viável politicamente. Você pode mandar o dobro para lá, mas o que vai sair [ser aprovado] é o que importa”, afirmou.

O ministro não especificou que pontos o governo pode alterar no projeto que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, ressaltou ser possível alterar trechos do projeto. “Se precisar melhorar a redação em algo, vai ser melhorada a redação. Nós estamos confiantes que vamos alcançar aqueles valores [de economia]. Então, nós procuramos calibrar o ajuste para as necessidades de manutenção da política fiscal””, acrescentou Haddad.

Ao ser perguntado sobre o tom duro do comunicado do Copom sobre as perturbações que o pacote de corte de gastos provocou no mercado financeiro, o ministro repetiu que várias instituições financeiras estão refazendo os cálculos de economia e chegando a valores próximos aos divulgados pelo governo.

“Hoje, saiu um relatório de um grande banco aproximando os cálculos dos nossos. Ainda com vários pontos pendentes que não foram considerados e que, se tivessem sido considerados, chegariam mais perto de R$ 65 bilhões nos dois anos [2025 e 2026]”, comentou.



Fonte: Agência Brasil

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Economia

Dólar fecha abaixo de R$ 6 pela primeira vez em duas semanas

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Em meio às expectativas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e de preocupações com o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dólar fechou abaixo de R$ 6 pela primeira vez em quase duas semanas. A bolsa de valores subiu mais de 1% e superou os 129 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (11) vendido a R$ 5,968, com recuo de R$ 0,079 (-1,3%). A cotação alternou altas e baixas até as 13h, ficou em torno de R$ 6,01 a maior parte da tarde e despencou após a notícia de que o presidente Lula será submetido a um novo procedimento nesta quinta-feira (12) para prevenir novas hemorragias no crânio .

Na mínima do dia, por volta das 16h35, minutos após a divulgação da notícia, a moeda chegou a R$ 5,95. Essa foi a primeira vez desde 28 de novembro que o dólar fechou abaixo de R$ 6.

O mercado de ações também teve um dia de reviravolta. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.593 pontos, com alta de 1,06%. Essa foi a terceira alta seguida do indicador, que operou em baixa na maior parte do dia e passou a subir após a divulgação do comunicado médico sobre o procedimento de Lula.

Antes das notícias do procedimento no presidente Lula, o mercado passou o dia na expectativa para a reunião do Copom, que surpreendeu o mercado financeiro e elevou a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. O Copom também anunciou que deverá subir a taxa na mesma intensidade nas duas próximas reuniões, em janeiro e março, o que resultara numa Selic de 14,25% ao ano no fim do primeiro trimestre de 2025.

O comunicado da reunião do Copom foi divulgado após o fechamento do mercado financeiro. Dessa forma, a repercussão só será sentida nesta quinta-feira (12). Juros mais altos que o previsto tendem a reduzir a pressão sobre o dólar, ao estimular a entrada de capitais estrangeiros em busca de maior rentabilidade.

* com informações da Reuters



Fonte: Agência Brasil

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