A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do...
Proposta foi aprovada de forma simbólica com o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que considera a isenção prejudicial para a...
Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que...
Presidente vetou a parte que previa a avaliação dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio; carga horária da formação básica passará de 1.800 horas...
A Allos, fruto da fusão de Aliansce Sonae pela BR Malls, anunciou nesta segunda-feira, 29 de julho, que seu conselho de administração aprovou a outorga de...
Móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca poderão ter isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para residentes de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos...
Agentes de distribuição devem apresentar as “declarações de necessidade” no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2024 Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Aneel...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5%...