Brasil
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão contra ativistas do Sleeping Giants por boicote à Jovem Pan
Caso teve origem em ação coordenada nas redes sociais, intitulada #desmonetizajovempan, que visava cortar as receitas publicitárias da emissora; desembargadores citam abuso de direito e má-fé
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da 35ª Câmara de Direito Privado, proferiu decisão em processo de apelação envolvendo uma campanha de desmonetização contra a Jovem Pan, promovida nas redes sociais pelo Sleeping Giants Brasil. Além da geradora de conteúdo, a decisão resultou na condenação de empresas provedoras por atos ilícitos e abuso de direito. O caso teve origem em uma campanha coordenada nas redes sociais, intitulada #desmonetizajovempan, que visava cortar as receitas publicitárias da emissora. O acórdão publicado nesta quinta-feira (6) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão judicial contra os ativistas. Os recursos encaminhados pelo Sleeping Giants foram negados, e a decisão de primeira instância, mantida. O relator foi o desembargador Gilson Miranda, e o julgamento contou com a participação dos desembargadores Mourão Neto, Ana Maria Baldy e Melo Bueno. Os desembargadores ressaltaram que os ativistas usam as redes sociais para “verdadeiras campanhas de boicote, ferramenta típica da chamada cultura do cancelamento”.
O Tribunal de Justiça reconheceu que a campanha caracterizou abuso de direito — o que é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, que tem como princípio não lesar ninguém —, violando os princípios de boa-fé e os limites impostos pelo fim econômico e social das atividades envolvidas. O relator do caso, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou que a ação das empresas foi além da liberdade de expressão. As provedoras de internet envolvidas foram parcialmente responsabilizadas pela veiculação do conteúdo. A decisão determinou que elas devem remover posts e reportagens relacionados à “#desmonetizajovempan” das plataformas Facebook, Instagram e Twitter. A remoção está condicionada à indicação clara e específica das URLs, conforme estabelece o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) foi citada pelos desembargadores. Nela, o ministro Alexandre de Moraes ressalta que “a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade. E o exercício deste direito não pode ser utilizado como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”. Com a publicação do acórdão, os desembargadores mantêm a pena já imposta aos ativistas. Além de todas as postagens serem apagadas, eles estão proibidos de seguir com a campanha difamatória. Além disso, os ativistas terão que pagar multa por danos morais e as custas advocatícias do processo. O advogado do grupo Jovem Pan, José Frederico Manssur, ressaltou a importância desta decisão e o reconhecimento definitivo dos atos criminosos praticados pelo Sleeping Giants. “Uma decisão agora do colegiado do Tribunal de Justiça, que negou o provimento ao recurso de apelação do Sleep Giants. Ou seja, confirmou a vitória da Jovem Pan, reconhecendo a ilegalidade, a ilicitude da campanha praticada, de uma forma muito veemente, com comandos expressos, de que a campanha tinha um direcionamento muito específico para a Jovem Pan, com atos ilegais, fora do ordenamento jurídico”, declarou Manssur. “Com a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, há uma segurança jurídica para a Jovem Pan ir atrás dos prejuízos que ela sofreu. Nessa primeira ação, ela buscava o reconhecimento da ilicitude do ato, a campanha ilegal, contrária à lei. Uma vez reconhecida esse direito, a Jovem Pan vai, sim, atrás dos prejuízos, e não foram poucos, sofridos com toda essa campanha de desmonetização, perdas de anunciantes. Então, a luta agora para a Jovem Pan continua, através de uma nova ação que vai ser ajuizada muito em breve, de ressarcimento de todos os prejuízos sofridos durante essa campanha.”
Para a Justiça, os ativistas Mayara Stéle, Leonardo Carvalho e Humberto Ribeiro atuaram como se tivessem poder de Estado. Os desembargadores destacaram nesta nova decisão que “nenhuma falta de confiança nas instituições justifica usurpar essa competência e investir-se de poder que a República a ninguém outorga para realizar campanhas de difamação nas redes sociais, muito menos com o objetivo de prejudicar as atividades de uma emissora com 80 anos de história”. A decisão ainda reconhece que o movimento do Sleeping Giants não tinha o objetivo de divulgar fatos, mas sim prejudicar a Jovem Pan ao “estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa, promovendo de forma coordenada e massificada o corte de receitas”.
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Além da Justiça, o Sleeping Giants ainda deve se explicar para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Receita Federal. Estes órgãos foram acionados após a informação de doações recebidas pelo grupo, vindas de fundações do exterior, num total de aproximadamente R$ 2,5 milhões, doados pela Ford Foundation e pela Open Society Foundation, mantida pelo bilionário George Soros. Será preciso explicar o uso deste valor, e mais: a legislação brasileira proíbe financiamento internacional para associações que influenciam e atuam na política nacional. Senadores e deputados também se movimentam no Congresso Nacional para investigar a atuação dos ativistas.
Fontes da corporação, que preferiram não se identificar, informaram à Jovem Pan que o ataque cibernético tem impactado negativamente a operação dos policiais
O problema de apagão no sistema da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ainda persiste. Fontes da corporação, que preferiram não se identificar, informaram à Jovem Pan que o ataque cibernético tem impactado negativamente a operação dos policiais. Em uma reportagem divulgada nesta sexta-feira (6), a Jovem Pan destacou que diversos sistemas e atividades foram alvos de um ataque hacker.
Neste sábado (7), policiais relataram dificuldades para acessar o sistema de videomonitoramento da capital. “Embora a sensação de segurança não tenha diminuído, pois temos viaturas circulando, nosso sistema está completamente comprometido”, comentou um membro da corporação à Jovem Pan. Informações indicam que a situação já foi comunicada à Polícia Federal, que está colaborando na recuperação dos sistemas e na identificação dos responsáveis pela ação criminosa.
A reportagem também obteve acesso a um comunicado interno da Polícia Civil do Distrito Federal, que opera com sistemas interligados à PMDF. A divisão de tecnologia da PCDF informou que, até o momento, seu ambiente está funcionando normalmente, sem incidentes relacionados aos problemas enfrentados por outros setores.
No entanto, um comunicado interno, ao qual a Jovem Pan News teve acesso, revelou que novas medidas de mitigação foram implementadas, incluindo:
– Monitoramento Contínuo: Nossa equipe de segurança permanece vigilante e monitorando o ambiente desde o início dos incidentes.
– Bloqueio de Acessos Externos: Todos os acessos externos à rede estão temporariamente suspensos como medida preventiva, incluindo aqueles de unidades da PCDF, mesmo as especializadas, e de órgãos externos.
– Desativação de VPNs: O acesso por meio de todas as VPNs utilizadas por órgãos e empresas de suporte à rede da PCDF foi desabilitado.
– Restrição de Acesso RDS: O acesso remoto via RDS pelo link https://acesso.pcdf.df.gov.br está desativado, afetando o acesso dos usuários ao nosso ambiente.
– Revisão de Segurança: Realizamos uma verificação abrangente de segurança em nosso ambiente VMware e no Storage, incluindo a alteração de senhas administrativas.
– Desconexões Específicas: A conexão do sistema Guardião com a rede da PMDF foi desativada.
– A comunicação para acesso da Polícia Federal aos nossos serviços foi bloqueada.
– Todos os acessos de unidades da PCDF à rede da PMDF foram suspensos. Além disso, estamos mantendo um contato constante com a ETIR do GDF e nos colocamos à disposição para auxiliar em quaisquer eventualidades. Até o fechamento desta reportagem, o sistema não havia sido restabelecido.
Deolane Bezerra foi presa na quarta-feira (4), durante a operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro
A influenciadora Deolane Bezerra, presa na quarta-feira (4), durante a operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro, permanece detida na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), na região metropolitana. A confirmação foi feita neste sábado (7), pelo advogado Carlos André Dantas, que faz parte da equipe de defesa dela.
O advogado de Deolane negou a informação de que ela teria deixado a prisão na sexta-feira (6). De acordo com Dantas, há um conflito de competência entre câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco para julgar o habeas corpus impetrado pela defesa, em razão de outro pedido ingressado anteriormente por um advogado do Paraná.
“Estava aguardando no TJPE informações sobre o habeas corpus, solicitado pela equipe de advogados da família da Dra. Deolane Bezerra. Diligenciei na diretoria criminal e me informaram que houve conflito de competência entre as câmaras criminais do Tribunal, em razão da competência causada pelo primeiro HC protocolado, impetrado por um advogado estranho à equipe de advogados da Dra. Deolane, o qual pediu desistência logo após, mas, mesmo assim fixou aquela câmara como a competente para julgar o habeas corpus”, explicou Dantas.
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De acordo com o advogado, o pedido impetrado pela defesa da influenciadora ainda aguarda julgamento. Por meio das redes sociais, Dayanne Bezerra, irmã de Deolane, também fez uma publicação comentando sobre o conflito de competência.”Meu povo, o HC (habeas corpus) da minha irmã não foi julgado pelo conflito de competência que houve no tribunal, e precisou ser redistribuído para o juiz competente para poder fazer o julgamento desse habeas corpus”, disse ela.
Operação teve carros de luxo e aeronaves apreendidos
Além de 19 mandados de prisão, a Operação Integration cumpriu 24 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens (carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações) e valores. Também foi pedido o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.
As autoridades dizem que entre os alvos está um grupo ligado a bets (sites de apostas esportivas), mas afirmam que o alvo da investigação são atividades não permitidas pela lei (apostas esportivas são regulares). Os mandados foram cumpridos no Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel e Curitiba (PR) e Goiânia (GO). Todos eles foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca da capital pernambucana.
A investigação começou com a apreensão de R$ 180 mil e já está na 3ª fase. É voltada para um esquema de lavagem de dinheiro adquirido por meio de jogos de azar e dividida em três fases: aquisição, ocultação e integração do dinheiro ao patrimônio dos envolvidos – esta última ocorre é a que motivou a prisão de Deolane. Os sites VaideBet e Esportes de Sorte afirmam cumprir a legislação e dizem estar à disposição das autoridades.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
Subtenente Paulino Cristovam da Silva, de 52 anos, integrava a Polícia Militar de São Paulo há 32 anos; Tarcísio e SSP-SP se manifestaram
Um policial militar do estado de São Paulo, integrante do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho, morreu ao cair do cavalo durante o desfile de 7 de setembro. O Subtenente Paulino Cristovam da Silva, de 52 anos, estava na corporação há 32 anos e morreu instantes antes de entrar na avenida. O desfile oficial do 7 de setembro de São Paulo foi realizado no Sambódromo do Anhembi, onde aconteceu o ocorrido. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a causa da morte está sendo investigada e emitiu nota de pesar prestando apoio aos familiares do policial. Pelas redes sociais, o governador do estado Tarcisio de Freitas lamentou a morte do subtenente Paulino Cristovam da Silva e escreveu “que Deus conforte a família”.
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O Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, chamada Cavalaria possui 250 cavalos e é a unidade responsável pelo policiamento montado no Estado de São Paulo, atua em locais com alta concentrações de pessoas. Segundo a Polícia Militar de São Paulo, o grupamento é altamente eficaz, e tem vantagens em grandes públicos em função do uso do cavalo. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “lamenta a morte do Subtenente da PM Paulino Cristovam da Silva, de 52 anos, ocorrida na manhã deste sábado (7), no Anhembi, zona norte da capital. O policial, que atuava no Regimento de Polícia Montada (Cavalaria), sofreu uma queda do cavalo durante o desfile de 7 de setembro. A causa da morte está sendo investigada pela Polícia Militar, que presta total apoio aos familiares do policial, que estava há 32 anos na corporação”.
Publicado por Marcelo Bamonte
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